DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

recurso em até 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação. O processo administrativo referenciado está disponível para consulta, bastando a solicitação à CODEVASF com a indicação de um e-mail para envio, sem qualquer alteração do prazo para recurso.

Processo nº 59510.002375/2020-59-e

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF) vem comunicar à empresa Pegasus Comércio de Máquinas, Insumos Agrícolas e Serviços - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.323.511/0001-06, a aplicação das seguintes penalidades contratuais, conforme Determinação nº 208 da 1ª Superintendência Regional: multa compensatória no valor de R$ 571,00 (quinhentos e setenta e um reais), nos termos da cláusula 9ª, alínea "c" do contrato; e, suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF pelo prazo de 07 (sete) meses, conforme art. 137, III, parágrafo 5º, alínea "a", parágrafo 6º, alínea "b" e parágrafo 7º, alínea "a", do Regulamento Interno de Licitações e Contratos. A empresa penalizada poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação. O processo administrativo referenciado está disponível para consulta, bastando a solicitação à CODEVASF com a indicação de um e-mail para envio, sem qualquer alteração do prazo para recurso.

Processo nº 59510.002045/2023-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0523.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GAMELEIRA, CNPJ nº 00.252.345/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO DE TE N DA S . VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO ELSON NEVES, CPF nº .818.826-*.

Processo nº 59510.002009/2023-42-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0529.00-2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FELÍCIO DOS SANTOS/MG, CNPJ nº 17.754.201/0001-87. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍ CO L A S . VALOR: R$ 62.000,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RICARDO JOSÉ ROCHA, CPF nº .110.656-*.

Processo nº 59510.002023/2023-46-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0541.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS TRÊS RIACHOS, CNPJ nº 26.814.365/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 42.500,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CRISTIANO GAMELEIRA ALVES MOREIRA, CPF nº .566.036-*.

Processo nº 59510.002020/2023-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0549.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº .305.136-*.

Processo nº 59510.002113/2023-37-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0555.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DE PEDREGULHO, CNPJ nº 04.676.501/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF nº .124.436-*.

Processo nº 59510.002062/2023-43-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0568.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LAVADO, CNPJ nº 12.134.945/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 42.500,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCOS VILEIA DA SILVA , CPF nº .670.266-*.

Processo nº 59510.002076/2023-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0570.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARACANÃ, CNPJ nº 21.373.345/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA. VALOR: R$ 2.560,00. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HELEN CLÉSIA SOUZA, CPF nº .032.676-*.

Processo nº 59510.002116/2023-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0583.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO SALOBO E ADJACENCIAS, CNPJ nº 11.091.289/0001-18. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 1.336,80. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VARMESON MENDES DE OLIVEIRA , CPF nº .551.426-*.

Processo nº 59510.000669/2023-99 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0342.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO VERMELHO, CNPJ nº 25.205.337/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCO L A S . VALOR: R$ 13.748,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EULÁVIO NASCIMENTO LEITE, CPF nº .651.636-*.

Processo nº 59510.000638/2023-38 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0364.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) SOCIEDADE DE AMIGOS DO DISTRITO DE VILA NOVA DE MINAS, CNPJ nº 21.364.583/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AG R Í CO L A S . VALOR: R$ 13.748,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº .062.656-*.

Processo nº 59510.001151/2023-72-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0567.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE URUCUIA/MG, CNPJ nº 13.914.140/0001-17. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 7.990,00. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANDERLEI DURÃES DE ANDRADE, CPF nº .606.831-*.

Processo nº 59510.002061/2023-07-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0580.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARZELÂNDIA/MG, CNPJ nº 18.017.467/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIO E TUBOS. VALOR: R$ 12.596,95. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALQUÍRIA RODRIGUES CARDOSO, CPF nº .666.866-*.

Processo nº 59510.002588/2022-42-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0581.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A DO RIACHINHO, CNPJ nº 01.568.456/0001-15. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 9.099,60. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JIDELSO GONÇALVES PEREIRA, CPF nº .702.576-*.

Processo nº 59510.001220/2023-48-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0587.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CANABRAVA, CNPJ nº 20.211.512/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 11.700,00. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SEBASTIÃO LUIZ , CPF nº .085.726- *.

Processo nº 59510.001112/2023-75-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0661.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTE AZUL/MG, CNPJ nº 18.650.945/0001- 14. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PAULO DIAS MOREIRA, CPF nº .682.356-*.

Processo nº 59510.001569/2023-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0745.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GRÃOS E TERRA, CNPJ nº 01.051.806/0001-71. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 8.466,93. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDMAR FARIAS DE JESUS, CPF nº .145.206-*.

Processo nº 59510.001138/2023-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0778.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO IN T EG R A D O MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA, CNPJ nº 22.835.076/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS. VALOR: R$ 1.590.910,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA, CPF nº .812.776-*.

Processo nº 59510.001476/2023-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0791.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JARDINS, CNPJ nº 34.062.858/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 15.980,00. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.51687, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELIENE DE SOUZA FERREIRA, CPF nº *.823.446-.

Processo nº 59510.001337/2023-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0818.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANCA, CNPJ nº 06.162.375/000134. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS. VALOR: R$ 224.079,00. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SOUZA CELESTINO, CPF nº .706.866-*.

Processo nº 59510.002158/2023-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0592.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A DE TOLDA , CNPJ nº 25.207.218/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 11.305,45. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-

, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALAN JONNES PEREIRA , CPF nº .950.136-*.

Processo nº 59510.001456/2023-84-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0824.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MANGUES, CNPJ nº 29.943.108/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS. VALOR: R$ 224.079,00. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSE AUGUSTO PINHEIRO DE LIMA, CPF nº .678.976-*.

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