DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO CLUBE DE AMERICANA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube de Americana Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Americana/SP. (Processo nº 53000.018697/2014-45). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Fernando José Giuliani - Sócio Administrador da Rádio Clube de Americana Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA OESTE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora Oeste Lt d a . OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Osasco/SP. (Processo nº 53000.018755/2014-31).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Rita de Cássia Farias Cappia - Procuradora da Rádio Difusora Oeste Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃOPARTES: União e RÁDIO DOZE DE MAIO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Doze de Maio Ltda., OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Lourenço do Oeste/SC. (Processo nº 53000.018064/2014-37). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Círio Hippler - Sócio Administrador da Rádio Doze de Maio Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO ITAPECURU DE COLINAS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Itapecuru de Colinas Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Colinas/MA. (Processo nº 53900.020513/2014-63).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Joubert Santos Cantanhede - Sócio Administrador da Rádio Itapecuru de Colinas Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Princesa do Oeste Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Xanxerê/SC. (Processo nº 53000.018059/2014-24).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Evanildo Dagort - Sócio Gerente da Rádio Princesa do Oeste Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e REDE ASSOCIADA DE DIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rede Associada de Difusão Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Isabel/SP. (Processo nº 53000.018582/2014-51).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Rita de Cássia Farias Cappia - Procuradora da Rede Associada de Difusão Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 413001Nº Processo: 53500.010754/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de suporte à realização de eventos institucionais e reuniões colegiadas, sob demanda, abrangendo apoio logístico, montagem e desmontagem da infraestrutura necessária, gravação, cenografia, decoração e transmissão ao vivo, bem como fornecimento de insumos para suprir as necessidades da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 30/08/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 38/2023.Processo nº 53524.002041/2022-10. Donatária: Comando da 4ª Região Militar (Exército Brasileiro), Organização Militar inscrita no CNPJ sob o nº 09.576.937/0001-84, (UASG: 160118). Assinatura: 29/08/2023. Objeto: doação de bens móveis inservíveis, originários do patrimônio da Doadora para o patrimônio da Donatária. Veiculação: Sistema de Doações do Governo Federal (doacoes.gov.br). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 12.305/2010, Decreto nº 9.373/2018, Portaria ME nº 232/2020, IN SEGES/MPDG nº 11/2018. RI Anatel - Resolução nº 612/2013, Resolução Interna Anatel nº 214/2023, Portaria Anatel nº 221/2019.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 454/2023| O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIO atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os au abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (q para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respecti no prazo será considerada como desinteresse na cont nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá s ou por procurador/representante legal, acompanhado processo prosseguirá independentemente do atendimen na Imprensa Oficial. |
NAL DE TELECOMUNICAÇ Regimento Interno da An tos do Processo nº 53542 uinze) dias, a contar desta vos serviços notificados, o inuidade da execução dos julho de 1997. Os bo er apresentada em qualq do documento que comp to a esta intimação. E pa |
ÕES NOS ESTADOS DE atel, aprovado pela Reso .004657/2023-80, em raz publicação, DEFESA em casionada pela perda da serviços autorizados, e letos referentes aos d uer unidade da Anatel, i rove a sua condição, ou ra que chegue ao conhe |
GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das lução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria ão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação nsejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro ébitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: dentificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O cimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado |
|---|---|---|---|
| . Nome da Entidade |
CPF | Serviço Notificado | Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação |
| . ADERCIO TOLIN |
*.413.788- | Rádio do Cidadão | 21/09/2035 53542.001396/2023-46 |
| . ADILSON DE ALENCAR DIAS |
*.920.261- | Rádio do Cidadão | 15/10/2035 53542.001397/2023-91 |
| . ADILSON LOPES RAMOS |
*.027.141- | Rádio do Cidadão | 16/07/2035 53542.001398/2023-35 |
| . AGNALDO LUIZ DUARTE |
*.148.401- | Rádio do Cidadão | 29/09/2034 53542.004036/2023-04 |
| . ALVARO DIAS NETO |
*.553.251- | Rádio do Cidadão | 25/11/2035 53542.001402/2023-65 |
| . AMILTON ROSA ROMA |
*.732.911- | Rádio do Cidadão | 20/03/2035 53542.001404/2023-54 |
| . ANDERSON DE AZEVEDO |
*.421.591- | Rádio do Cidadão | 25/11/2035 53542.001406/2023-43 |
| . ANTONIO MARCOS TELES DE ALMEIDA |
*.804.301- | Rádio do Cidadão | 16/04/2034 53542.004042/2023-53 |
| . APARECIDO MARQUESI |
*.926.348- | Rádio do Cidadão | 16/09/2034 53542.004043/2023-06 |
| . ARDUINO FICAGNA |
*.564.009- | Rádio do Cidadão | 25/08/2033 53542.004025/2023-16 |
| . CARLOS ALBERTO SILVA BARRETO |
*.376.838- | Rádio do Cidadão | 08/12/2035 53542.001414/2023-90 |
| . CESAR AUGUSTO ZANCHIN |
*.088.631- | Rádio do Cidadão | 20/07/2035 53542.001415/2023-34 |
| . EGIDIO CRISTOFOLI |
*.652.119- | Rádio do Cidadão | 04/08/2035 53542.001501/2023-47 |
| . ELIMAR GARCIA DE MATOS |
*.059.191- | Rádio do Cidadão | 09/09/2035 53542.001503/2023-36 |
| . ELVES LUIS DA SILVA DIAS |
*.408.911- | Rádio do Cidadão | 14/10/2034 53542.004053/2023-33 |
| . EMERSON DA SILVA SCHIAVO |
*.801.361- | Rádio do Cidadão | 26/06/2035 53542.001504/2023-81 |
| . EMERSON GUARINE |
*.602.002- | Rádio do Cidadão | 29/01/2034 53542.004054/2023-88 |
| . ERMILIO DE SOUZA MESQUITA |
*.528.108- | Rádio do Cidadão | 24/03/2035 53542.001505/2023-25 |
| . ERMIRO SEVERINO RIBEIRO |
*.981.921- | Rádio do Cidadão | 20/10/2035 53542.001506/2023-70 |
| . EULER RIOS SAMPAIO |
*.954.081- | Rádio do Cidadão | 13/08/2033 53542.004027/2023-13 |
| . FERNANDO DE ARAUJO SOUZA |
*.849.251- | Rádio do Cidadão | 06/04/2035 53542.001389/2023-44 |
| . FLÁVIO GADIA CUNHA |
*.217.256- | Rádio do Cidadão | 05/03/2035 53542.001513/2023-71 |
| . FLAVIO PEREIRA DA SILVA |
*.945.121- |
Rádio do Cidadão | 15/01/2035 53542.001514/2023-16 |
| . FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA |
*.788.401- | Rádio do Cidadão | 09/03/2035 53542.001515/2023-61 |
| . GENILSON ANTONIO DA SILVA |
*.126.361- | Rádio do Cidadão | 11/07/2032 53542.004028/2023-50 |
| . GENIVALDO DOMINGUES FIDELIX |
*.161.731- | Rádio do Cidadão | 08/09/2035 53542.001516/2023-13 |
| . GILBERTO ROSA |
*.608.601- | Rádio do Cidadão | 18/03/2034 53542.004056/2023-77 |
| . GLEICIO FERREIRA AZAMBUJA |
*.095.851- | Rádio do Cidadão | 18/12/2034 53542.004059/2023-19 |
| . GUILHERME DE OLIVEIRA KOJIMA |
*.318.221- | Rádio do Cidadão | 04/08/2035 53542.001520/2023-73 |
| . ISAQUE DE MORAIS |
*.873.168- | Rádio do Cidadão | 07/10/2035 53542.001390/2023-79 |
| . JAIR DO PRADO GONÇALVES |
*.867.491- | Rádio do Cidadão | 19/03/2035 53542.001523/2023-15 |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 0530202308 . JAIR PINHO DE OLIVEIRA |
3100011 *.220.669- |
11 Rádio do Cidadão |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 17/07/2035 53542.001524/2023-51 |