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Diário Oficial da União · 31/08/2023 · pág. 12

DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

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JONAIR JESUS TEIXEIRA		 *.568.131- Rádio do Cidadão 29/01/2034 53542.004181/2023-87
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JONAS OCCHI		 *.797.879- Rádio do Cidadão 23/09/2035 53542.001527/2023-95
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JOSÉ ADELMO FIN RAMOS		 *.258.901- Rádio do Cidadão 06/01/2034 53542.004182/2023-21
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JOSE AUGUSTO CANDIDO		 *.091.278- Rádio do Cidadão 18/06/2033 53542.004316/2023-12
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JOSE VALDIR NICOLITTO JUNIOR		 *.415.848- Rádio do Cidadão 18/12/2035 53542.001531/2023-53
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LEÔNIDAS CORREIA DE SOUZA		 *.054.052- Rádio do Cidadão 06/01/2034 53542.004184/2023-11
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LOURENCO AYRES DE ALMEIDA		 *.077.831- Rádio do Cidadão 15/04/2036 53542.001216/2023-26
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MANOEL DOS SANTOS LINGUANOTE		 *.482.731- Rádio do Cidadão 09/12/2035 53542.001540/2023-44
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MARIO LUCIO CEARA		 *.293.239- Rádio do Cidadão 13/08/2035 53542.001544/2023-22
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MAURO CLAUDIR KOLLN		 *.374.821- Rádio do Cidadão 02/04/2035 53542.001545/2023-77
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MAXSUEL BONDAN		 *.116.679- Rádio do Cidadão 05/05/2035 53542.001538/2023-75
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MAXUEL MOGNOL		 *.961.079- Rádio do Cidadão 10/06/2035 53542.002133/2023-54
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MOACIR CORREIA		 *.762.951- Rádio do Cidadão 22/01/2034 53542.004194/2023-56
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MOACIR KIHARA		 *.220.091- Rádio do Cidadão 28/10/2035 53542.002135/2023-43
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NEUCIMAR TAVEIRA DA SILVA		 *.971.151- Rádio do Cidadão 21/09/2035 53542.002136/2023-98
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NILSON FERREIRA BORGES		 *.519.901- Rádio do Cidadão 17/07/2035 53542.003637/2023-91
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ODAIR JOSE DE ALMEIDA		 *.253.541- Rádio do Cidadão 27/05/2035 53542.003638/2023-36
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REGINALDO MARTINS DE SOUZA		 *.569.841- Rádio do Cidadão 19/03/2035 53542.003640/2023-13
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ROGERIO DE LIMA DUARTE		 *.475.141- Rádio do Cidadão 24/04/2035 53542.003644/2023-93
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SIDINEI SOARES DA SILVA		 *.780.351- Rádio do Cidadão 14/05/2034 53542.004208/2023-31
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SIDNEI DA COSTA SILVA		 *.256.941- Rádio do Cidadão 10/06/2035 53542.003650/2023-41
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VALDECIR DOS REIS LIMA		 *.865.701- Rádio do Cidadão 19/03/2035 53542.003681/2023-00
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VALDEVINO FRANCISCO ROSA		 *.975.881- Rádio do Cidadão 27/10/2035 53542.003683/2023-91
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WANDERLUCIO BARBOSA VERICIMO		 *.723.121- Rádio do Cidadão 19/03/2035 53542.003687/2023-79

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 459/2023

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004285/2023-91, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 12590, de 24 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 25/08/2023 (SEI nº 10761740), tendo em vista a perda da regularidade fiscal devido à existência de débitos não quitados junto às receitas do Fistel, e a consequente perda das condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

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Nome da Entidade		 CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da
radiofrequência associada ao Serviço
Notificado		 Processo de Cassação
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ADEIR RODRIGUES DE FREITAS		 *.995.901- Rádio do Cidadão 10/12/2032 53542.011848/2022-17
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ANTONIO ANDRE ROSA PONTES		 *.494.281- Rádio do Cidadão 14/08/2032 53542.011852/2022-85
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ANTONIO CARLOS CHAGAS DA SILVA		 *.567.942- Rádio do Cidadão 21/06/2037 53542.009616/2022-07
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CARLOS EDUARDO ARAUJO SOARES ALMEIDA		 *.833.931- Rádio do Cidadão 24/09/2032 53542.011856/2022-63
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CLEITON ANTONIO DE AZEVEDO		 *.416.551- Rádio do Cidadão 24/07/2032 53542.011859/2022-05
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EDUARDO CARDOSO PIMENTA		 *.966.128- Rádio do Cidadão 24/09/2032 53542.011867/2022-43
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EDUARDO HERMINIO		 *.983.458- Rádio do Cidadão 19/03/2032 53542.011868/2022-98
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ELSON PEREIRA DA SILVA		 *.685.521- Rádio do Cidadão 31/08/2032 53542.011869/2022-32
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ETEVALDO FERREIRA GOMES		 *.773.526- Rádio do Cidadão 23/03/2032 53542.011873/2022-09
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FRANCISCO ERNANDES ARAUJO FEITOZA		 *.915.151- Rádio do Cidadão 04/10/2032 53542.011897/2022-50
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HELBER DIVINO SANTOS REIS		 *.939.131- Rádio do Cidadão 24/07/2032 53542.011901/2022-80
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JANES FERREIRA DA SILVA		 *.738.946- Rádio do Cidadão 19/09/2036 53542.010021/2022-96
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JANIO PEREIRA DOS SANTOS		 *.932.183- Rádio do Cidadão 24/09/2032 53542.011906/2022-11
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JOÃO JUNIOR EMIDIO FERREIRA		 *.578.044- Rádio do Cidadão 04/10/2033 53542.011313/2022-46
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JOÃO NARCISO DA SILVA NETO		 *.315.681- Rádio do Cidadão 30/08/2033 53542.011315/2022-35
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JOENES PAULO OENE FERIA		 *.069.481- Rádio do Cidadão 08/01/2033 53542.011316/2022-80
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JOSE AUGUSTO DA SILVA FABIANO		 *.978.731- Rádio do Cidadão 17/07/2035 53542.010343/2022-35
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JOSE CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA		 *.672.401- Rádio do Cidadão 27/11/2033 53542.011396/2022-73
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JOSE GERALDO ALVES		 *.529.736- Rádio do Cidadão 24/07/2032 53542.011913/2022-12
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JOSE NILSON SANTOS		 *.077.809- Rádio do Cidadão 08/06/2035 53542.010349/2022-11
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JUNIO NERIS DA SILVA		 *.180.691- Rádio do Cidadão 12/07/2032 53542.011918/2022-37
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LEANDRO FERREIRA DE JESUS		 *.289.771- Rádio do Cidadão 07/02/2033 53542.011327/2022-60
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LEONARDO MENDES FERREIRA		 *.319.037- Rádio do Cidadão 29/08/2033 53542.011328/2022-12
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LEOVERGILDO GARCIA DOS SANTOS NETO		 *.470.461- Rádio do Cidadão 09/11/2032 53542.011920/2022-14
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LUCIANO FERNANDES GONÇALVES		 *.991.911- Rádio do Cidadão 18/07/2032 53542.011921/2022-51
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LUIS CARLOS SANTOS		 *.134.021- Rádio do Cidadão 26/06/2032 53542.011922/2022-03
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MANASSES SOUSA ALENCAR		 *.824.061- Rádio do Cidadão 25/10/2032 53542.011924/2022-94
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MANOEL TAVEIRA DOS SANTOS		 *.853.249- Rádio do Cidadão 23/02/2032 53542.011925/2022-39
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MARCELO THOMAZ DE SOUSA		 *.962.951- Rádio do Cidadão 09/11/2032 53542.011926/2022-83
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MARCOS DINIZ		 *.760.409- Rádio do Cidadão 29/10/2032 53542.011929/2022-17
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PAULO ROGÉRIO ARAUJO		 *.849.531- Rádio do Cidadão 27/12/2036 53542.010171/2022-08
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RICARDO LEITE BORGES		 *.589.661- Rádio do Cidadão 20/06/2033 53542.011344/2022-05
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RODRIGO DE ARAUJO SOUZA		 *.467.801- Rádio do Cidadão 14/07/2037 53542.009840/2022-91
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SEBASTIÃO VICENTE RODRIGUES		 *.277.871- Rádio do Cidadão 14/08/2033 53542.011353/2022-98
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VALMES LOPES		 *.283.901- Rádio do Cidadão 19/04/2033 53542.011380/2022-61
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VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA		 *.125.681- Rádio do Cidadão 20/06/2033 53542.011382/2022-50
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WALTEIR FRANCISCO FRANCA		 *.279.321- Rádio do Cidadão 13/08/2033 53542.011384/2022-49
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WARLEI BRAGAGNOLLI		 *.782.451- Rádio do Cidadão 24/04/2035 53542.010437/2022-12
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WEMERSON RODRIGUES MAGALHÃES		 *.458.001- Rádio do Cidadão 14/08/2033 53542.011387/2022-82
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WESLEY NOGUEIRA ANTUNES		 *.333.001- Rádio do Cidadão 09/10/2032 53542.000056/2023-06
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WILY BRITO FREIRE		 *.829.992- Rádio do Cidadão 29/04/2035 53542.010443/2022-61

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

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