DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

em retribuição ao investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico, como condição para a extinção da obrigação de ressarcimento financeiro abordada na cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade suspensa pelo prazo estipulado no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Cláudio da Silva Valério - Coordenador-Geral de Apoio e Análise dos Resultados do Fomento, CPF: .203.591-* e Ricardo Caliari Oliveira - ex-bolsista, CPF: .795.378-*.

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Dispensa Nº 35/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGIC O. Contratado: 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de controle sanitário integrado no combate e eliminação de vetores e pragas urbanas compreendendo: desinsetização, desratização, descupinização, desalojamento de pombos e morcegos, ratos, baratas, moscas, formigas pulgas, aracnídeos, insetos voadores (inclusive os transmissores da dengue, febre amarela, chikungunya e da zika vírus) e outros insetos existentes nas dependências do edifício, com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado em todas as áreas internas e externas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2025. Valor Total: R$ 37.362,48. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 01300.002100/2023-53.

Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação da Cláusula Décima Segunda do referido contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Cláusula Décima Segunda - Da Vigência E Eficácia

O contrato terá vigência por prazo indeterminado, com início no dia 01/07/2023, conforme artigo 109 da lei nº 14.133/2021.

Parágrafo Único. Como condição de sua eficácia, o presente contrato e seus aditamentos deverão ser publicados no Diário Oficial da União, por extrato resumido, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, o que será providenciado pelo consumidor às suas expensas.

Leia-se:

Cláusula Décima Segunda - Da Vigência E Eficácia

O contrato terá vigência por prazo indeterminado, com início no dia 07/07/2023, conforme artigo 109 da lei nº 14.133/2021.

Parágrafo Único. Como condição de sua eficácia, o presente contrato e seus aditamentos deverão ser publicados no Diário Oficial da União, por extrato resumido, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, o que será providenciado pelo consumidor às suas expensas.. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE CONCESSÃO outorgada por meio do Decreto de Outorga de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2009, aprovada pelo Decreto Legislativo n° 29, de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 1º de março de 2011.

OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em onda média de caráter regional, na localidade de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. William Bitar Barroso dos Santos - Sócio Administrador da entidade Nortão Comunicação e Publicidade Ltda.

PARTES: União e SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LUTH LTDA

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 585, de 24 de junho de 2010, publicada no D.O.U. de 28 de junho de 2010, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 58, de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2013. OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Urânia, no Estado de São Paulo.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Valdecir Santin - procurador da entidade Sistema de Radiodifusão Luth Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO VERDES VALES GRAJAÚ LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Verdes Vales Grajaú Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Grajaú/MA. (Processo nº 53900.020511/2014-74). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Joubert Santos Cantanhede - Sócio Administrador da Rádio Verdes Vales Grajaú Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO PLANALTO DE MARACANAÚ LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Planalto de Maracanaú Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maracanaú/CE. (Processo nº 53000.013845/2014-35).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Eveline Pessoa Araújo - Sócia Administradora da Rádio Planalto de Maracanaú Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO LITORAL MARANHENSE LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Litoral Maranhense Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Luís/MA. (Processo nº 53000.018142/2014-01).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Fernando José Macieira Sarney - Sócio Administrador da Rádio Litoral Maranhense Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO EVANGELIZAR É PRECISO LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Evangelizar é Preciso Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR. (Processo nº 53000.015668/2014-21).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Rita de Cássia Farias Cappia - Procuradora da Rádio Evangelizar é Preciso Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João da Boa Vista/SP. (Processo nº 53000.018571/2014-71).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da Rádio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO XIMANGO LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Ximango Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alenquer/PA. (Processo nº 53000.018365/2014-61).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Carlos José de Oliveira Santos - Sócio Administrador da Rádio Ximango Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO CLUBE DE VALENÇA LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube de Valença Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Valença/BA. (Processo nº 01250.042090/2018-64).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Cristiane de Lucena Lima Medrado - Sócia Administradora da Rádio Clube de Valença Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO CACIQUE DE ARAGUARI LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cacique de Araguari Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araguari/MG. (Processo nº 01250.006625/2018-33).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Felipe Matheus Reis de Macedo - Sócio Administrador da Rádio Cacique de Araguari Ltda.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA

PARTES: União e Continental Comunicações Ltda.

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Continental Comunicações Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Mirassol d'Oeste/MT (Processo nº 53500.076686/2021-78).

DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. RODRIGO DA CUNHA BARBOSA, Procurador da Continental Comunicações Ltda.

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L

COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO CLUBE DE SANTO ANDRÉ LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube de Santo André Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo André/SP. (Processo nº 53000.018749/201483).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Fernando Di Genio Barbosa - Sócio Administrador da Rádio Clube de Santo André Ltda.

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