DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA) - BATALHÃO VILLAGRAN CABRITA

Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 6531700574520234

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE

O Hospital Militar de Área de Recife torna público que o objeto deste pregão foi adjudicado ehomologado para a seguinte empresas: CNPJ-41503286/0001-05 Maria Eduarda Gomes Da Silva, Grupo01, PREGÃO 24/2023, Prestação de Serviço de Apoio de Cantina, Contrato de cessão de uso de área -Pregão Tradicionalcom validade de 12 meses,prorrogável por até 10 anos, a contar da data da assinatura.Responsável pelo julgamento: 1ºTenTOMAZ ANTONIO FERNANDES RIBEIRO, Pregoeiro.

(SIDEC - 30/08/2023) 160252-00001-2023NE000001

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR

Nº Processo: 64240.012671/2022-97.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP. Contratado: 10.673.625/0001-78 - C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA . Objeto: Aquisição de serviço de manutenção de bens imóveis.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total: R$ 9.484,20. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Nº Processo: 64042.001964/2022-85. Contratante: 4º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 05.496.095/0001-08 - OESTE DIESEL LTDA. Objeto: Rescisão em razão do recebimento total do objeto contratual. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/08/2023.

Nº Processo: 64042.010031/2022-89. Contratante: 4º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 05.496.095/0001-08 - OESTE DIESEL LTDA. Objeto: Rescisão por recebimento total do objeto contratual. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/08/2023.

Nº Processo: 64042003252202381. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização, com vistas a atender às necessidades da sede do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC) e destacamento da obra de implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).. Total de Itens Licitados: 64. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rod Br 020 Km 03 Bairro Morada Nobre, - Barreiras/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160027-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 30/08/2023) 160027-00001-2023NE000001

6ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL GERAL DE SALVADOR

Nº Processo: 64585007003202328. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado com serviço de instalação em proveito do Hospital Geral de Salvador, conforme condições, quantidades constantes na relação de itens e exigências estabelecidas no Edital de Licitação. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Castro Neves, 72, Matatu - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160039-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 27/08/2023) 160039-00001-2023NE000001

28º BATALHÃO DE CAÇADORES

Nº Processo: 64025.007769/2022.

Inexigibilidade Nº 14/2022. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 660.969.105-30 - COSMO DE LIMA. Objeto: Serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa). Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total: R$ 41.667,63. Data de Assinatura: 01/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).

7ª REGIÃO MILITAR

Nº Processo: 64318.011066/2022-58.

Pregão Nº 16/2022. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCITO. Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. Objeto: Serviço de transporte de bagagem do brasil para 12 (doze) regiões do exterior, e dessas regiões para o brasil (utilizando as modalidades de transporte rodoviário, matítimo ou combinados, porta a porta, compreendendo desmontagem, embalagem, desembalagem e montagem de móveis, acondicionamento em contêiner e seguro específico) de militares noemados para missão no exterior..

Fundamento Legal: . Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 6.267.240,00. Data de Assinatura: 26/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

Nº Processo: 64621005970202371. Objeto: Aquisição de insumos de fosfatização. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 31/08/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. 17 de Agosto 784 - Casa Forte, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160200-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Devido à nova catalogação de material/serviço do Siasgnet, esclarecemos que não existem alguns códigos apropriados à necessidade desta unidade conforme estabelecido no Termo de Referência. Sendo assim, haverá divergência entre a descrição detalhada disponibilizada no Comprasnet e a do Edital. Nesse sentido, os senhores licitantes, ao cadastrarem suas propostas no sistema eletrônico deverão considerar as descrições detalhadas do Termo de Referência..

(SIASGnet - 30/08/2023) 160200-00001-2023NE002277

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material de Expediente em proveito da Base Administrativa do Curado, OM vinculadas e OM Participante. Total de Itens Licitados: 00132 Novo Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Luiz Freire N¨ 198 - Bairro Curado RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CLEANTO ALVES DE FRANCA Ordenador de Despesas da b Adm Curado

(SIDEC - 30/08/2023) 160225-00001-2023NE000001

Nº Processo: 64361002869202377. Objeto: Aquisição de Materiais de Apoio à Instrução. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Professor Luiz Freire N° 198, Várzes - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160225-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 30/08/2023) 160225-00001-2023NE000001

10ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

Nº Processo: 64579.005182/2023-48. Dispensa Nº 13/2023. Contratante: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA. Contratado: 12.483.930/0001-22 - SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA.. Objeto: Serviço técnico especializado de gestão para prestação de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de acessórios/peças de reposição genuína do aparelho cerec ac omnicam 2.0 da marca dentsply sirona.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: A. Vigência: 01/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 17.398,80. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

40º BATALHÃO DE INFANTARIA

Nº Processo: 64065.001716/2023-57. Contratante: 40º BATALHAO DE INFANTARIA . Contratado: 49.423.655/0001-61 - COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DE CRATEÚS. Objeto: Parecer n. 00041/2023/cju-ce/cgu/agu nup: 64065.001716/2023-57

diante do expendido, e em conformidade com os enunciados de boa prática consultiva5 - bpc número 5, este órgão de assessoramento da advocacia-geral da união, opina no sentido da impossibilidade momentânea da pretendida contratação por meio de chamamento público para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade compra institucional, no âmbito do programa de aquisição de alimentos - paa, por meio de dispensa de licitação, ante a ausência de previsão legal explícita permissiva da hipótese de dispensa de licitação na mp nº 1.166/2023, na lei nº 8.666/1993 e na lei nº 14.133/2021 até a complementação da norma, sob pena de incidir no crime de contratação direta ilegal, previsto no art. 337-e, da lei nº 14.133/2021, adotando o entendimento aprovado pela coordenação da consultoria jurídica da união especializada virtual de aquisições. no caso, como não havia amparo legal para a dispensa de licitação desde a data da publicação da referida medida provisória, o procedimento em tela foi deflagrado sem base legal, assim como as contratações diretas dele derivadas, impondo-se, por conseguinte, a sua anulação por vício de ilegalidade. Nos termos da lei 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 14.284/2021 - Artigo: 34. Data de Rescisão: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).

23

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083100023