DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

04 - Engenharia de Alimentos/Engenharia de Tecnologia de Alimentos

06 - Engenharia Civil

06 - Engenharia Elétrica

06 - Engenharia Eletrônica

06 - Engenharia Mecânica

02 - Engenharia Metalúrgica

06 - Engenharia Química/Química

06 - Telecomunicações

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul, CNPJ 87.019.584/0001-25, Leonardo Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul.

04 - Engenharia Têxtil

Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí.

Inscrição: Solicitar abertura de processo através do e-mail [email protected] até a data de 22/09/2023; entregar a documentação obrigatória de acordo com o item 5 do Edital até a data de 29/09/2023. Edital e Informações: no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acessoa-informacao/ processos-seletivos/2023.

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO Delegado Substituto da Alfândega da RFB em Itajaí/SC

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 11000.742232/2023-50.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto: Aquisição de sistema de reconhecimento de placas veiculares. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 271.000,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Instalação de proteções nas fachadas do prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande/RS ( A L F/ R G E ) Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/08/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar Praia de Belas - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/09/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

CESAR SANTINI DE ABREU Chefe Sepol/dipol/srrf10

(SIDEC - 30/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº 02/2022 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL.

OBJETO: prestação, pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos funcionários da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

No extrato do 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº 04/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL (ADRA), publicado no DOU edição 166, de 30/08/2023, seção 3, página 92, Onde se lê: "pelos servidores do MUNICÍPIO". Leia-se: "pelos funcionários da ADRA".

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 11075.720215/2022-15.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 21/09/2023 a 21/07/2024, pelo valor estimado mensal de R$85.040,50. Vigência: 21/09/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.405,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).

PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS

A Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria COMUNICA a realização de Leilão Público para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas nos termos do Edital DRF/STM nº 1010300/0003/2023. MERCADORIAS: Lotes contendo veículos usados e mercadorias. RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: Do dia 05/09/2023 às 09:00h até o dia 18/09/2023

às 17:00 horas.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/09/2023 às 09:00 horas. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 19/09/2023 às 14:00 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br, Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), opção atendimento, "Sistema de Leilão Eletrônico".

CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

FORMA DE PAGAMENTO: Integralmente até o primeiro dia útil subsequente a data de adjudicação ou 20% do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente a data de adjudicação e 80% do valor do lance no prazo de 8 dias seguidos, contados da data de adjudicação. EXPOSIÇÃO DAS MERCADORIAS: As mercadorias poderão ser examinadas nos dias 11 e 12 de Setembro de 2023, das 9:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, nos locais descritos conforme item 3 do Edital.

INFORMAÇÕES: No sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo telefone (55) 3122-1371 e (55) 99920-2310.

EDITAL: Disponível para consulta no endereço de internet http://www.receita.fazenda.gov.br, a partir de 05/09/2023.

Santa Maria, RS, 30 de agosto de 2023. MARCELO OESTERREICH Presidente da Comissão de Licitação

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

Contrato de Repasse nº 943364/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo-RJ, CNPJ 28.636.579/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e revitalização urbanística da orla da praia das pedrinhas no município de são gonçalo/rj; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 11.820.736,00; dos recursos: R$ 11.700.736,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY3346, NE 2023NE000469, de 09/08/2023 e R$ 120.000,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2028 - 28/08/2023 ANDRE FELIPE PERY GONCALVES e NELSON RUAS DOS SANTOS.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083100115

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