DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Processo Administrativo CONAB nº: 21219.000118/2022-76. Pregão Eletrônico nº 02/2022. Contrato Administrativo nº 06/2022. Termo Aditivo nº 02/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: Limp Car Locação e Serviços Ltda. CNPJ/MF: 01.232.642/0001-89. Objeto: Prorrogação e o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 06/2022 firmado originalmente em 03/10/2022. Fundamento Legal: 488 e 511, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 30/08/2023. Valor Anual Estimado: R$ 566.275,15 (quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das obrigações assumidas correrão à conta do Programa de Trabalho Resumido PT: 225311; Fonte de Recursos: 1000A002DM; Natureza da Despesa: 33.90.62; Nota de Empenho: 2023NE000007; PI: AGF PGPM. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Edilson Candido de Lima Júnior - Gerente de Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: Harley da Silva Rocha -Sócio-Administrador.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE

Processo: 21227.000074/2021-02 - Contrato: 30540954/2023- Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0493-50 - Contratada: LJ Soluções em Engenharia Ltda, CNPJ nº 08.601.704/0001-21 - Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Art. 28, Caput - Objeto: Contratação de serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG-SE e Unidade Armazenadora de Itabaiana/SE- Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028 - Nota de Empenho: 2023NE000186 - Data de Assinatura: 28/08/2023 - Assinam pela CONAB: Leandro Vinicius Soares Coelho, Superintendente Regional Substituto e Aldemir Almeida da Silva, Gerente Substituto de Finanças e Administração - Pela Contratada: Ricardo Silva dos Santos, Sócio Administrador.

Processo: 21227.000263/2022-58 - Contrato:30253422/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0493-50 - Contratada: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74- Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Art. 28, Caput - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR- Vigência: 21/08/2023 a - 21/08/2028 - Nota de Empenho: 2023NE000176 - Data de Assinatura: 21/08/2023 Assinam pela CONAB: José Resende dos Santos, Superintendente Regional e Leandro Vinicius Soares Coelho, Gerente de Finanças e Administração - Pela Contratada: Jeankarlo Rodrigues da Cunha, Coordenador de Vendas a Governo e Mariana Bernardes Ferreira de Souza, Consulta de Vendas a Governo.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Processo nº 21456.000101/2021-35. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: COP - CENTRO ONCOLÓGICO DE PALMAS EIRELI, CNPJ/MF: 06.134.926/0001-56. Objeto: Termo Aditivo nº 01 do Contrato Nº 90.026/2019, referente a alteração da razão social para COP - CENTRO ONCOLÓGICO DE PALMAS LTDA, com fundamento no art. 41 da Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021; b) a inclusão de Serviços e Procedimentos; c) a inclusão da Cláusula Trigésima A (30-A) - da PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, conforme estabelecido no OFÍCIO CIRCULAR INTERNO DIAFI SEI N.º 7/2021; d) a alterações da Cláusula Terceira, item 3.2, e Cláusula Quarta, inciso II, alínea b, do contrato original com fundamento na Cláusula Vigésima Quinta do Contrato Original e Capítulo VI, Inciso IV, da NOC nº 60.105. Modalidade da licitação: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Data de assinatura: 29/08/2023. Assinam pela Contratante: MARCO TÚLIO DO NASCIMENTO - Superintendente Regional Substituto e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MARIA ALEJANDRA VEGA MERCADO- Representante Legal.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em equipamentos instalados na cabine de medição, rede aérea, subestações de energia, quadros relativos a serem executados nos locais constantes no Anexo III do edital e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e nos anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº. 22/2023. Prazo: Terá vigência de 12 meses a contar da data de emissão da Ordem de Início de Serviços, podendo ser prorrogado por igual período até 60 meses. Empresa adjudicada e homologada: LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, CNPJ 05.995.632/0001-56, vencedora com o valor global estimado de R$ 827.586,39. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na sede da CEASAMINAS.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

TORNAR SEM EFEITO a publicação do Aviso de Revogação nº 4/2022, formalizado entre o então MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Cuidado e Prevenção às Drogas SEDS/SENAPRED, CNPJ: 05.526.783/0001-65. Processo: 71000.000766/2021-75. Objeto: consiste no cancelamento da revogação do veículo MMC L200 TRITON, Placa: IXB4237, UF: RS, Município: Porto Alegre, Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2011, Cor: PRATA, Chassi: MMBJRKB40BD023763, Motor: 4D56UCCJ6593, RENAVAM: 1076777756, doado para a COMUNIDADE TERAPÊUTICA MORADA DA LIBERDADE, CNPJ: 21.511.452/0001-08. Publicado no DOU 28/12/2022, Seção 3, página 16.

SÂMIO FALCÃO MENDES Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941712/2023, Nº Processo: 71000.026673/2023-32, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM OPERAÇÃO RESGATE, CNPJ/MF: Nº 09.651.130/0001-69. Objeto "Aquisição de sistema fotovoltaico e veículo para melhoria do atendimento aos acolhidos, visando melhorar a locomoção e economia de energia elétrica". Valor Total: R$ 244.380,00. Valor a ser

transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 244.380,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000634, Valor: R$ 244.380,00, PTRES: 224108, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024, Data de Assinatura: 29/08/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: GISLEY EVANGELISTA AGUIAR. CPF nº . 417.498-*.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Dispensa de Licitação nº 26/2023 - UASG 550005, oriunda do Processo nº 71000.087028/2022-13. Objeto: doação de veículos adquiridos no bojo do Contrato Administrativo nº 16/2022 para o Estado do Rio de Janeiro, decorrente de recursos originados de Emendas de Relatoria nº 81000306, para aquisição de veículos para transportar equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de Assistência Social, visando auxiliar na execução dos serviços e programas pertinentes ao SUAS, com fundamento no Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 28/08/2023, FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS, Coordenador - Geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 29/08/2023, ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Unitário do bem doado: R$ 444.100,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e cem reais).

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nº Processo: 71000.064635/2023-88. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/08/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 1.569,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS

No Extrato do Contrato nº 2-2023 - UASG 183025. Número Processo Sei 0052624.001464/2022-13, publicado no Diário Oficial da União de 30/08/2023, Seção 3, Pág. 36. Onde se lê: Vigência: 04/09/2023 a 04/08/2028. Leia-se: Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2028.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do Brasil e a AMERICAN CHEMICAL SOCIETY, operando por meio de sua divisão CHEMICAL ABSTRACTS SERVICE ("CAS"). Processo SEI: 52402.003900/2021-12. Objeto: O objeto deste ACT é o estabelecimento de um segundo projeto-piloto (período de teste) de apresentação, pelo CAS, de documentos e informações para subsidiarem o exame técnico de pedidos de patente prioritário. Vigência: Este ACT entrará em vigor a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU) e durará por 1 (um) ano. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; CRAIG W. STEPHENS, Vice Presidente Senior de Vendas e Marketing do CAS.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 937891/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: ASSOCIACAO O SEMEADOR, CNPJ nº 41409897000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 101.319,76, Valor de Contrapartida: 1.319,76, Vigência: 30/12/2022 a 01/05/2024. Data de Assinatura: 25/08/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA LEOLINA COUTO CUNHA - Secretária Adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Processo: 00135.204843/2022-71. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Fomento nº 930061/2022, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Instituto Infantil Seara de Luz - ISL, CNPJ n° º 11.540.286/0001-14. Objeto: Prorrogação de vigência para 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 04/08/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.11749, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Graziele Soares Neves, CPF nº º 061.771.976-47, Presidente do Instituto Infantil Seara de Luz - IISL.

Processo: 00135.221733/2021-93. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2023 ao Termo de Execução Descentralizada nº 16/2021. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - CNPJ nº 60.453.032/0001-74, denominado Unidade Descentralizada. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 16/2021, até 18/01/2024. Data de Assinatura: 25/08/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49.

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