DOEAM 29/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023

na DLE nº 0001/23- SECT. CONSIDERANDO , finalmente o que consta na Dispensa de Licitação Eletrônica nº.0001/ 2023- SECT. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para os serviços de controle de ponto, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de insumos pela empresa SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 04.519.119/0001-26 perfazendo um valor total de R$ 12.344,92 (doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos). II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 12.344,92 (doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos); À consideração do Secretário de Estado das Cidades e Territórios, para ratificação. CIENTIFIQUE- SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Chefe de Departamento de Orçamento e Finanças-DEOF

RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 147754

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 331/2023 - SEPM/GSEJUSC, que solicita a substituição de servidora exonerada por nova servidora integrante para a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Projeto de Direitos, Equidade, Liberdade, Autonomia e Segurança - DELAS; RESOLVE : I - SUBSTITUIR , a Sra. MARIA FERNANDA SANTOS RODRIGUES , pela servidora EMANUELLE ONETY CORDEIRO NEVES , matrícula nº 220.064-3 C, que passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 147586

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Manaus (AM), 17 de julho de 2023.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 147678

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso de suas atribuições legais;

I - CONCEDER férias aos servidores relacionados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO