DOEAM 29/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023

DECLARA não usufruídas férias da Procuradora do Estado que menciona. O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício de competência inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO que a Procuradora do Estado ÉLIDA DE LIMA REIS deixou de desfrutar os 1.º e 2.º Períodos das férias relativas aos exercícios de 2022 e 1.º Período das férias relativas ao exercício de 2023, por necessidade do serviço,

DECLARAR não usufruída por necessidade do serviço as férias da Procuradora do Estado ÉLIDA DE LIMA REIS , Coordenadora da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos - CPRAC, referentes aos 1.º e 2.º Períodos de 2022 e 1.º Período de 2023, registradas nas escalas das Portarias de n.ºs 534/2021-GSPGE e 704/2021-GSPGE, respectivamente.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 25 de agosto de 2023

Procurador-Geral do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 147787

ESPÉCIE, Número, Data: Termo de Contrato nº 08/2023-SEFAZ, firmado em 23.08.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário nas dependências das unidades usuárias pertencente à SEFAZ, localizadas em Manaus. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Termo de Contrato. Valor Mensal: R$ 25.140,28 (vinte e cinco mil, cento e quarenta reais e vinte e oito centavos). Valor Global: R$ 603.366,72 (seiscentos e três mil e trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2087.0001, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, ND: 33903944, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 30/05/2023, a NE nº 0482, no valor de R$ 25.140,28 (vinte e cinco mil e cento e quarenta reais e vinte e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 74, I da Lei nº 14.133/21, com base no Parecer n° 076/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.109917/2023-00-SEFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 25 de agosto de 2023.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupante de cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma abaixo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ; CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO as Leis nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, e 5.498, de 15 de junho de 2021;

CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em comissão promovidas pelo Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 2021; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ; CONSIDERANDO , por fim, a nomeação publicada no Decreto de 11 de agosto de 2023;

Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade ao servidor abaixo listado, nomeado para cargo de provimento em comissão do quadro desta Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 17 de agosto de 2023.

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Administração e Gestão

EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/10/2023 a 30/09/2024; VALOR TOTAL: R$ 69.373 , 44 (sessenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33913929; Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho: nº 03022 de 11/08/2023, no valor de R$ 5.781,12 (cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e doze centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.008485 / 2023 - 00 .

Manaus, 25 de agosto de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO Nº 029/2023 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa MANAUS AMBIENTAL S/A ; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX Nº 009/23 - SES-AM ; OBJETO: Prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, nas dependências das unidades usuárias localizadas em Manaus; VALOR TOTAL: R$ 14.253.133 , 44 (quatorze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 17101 - Secretaria de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2087.0001; Elemento de Despesa: 33903944; Fonte: 1.500.1000, N.E. Nº 02919 em 27/07/2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.017101.020423 / 2021 - 04.

Manaus, 29 de agosto de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2018 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CACE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRÔNICOS LTDA ; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 17/08/2023 a 17/08/2024 ; VALOR TOTAL: R$ 159.816 , 00 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2224.0011; Elemento de Despesa: 33903917; Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho nº 03043, no valor de R$ 5.771,13 (cinco mil, setecentos e setenta e um reais e treze centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007978 / 2023 - 14 .

Manaus, 29 de agosto de 2023.

Secretário Executivo<#E.G.B#147799#4#150738/>

Protocolo 147799

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO