DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

contratação sob liminar, aplica-se a Cláusula Décima Sétima desse Contrato de Repasse Condições Gerais. Assim, os contratantes ratificam o instrumento datado de 08/07/2022, ora retificado, em todos os demais termos, cláusulas e condições, passando o presente instrumento de rerratificação fazer parte integrante e complementar daquele instrumento, a fim de que juntos produzam um só efeito. Novo Hamburgo 25/08/2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943635/2023, firmado pelo Município de Mirandópolis-SP, CNPJ 44.438.968/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de infraestrutura em vias do município de mirandópolis/sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 242.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000559, de 17/08/2023 e R$ 3.144,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2026 - 30/08/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Ademiro Olegário dos Santos.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943601/2023, firmado pelo Município de Cravinhos/SP, CNPJ 45.228.319/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico em área dentro do perímetro urbano do município de Cravinhos; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.633,12; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000526, de 17/08/2023 e R$ 4.777,12 de contrapartida. Vigência 28/08/2026 - 29/08/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e ITAMAR GOMES B U E N O.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS

GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A. Processo: 5688.01.1012.0/2021. 2º Termo Aditivo para prorrogação por 12 meses do prazo de vigência do contrato 8050.01.0146.2/2021. Data da assinatura: 28/08/2023. Objeto: Prestação de serviços de escrituração de ações na forma das leis 13.303/2016 e 6.404/1976 e da Instrução CVM nº 33 de 19/05/2021, e respectivas alterações posteriores. Acréscimo contratual de R$ 57.509,78 (cinquenta e sete mil, quinhentos e nove reais e setenta e oito centavos) mensal, perfazendo o valor total anual de R$ 1.249.551,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais), passando o valor global do contrato para R$ 3.624.102,00 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e cento e dois reais). Enquadramento: Pregão Eletrônico nº 165/5688-2021, conforme disposição da Lei 10.520/2022, Decreto nº 10.024/2019 e a Lei 13.303/2016. Autorização: Diretoria da Caixa Seguridade Participações S.A, conforme Certidão da Ata nº 374, de 01/08/2023. Contratada BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.746.948/0001-12. Vigência: 01/09/2023.

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A. Processo: 7066.01.0035.0/2020 5º Termo Aditivo, assinado em 07/08/2023, para alteração da tabela de execução de serviços do contrato 8052.01.0088.5/2019. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis da CAIXA Seguridade Participações S.A e da CAIXA Holding Securitária S.A elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de contabilidade (IFRS International Financial Reporting Standards) e de outros serviços correlatos, pelo prazo de 12 (doze) meses. Acréscimo contratual de R$ 55.624,97 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte quatro reais e noventa e sete centavos) perfazendo o valor anual de R$ 1.112.499,47 (um milhão, cento e doze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), passando o valor global do contrato para R$ 4.116.579,47 (quatro milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Enquadramento: Pregão Eletrônico nº 13/7066-2020, conforme disposição da Lei 10.520/2022, Decreto nº 10.024/2019 e a Lei 13.303/2016. Autorização: Conselho de Administração da Caixa Seguridade, conforme Certidão de Ata 096, de 19/12/2019. Contratada BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ: 54.276.936/0001-79. Vigência: 08/08/2023.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943100/2023, firmado pelo Município de São Borja-RS, CNPJ 88.489.786/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Via Urbana no Município de São Borja; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 344.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000319, de 04/08/2023 e R$ 57.000,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2026 - 29/08/2023 Markus Johannes Stumpp e Ed u a r d o Bonotto.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943112/2023, firmado pelo Município de SobradinhoRS, CNPJ 87.592.861/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Sobradinho, CNPJ 87.592.861/0001-94; Objeto Pavimentação e Qualificação de Via Urbana. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 318.809,00; dos recursos: R$ 315.609,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000330, de 04/08/2023 e R$ 3.200,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2026 - 29/08/2023 MARKUS JOHANNES STUMPP e ARMANDO MAYERHOFER.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943580/2023, firmado pelo Município de Município de Buritirana-MA, CNPJ 01.601.303/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/000104; Objeto Recapeamento asfáltico no município de Buritirana - MA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000505, de 17/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2026 - 29/08/2023 ODIRLEI SUDATTI e TONISLEY DOS SANTOS SOUSA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP

Contrato de Repasse nº 912667/21 do MCidades/CAIXA, Contratado PM São Paulo, DOU de 08/08/2023, seção 3, página 94, onde se lê T Aditivo:03/08/2023, leia-se T Aditivo:24/08/2023.

Contrato de Repasse nº 919345/21 do MCidades/CAIXA, Contratado PM São Paulo, DOU de 10/08/2023, seção 3, página 94, onde se lê T Aditivo:08/08/2023, leia-se T Aditivo:24/08/2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943771/2023, firmado pelo Município de Abadia dos Dourados-MG, CNPJ 18.593.111/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/000104; Objeto execução da obras de melhoria de infra estrutura urbana em diversas ruas e avenidas de nosso município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000690, de 17/08/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2026 - Data e assinaturas: 29/08/2023 Cristiano Krueger e Wanderlei Lemes Santos.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943744/2023, firmado pelo Município de Godoy MoreiraPR, CNPJ 81.392.656/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000663, de 17/08/2023 e R$ 19.981,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2026 - 29/08/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e PRIMIS DE OLIVEIRA.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943308/2023, firmado pelo Município de Conceição do Araguaia-PA, CNPJ 05.070.404/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.447.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 444042, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000165, de 08/08/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 30/08/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JAIR LOPES MARTINS.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

CASA DA MOEDA DO BRASIL

A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 0082/2023 - Processo: 18750.106442/2022-65. Objeto: Aquisição de Sistema de Cromagem para Chapas de Impressoras Calcográficas. Data da sessão: 14 de setembro de 2023, às 10:00h.

O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publicae-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br

E-mail: [email protected] c/c [email protected]

SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro designado

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 83/2023 - Processo SEI nº: 18750.106180/2023-10. Objeto: Aquisição de Caixa de Madeira, Prancha de Madeira e Prancha Divisória. Total de 3 itens. Data da sessão: 19 de setembro de 2023, às 10:00h.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publicae-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.

E-mail: [email protected] c/c [email protected].

CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira

Contrato de Repasse nº 918674/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Araxá/MG, CNPJ 18.140.756/0001-00; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Prefeitura alega não dispor de valores suficientes para execução da obra. Data do distrato 23/08/2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SALVADOR - BA

CALIFORNIA CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA., CNPJ: 03.305.727/000175. Objeto: prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no Residencial Nossa Senhora das Candeias II Localizado em Candeias/BA. Contratação 0043/2023. Data de assinatura: 11/07/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 11.709,94. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0043/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Leiloeiro(a) Público Oficial para a venda de bens móveis e materiais inservíveis de propriedade do SERPRO Regional São Paulo. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO Pregoeiro

(SIDEC - 30/08/2023) 806030-17205-2023NE000128

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