DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - QUARTO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 10/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED Nº 10/2020. Vigência: 07/04/2020 a 07/12/2024. Data de Assinatura: 30/08/2023 e altera o valor do TED de R$ 614.921,50 (seiscentos e quatorze mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) para R$ 947.811,50 (novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e onze reais e cinquenta centavos). Signatários: JOSÉ LUÍS FERRAREZI, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: .308.46- e JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES, REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE, CPF: .816.79. Processo: 71000.004477/2020-64.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE

O pregoeiro Oficial da SRA/AC torna publico o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2023: Grupo 1 - Fracassado.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM

Nº Processo: 10215.722493/2020-22.

Inexigibilidade Nº 17/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2025. Valor Total: R$ 181.544,63. Data de Assinatura: 15/12/2020.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 10215.722493/2020-22.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Alteração da representação legal da união que passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal (srrf02),. Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.544,63. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 10271.172789/2021-04.

(SIDEC - 30/08/2023)

Nº Processo: 11382100066202372. Objeto: Contratação de serviço telefônico comutado (fixo-fixo e fixo móvel) a serem executados de forma contínua para atender as necessidades desta Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Acre.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.744.303/0001-68 - MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM. Objeto: 1. Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data do Aditivo; 2. Nova redação para o Parágrafo Terceiro da Cláusula Sexta e para a Alínea 'C' da Cláusula Sétima; e, 3. Alteração da Cláusula Décima e da Lista de Serviços constante no item 2 do Anexo I e do item 1 do anexo II. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

Número do Contrato: 1/2021.

VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Substituto

(SIASGnet - 30/08/2023) 170344-00001-2023NE800001

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Nº Processo: 10271.172789/2021-04. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 23.555.196/0001-86 - MUNICIPIO DE HORIZONTE. Objeto: 1. Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura deste Aditivo; 2. Nova redação para o Parágrafo Terceiro da Cláusula Sexta e para a Alínea "C" da Cláusula Sétima; e, 3. Alteração da Cláusula Décima e da Lista de Serviços constante no item 2 do Anexo I e do item 1 do Anexo II. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.

ESPÉCIE: Contrato nº 166/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00023-0, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a execução de projeto de investimento na área de desenvolvimento Urbano, Eixo Mobilidade, no Estado do Pará, denominado "Asfalto Por todo Pará II". INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. VALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101885/2023-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de agosto de 2023. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JOÃO PAULO DE ASSIS VALADARES; e pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Presidente, RUTH PIMENTEL MELLO, e o Sr. Diretor, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 10271.172789/2021-04.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.891.674/0001-72 - MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. Objeto: 1. Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura deste Aditivo. 2. Nova redação para o Parágrafo Terceiro da Cláusula Sexta e para a Alínea "C" da Cláusula Sétima; e, 3. Alteração da Cláusula Décima e da Lista de Serviços constante no item 2 do Anexo I e do item 1 do Anexo II do referido Acordo. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/08/2023.

ESPÉCIE: Contrato nº 167/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e Estado do Pará/PA , relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00023-0, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a execução de projeto de investimento na área de desenvolvimento Urbano, Eixo Mobilidade, no Estado do Pará, denominado "Asfalto Por todo Pará II". INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101885/2023-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JOÃO PAULO DE ASSIS V A L A DA R ES .

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 10109.721465/2020-03.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 10.777.424/0001-10 - SINTEV PERICIAS E LEILOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, por mais 30 (trinta) meses, de 01/09/2023 à 28/02/2026.. Vigência: 01/09/2023 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.415,36. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

Declarar vencedora a empresa IRS EMPREENDIMENTOS, CNPJ 21.169.120/0001-97, no Pregão 08/2023 para os itens 1 e 2 nos valores de R$ 648.181,99(seiscentos e quarenta e oito mil e cento e oitenta e um reais e noventa e nove centavos) e R$ 640.709,43 (seiscentos e quarenta mil e setecentos e nove reais e quarenta e três centavos), respectivamente.

GUSTAVO AMORIM ANTUNES Pregoeiro

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS

Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 10380.738039/2022-43.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 37.512.687/0001-54 - APIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação de preços do serviços continuados de vigilância orgânica armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a obra da construção da agência da receita federal em caxias/ma., para fins de restabelecer a composição dos valores originais dos custos da proposta, não alterando o lucro, que será mantido nos termos da proposta original, em decorrência da convenção coletiva de trabalho da categoria 2023/2025, que abrangem o município de caxias/ma (ma000055/2023), vigente de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2025 e a database da categoria em 01 de fevereiro.. Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.149,64. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 5ª REG I ÃO FISCAL - SRRF05, CNPJ nº 00.394.460/0090-17, e o MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA/BA, CNPJ nº 13.743.281/0001-14, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA/BA .

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prestação, pelo MUNI C Í P I O, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e- CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela SRRF05, Francisco

(SIDEC - 30/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

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