DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

1 NATUREZA: Reconstituição do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram a Universidade Cândido Mendes, campus Centro I, CNPJ 33.643.0001/0012-10, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, CNPJ 00.394.460/0346-31, em 18/02/2020.

2 OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da Universidade Cândido Mendes, campus Centro I, na cidade do Rio de Janeiro, mediante a constituição do NAF Cândido Mendes, campus Centro.

3 PRAZO DE VIGÊNCIA: Por tempo indeterminado a partir da publicação no D.O.U., conforme cláusula sétima do Acordo de Cooperação.

4 DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2023.

5 SIGNATÁRIOS: Sr. Fernando Moreira Reis, CPF 056.835.697-70, pela Universidade Cândido Mendes, campus Centro I, e Srª Fernanda Freire Virgens, CPF 724.849.507-72, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

Número do Contrato: 16/2018. Nº Processo: 19841.720025/2018-16.

Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores contratados face ao reajuste do salário mínimo estadual, previsto na cct sindepress/sindeprestem 2023 da categoria. Passando o valor mensal do contrato de R$20.946,24 para R$22.023,25.. Vigência: 03/12/2018 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.365,00. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE

Nº Processo: 10752.720006/2023-52.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial para unidades da SRRF08, Avanhandava e Florêncio de abreu, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total: R$ 824.396,54. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial para as unidades vinculadas à Delegacia da RFB de Administração Tributária /SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência ..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total: R$ 636.997,20. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

A Chefe do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 6 (seis) meses e multa administrativa no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à Pessoa Jurídica MIXED TRADING DO BRASIL LTDA., CNPJ n.º 45.802.625/0001-05, com base no que dispõem os sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/01/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 53 do processo nº 15771.720627/2023-21.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

THAÍS MASSUE TAKEUCHI

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO

Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 16011.720047/2019-12.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Repactuação do valor do contrato por reflexo da convenção coletiva de trabalho CCT SIEMACO 2023 e do reajuste de insumos pelo IPCA. Vigência: 01/04/2020 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.123,48. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).

SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO DRF/RPO Nº 18/2021 PREGÃO ELETRÔNICO DRF/RPO Nº 7/2021 O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DRF/RPO torna pública a aplicação à empresa Filipe lopes boechat elétrica, CNPJ: 33.253.020/0001-23, da sanção administrativa de multa, em decorrência da caracterização de inexecução parcial contratual por parte da Contratada, nos termos apurados nos autos do processo administrativo nº 16011.720.003/202298. Base legal: artigo 87, inc. II, da Lei nº 8666/1993. WESLEY FERNANDO MORAES SEMBENELI.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Número do Contrato: 20/2022.

Nº Processo: 16105.720010/2022-41.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 25.156.576/0001-73 - PHERTAS SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.384.038,84. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 006/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 006/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Barra Velha/SC, CNPJ 83.102.830/0001-57.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 006/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de agosto de 2028.

DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Barra Velha/SC, CNPJ 83.102.830/0001-57, Sr. Douglas Elias da Costa, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 010/2021 NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 010/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Jaraguá do Sul/SC, CNPJ 83.102.459/0001-23. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 010/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e alteração da Lista de Serviços. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de agosto de 2028.

DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul/SC, CNPJ 83.102.459/0001-23, Sr. José Jair Franzner, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720145/2022-12, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, BLANC DE BLANCS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS, CNPJ nº 41.358.588/0001-37, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720145/2022-12 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000009/2021 da Comissão Regional de Licitação.

A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/SFS Nº 002/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/SFS Nº 002/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Francisco do Sul/SC, CNPJ nº 00.394.460/0455-95 e o Município de Itapoá/SC, inscrito no CNPJ nº 81.140.303/0001-01.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica ALF/SFS Nº 002/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028.

DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: pela ALF/ São Francisco do Sul, CNPJ: 00.394.460/0455-95, Sr. Claiton Meyer, Delegado da Receita Federal do Brasil em São Francisco do Sul/SC, e pela Prefeitura Municipal de Itapoá /SC, CNPJ 81.140.303/0001-01, Sr. Jeferson Rubens Garcia, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ

Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Período de Inscrições: de 11 de SETEMBRO de 2023 até 22 de SETEMBRO de 2023. Vagas por Área de Atuação: 04 - Arqueação ou Mensuração de Granéis 02 - Agronomia

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