DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL Nº 842/2023Processo nº 54000.058031/2022-01
Assunto : NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do no Estado do Acre - INCRA - SR(AC), através da Superintendente Regional , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 164 , de 12/04/2023 , publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
| Município: Bujari/AC Projeto de Assentamento: PA Walter Arce |
|
|---|---|
| . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E |
CPF |
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 6 5 ELIZETE BARBARA ANDRADE XXXXXXXXXXX JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS |
XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424) |
|
| . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E |
CPF |
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 9 1 DAYANA DA SILVA PERES XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.424) |
|
| . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E |
CPF |
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 0 5 RITA XIMENDES DE ALBUQUERQUE XXXXXXXXXXX ANTONIO VIRGULINO MELO DE VASCONCELOS |
XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424) |
|
| . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E |
CPF |
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 6 6 RAQUEU ISAIAS SILVA COSTA XXXXXXXXXXX IVO ROBERTO GUEDES DA COSTA |
XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.424) Modalidade do Crédito 2: Fomento - (Decreto nº 9.424) Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.424) |
|
| . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E |
CPF |
| AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 1 4 GLEUCILENE FERREIRA DA SILVA XXXXXXXXXXX SERGIO DA SILVA DOMINGO |
XXXXXXXXXX |
| . Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424) |
|
| . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E |
CPF |
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 6 1 NEUSILENE OLIVEIRA DE MELO XXXXXXXXXXX MARCOS ANTONIO ALVES |
XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066) Modalidade do Crédito 3: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066) |
|
| . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E |
CPF |
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 2 0 LEIDIANA CESAR DA COSTA XXXXXXXXXXX ROMEU DA SILVA OLIVEIRA |
XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066) | |
| . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E |
CPF |
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 0 6 MARIA ELIZABETE VIANA DA SILVA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066) | |
| . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E |
CPF |
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 8 0 ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX |
XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066) | |
Modalidade do Crédito 2: Fomento - (Decreto nº 9.424) |
O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(14) no endereço: Rua Santa Inês, 135 , Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN.
PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/SR.14 -ACRE.
MARCIO RODRIGO ALECIO
EDITAL Nº 843/2023Processo nº 54000.058031/2022-01
Assunto : NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do no Estado do Acre - INCRA - SR(AC), através da Superintendente Regional , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 164 , de 12/04/2023 , publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Bujari/AC Projeto de Assentamento: PA Walter Arce
| . SIPRA NOME CPF |
CÔ N J U G E | CPF |
|---|---|---|
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 8 9 LUCIANE COSTA DA ROCHA QUARESMA XXXXXXXXXXX |
JOÃO QUARESMA DA SILVA COSTA | XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066) Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066) |
||
| . SIPRA NOME CPF |
CÔ N J U G E | CPF |
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 9 8 ELIZABETH VIEIRA DA SILVA XXXXXXXXXXX |
MANOEL DE JESUS DE ANDRADE CACAU | XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424) |
||
| . SIPRA NOME CPF |
CÔ N J U G E | CPF |
| .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 8 7 FLAVIO FERREIRA DA COSTA XXXXXXXXXXX |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXX |
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066) |
||
| . SIPRA NOME CPF |
CÔ N J U G E | CPF |
| . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 1 0 MARIA ALEXANDRINA PEREIRA DA S I LV A XXXXXXXXXXX |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXX |
| Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424) Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.424) |
||
| . SIPRA NOME CPF |
CÔ N J U G E | CPF |
| AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 7 1 ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA XXXXXXXXXXX |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXX |
| . Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066) Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066) |
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