DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

REGIONAL BRASÍLIA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ARQUIVO NACIONAL

Processo Nº: SERPRO-PMR-2023/00001. Pregão Nº: 00231/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 43.540.060/000100 - AG-TECH Engenharia & Consultoria Ltda. Objeto: Prestação dos serviços nas instalações elétricas do SERPRO, para atendimento ao SERPRO Regional Curitiba. Data da Assinatura: 28/08/2023. Vigência: 28/08/2023 a 27/02/2024. Valor total: R$ 715.600,00.

REGIONAL RIO DE JANEIRO

O SERPRO Regional RIO DE JANEIRO, torna pública a doação de 272 bens de processamento de dados e diversos em favor da instituição Marinha do Brasil, CNPJ 00.394.502/0425-72. Relação de bens doados e demais informações constam no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00060, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-econtratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens - Rio de Janeiro de 29 de Agosto de 2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

LEILÃO OFICIAL 2021/404274 Lotes: 01 e 04 - COMPRADOR: CLAUDEMIR STEINHAUSER - CPF: 026.845.839-19 - OBJETO: Lote 01: Imóvel Rural: Um terreno, com área de 0,97ha, situado no lugar denominado Rio Jango, no município de Petrolândia - SC. Matrícula 10.686 do CRI de Ituporanga - SC - Lote 04: Imóvel Rural: Um terreno com área de 9,166656ha, situado no lugar denominado Rio do Jango, município de Petrolândia - SC. Matrícula nº 2.279 do CRI da Comarca da Cidade de Ituporanga - SC. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: Lote 01 R$ 5.400,00 e Lote 04 R$ 52.000,00. ASSINATURA em: 22.03.2023.

FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Convênio 21.653.21.654 - AABB ITAPACI - GO; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ITAPACI; OBJETO: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda por meio de ações educacionais que favoreçam sua inclusão socioprodutiva e ampliem sua consciência cidadã; VALOR TOTAL: R$ 543.972,27; PRAZO DE EXECUÇÃO: 28/08/2023 a 31/12/2024; ASSINATURA: 28/08/2023.

FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Convênio 21662.21663 - AABB VILHENA - RO; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE VILHENA; OBJETO: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda por meio de ações educacionais que favoreçam sua inclusão socioprodutiva e ampliem sua consciência cidadã; VALOR TOTAL: R$ 533.886,47; PRAZO DE EXECUÇÃO: 28/08/2023 a 31/12/2024; ASSINATURA: 28/08/2023.

FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Convênio 21667.21668 - AABB POÇOS DE CALDAS - MG; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS; OBJETO: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda por meio de ações educacionais que favoreçam sua inclusão socioprodutiva e ampliem sua consciência cidadã; VALOR TOTAL: R$ 900.263,29; PRAZO DE EXECUÇÃO: 28/08/2023 a 31/12/2024; ASSINATURA: 28/08/2023.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03208 (7421) - Cesup Compras e Contratações - São Paulo - SP; OBJETO: Contratação de serviços de Limpeza em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e eventualmente, por acionamento, para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-DF), localizado no Edifício Presidente Tancredo Neves, em Brasília-DF, ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE), publicada no D.O.U. de 04/08/2023, Seção 3, Página 148.

O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1017361. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 22/09/2023.

HELIO OLIVA SANTOS Responsável pela Licitação

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

Contrato - DGCO n° 00364/2023, firmado em 29/08/2023 Favorecido: BOX BRASIL LTDA; Objeto: prestação de serviços técnicos de guarda de materiais, no município de São Jose do Rio Preto; Modalidade: Dispensa de Licitação, Artigo 29, Inciso II, Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 9.840,00.

Licitação Eletrônica: DGCO 00410/2023; firmado em 24/08/2023; Favorecido: ORS ELETROELETRONICA E TELECOMUNICOES LTDA; OBJETO: Registro de Preços de partes e peças utilizadas em sistemas de controles de acesso e de intrusão; Modalidade: Licitação Eletrônica nº 2023/40 - Lotes 2 e 7; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$ 198.664,00.

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00398/2023, firmado em 28.07.2023; Favorecido: NETSAFE CORP LTDA; Objeto: retificação do número DGCO do contrato primitivo; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.

O pregoeiro declara vencedora do Pregão Eletrônico nº 09/2023, destinado a contratar a prestação de serviços de recepção (CBO 4221- 05),nas dependências e instalações da Superintendência Regional no Distrito Federal (SUREG) do Arquivo Nacional - AN, a empresa J M F SERVICOS LTDA, CNPJ 22.120.334/0001-31, no valor global de R$ 128.307,84. Os autos encontram-se franqueados aos interessados.

CLAUDENICIO KUSSER FERREIRA Pregoeiro

(SIDEC - 30/08/2023) 200247-00001-2023NE000099

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS

Nº Processo: 14021160654202352 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, visto que há mais de um tipo de prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de Inexigibilidade em 29/08/2023. LEVI SANTOS DUARTE. Coordenador-geral. Ratificação em 29/08/2023. LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 3.088.177,47. CNPJ CONTRATADA : 16.501.251/0001-90 AGENCIADORA DE TRANSPORTES DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO RIO DE JANEIRO LTDA.

(SIDEC - 30/08/2023) 201057-00001-2023NE800160

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

Espécie:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 134/2022 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria-Executiva e da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Polícia Federal, para execução do Projeto de Transformação Digital: SIGACrim - Sistema Integrado de Gestão e Análise Criminal, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo no Processo mencionado abaixo.

b) Processos: SEI-MGI N.º 14022.179631/2022-21 e SEI-MJSP N.º 08200.024181/2021-58. c) Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2022 (SEI-ME 26678701), por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30 de agosto de 2023, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993.

d) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, Lei nº 14.133, de 2021 e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021. e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os participes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo de Cooperação Técnica serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos participes quaisquer remunerações pelos mesmos.

f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação terá a prorrogação de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30 de agosto de 2023, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993. g) Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29 de agosto de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Processo nº 05029.000459/2002-89

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Quebrangulo/AL, de imóvel da União, localizado na Rua João Pessoa, 143, Centro, Quebrangulo-AL, com área de Terreno de 125,00 m², Matrícula nº 1515 no Livro n.º 2-G, às fls. 67 do 1º Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Quebrangulo, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel: 2851 00007.500-7 e RIP Utilização: 2851 00002.500-0, avaliado em R$ 146.409,36 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e nove reais e trinta e seis centavos), objetivando a continuação do funcionamento das atividades do Programa de Aquisição de Alimento (PAA) e do Programa do Leite, realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura de Quebrangulo-AL. Cedente: União.

Cessionário: Município de Quebrangulo/AL

Finalidade: Continuação do funcionamento das atividades do Programa de Aquisição de Alimento (PAA) e do Programa do Leite, realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura de Quebrangulo-AL. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Júnior, Superintendente Substituto do Patrimônio da União em Alagoas e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

Processo nº 10154.149663/2022-45

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 09/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de Piloto de Aeronave, com a utilização de 1 (uma) Unidade de Serviço (US), conforme especificações do Edital e de seus Anexos.

Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Santa Mariana - PR, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 1.102,00m², situado à Praça Élcio Varotto s/nº, Santa Mariana/PR, registrado sob a Matrícula nº 6.565, Livro n° 2 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Mariana e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 7853 00015.500-4 e RIP Utilização nº 7853 00016.500-0, avaliado em R$ 179.882,42 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), tendo por finalidade a construção, funcionamento e manutenção do Museu Municipal no Município de Santa Mariana/PR. Cedente: União.

Cessionário: Município de Santa Mariana - PR.

FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro

(SIDEC - 30/08/2023) 179085-99999-2023NE999999

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

120

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083100120