DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.007558/2023-65, resolve:

1. Apostilar a nomeação de REJANE DE MIRANDA CUNHA, cedida ao Ministério Público Federal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, matricula nº 9811, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cessão e Movimentação, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 597, de 15 de setembro de 2003, publicada no Boletim de Serviço de 15 de setembro de 2003, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Trabalho Não Presencial, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Nomear PATRICIA MOURAO CERQUEIRA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3001, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria Nacional Descentralizada Especializada em Qualidade de Vida no Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00310654/2023, resolve:

1. Exonerar LIDIA CEJANNA RIBEIRO DE AVILA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24061, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Subsecretaria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Nomear LIDIA CEJANNA RIBEIRO DE AVILA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24061, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cessão e Movimentação, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente do apostilamento de Rejane de Miranda Cunha, matrícula nº 9811.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.013420/2022-14, bem como o disposto na Informação PGR-00299515/2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a SANDRA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, na condição de companheira, a contar de 20/06/2022, data de falecimento do ex-servidor aposentado João Carlos Lima de Oliveira, matrícula nº 4629, Técnico Administrativo da Carreira de Técnico do Ministério Público Federal, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e decisão contida no Parecer nº 412/2023/CONJUR-SAJ, de 07 de agosto de 2023, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com proventos pensionais revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria PRR1 n° 101, de 21 de agosto de 2023, publicada no DOU Seção 2 n° 160, de 22 de agosto de 2023, nos seguintes termos:

Onde se lê: "(...) no período de 21/08/2023 a 26/08/2023, em virtude de Férias do titular e de Viagem a Serviço do substituto eventual."

Leia-se: "(...) no período de 21/08/2023 a 28/08/2023, em virtude de Férias do titular e de Viagem a Serviço do substituto eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 21/08/2023, a servidora ISABELA LEAL MALTA CABRAL, matrícula nº 16604, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 9º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 36, de 06 de junho de 2023, publicada no DMPF-e nº 105, de 7 de junho de 2023, página 62, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora GILCIANE GOMES PAVÃO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 19523-5, do cargo em comissão de Substituta da Assessora-Chefe Nível I da Assessoria de Gestão Estratégica (CC-1), vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º Nomear a servidora ELAINE MARIA PENA DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25945, para exercer o cargo em comissão de Substituta da Assessora-Chefe Nível I da Assessoria de Gestão Estratégica (CC-1), vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o resultado de processo seletivo realizado neste órgão ministerial e divulgado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), por meio de correio eletrônico encaminhado em 28/08/2023, nos termos do Edital nº 12 (PR-AM00046070/2023), de 18/08/2023, resolve:

I - Dispensar o servidor Yuri Morais Tavares Alexandrino, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31670, da função de confiança, FC-2, de Assistente Nível II do Gabinete da Procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).

II - Nomear o servidor Yuri Morais Tavares Alexandrino, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31670, para o cargo em comissão, CC-4, de Assessor Nível IV do Ofício da Amazônia Ocidental em Manaus, Gabinete da Procuradora da República Sofia Freitas Silva (GABOFAOC1), 18º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:

Art. 1º. Apostilar a nomeação de Raiane Paula Rodrigues, Bacharela em Direito, matrícula nº 29257, do cargo em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Cuiabá, na Procuradoria da República em Mato Grosso, realizada originalmente pela Portaria PC/PRMT nº 194, de 6 de junho de 2017, publicada no DOU de 8 de junho de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4) no 2º Ofício da Procuradoria do Município da República em Rondonópolis/MT.

Art. 2º. Apostilar a nomeação de Eduarda Leticia Melo Artico Silva, Bacharela em Direito, matrícula nº 31583, do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível II (CC2) do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, na Procuradoria da República em Mato Grosso, realizada originalmente pela Portaria PR/MT nº 230 de 10/12/2021, publicada no DOU-2 de 13/12/2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4) do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Cuiabá, na Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Dispensar a servidora Lourdes de Souza Barriquello, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26998, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2) do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Cuiabá, na Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 4º. Designar a servidora Lourdes de Souza Barriquello, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26998, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2) de Gabinete de Procurador da República, do 13º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar VERA LUCIA GOMES, matrícula 21206, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Eduardo Morato Fonseca da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º. Dispensar, por motivo de remoção, a contar de 14 de agosto de 2023, o servidor ELIMAR RENNER DE MIRANDA BEZERRA, matrícula 31619, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Confiança de Chefe do setor Jurídico, FC-1, da Coordenadoria da Procuradoria da República no município de Cruzeiro do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora Cristiane Ferrari, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32845, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso/MT.

Art. 2º. Designar, no período de 21/08/2023 a 31/08/2023, a servidora Cristiane Ferrari, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32845, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso, em virtude de afastamento do titular.

Art. 3º. Dispensar o servidor Raul Lima de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32268, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 4º. Designar a servidora Cristiane Ferrari, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32845, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO S C A R M AG N A N I Procuradora da República

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