DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Processo nº 59510.001835/2023-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0980.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÕES . VALOR: R$ 1.010.000,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº .305.136-*.

Processo nº 59510.001902/2023-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0983.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRUTA DE LEITE/MG, CNPJ nº 01.612.483/0001-48. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 788.900,00. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NIXON MARLON GONÇALVES DAS NEVES , CPF nº .098.026- *.

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 077 de 03 de março de 2023, constantes do processo nº 59520.000347/2021-69-e, a aplicação de sanções e penalidades à empresa AGROINDUSTRIAL FREITAS EIRELI EPP, CNPJ 21.344.856/0001-54, motivada pelo inadimplemento contratual referente às Ordens de Fornecimentos nº 2.0117/2020, nº 2.0218/2020, nº 2.0119/2020, nº 2.0203/2020, nº 2.0258/2020, nº 2.0276/2020, nº 2.0341/2020 e nº 2.0230/2020, cujo motivo é o não fornecer 57 (cinquenta e sete) carretas agrícolas de 4 toneladas, empenhadas no valor total de R$ 446.880,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitocentos e oitenta reais) relativo ao Pregão Eletrônico nº 004/2020 e o não fornecer 01 (uma) carreta agrícola de 6 toneladas relativo ao Pregão Eletrônico nº 023/2020 empenhadas no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Multa no valor de R$ 46.984,68 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 09(nove) meses.

JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR

3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

PROCESSO: 59530.000710/2023-99-e

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3a Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2023, que tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de ordenhadeiras mecânicas para uso na bovinocultura leiteira, destinados a implantação de ações de inclusão produtiva e outras demandas na área de atuação da Codevasf, no Estado de Pernambuco, sob jurisdição da 3ª Superintendência Regional, que foi declarada vencedora a proposta da empresa: AGROMILK AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.258.859/0001-63, pelo valor global de R$ 502.400,00 (quinhentos e dois mil e quatrocentos reais).

Petrolina, 30 de agosto de 2023. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO

4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

TEX ESPÉCIE: Processo nº 59540.000334/2023-13. Contrato nº 4.0181.00/2023. PARTES: CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ nº 61.198.164/0001-60.

No DOU, Seção 3, nº 165 de 29/08/2023, Pág.117,

Onde se Lê: "Prazo: 3 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR: R$ 31.790,04 (trinta e um mil setecentos e noventa reais e quatro centavos). RECURSOS: Conta das Funcionais Programáticas:04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Custeio Administrativo da Codevasf-Nacional, PTRES 172108, Fonte 1050, conforme ADO nº 04/2023, sendo assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE 540187".

LEIA-SE: "PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento. VALOR: O valor anual do contrato é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). RECURSOS: Conta das Funcionais Programáticas:04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Custeio Administrativo da Codevasf-Nacional, PTRES 172108, Fonte 1050, sendo assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE540251."

THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional da Codevasf

6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

PROCESSO: 59560.001508/2023-27 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0372.00/2023. CONTRATADA: CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA., CNPJ/MF: 11.630.923/0001-43. OBJETO: Contratação de Serviços de execução de capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), totalizando uma área de 374.030,46 m² (trezentos e setenta e quatro mil e trinta metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), em vias urbanas e rurais em diversos municípios localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 29.223.000,00. PRAZO: O prazo para execução dos serviços e vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme estabelecido no item 19 do Edital nº 24/2022. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560346/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, da Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 10.024/19, e do Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2023.

PROCESSO: 59560.001676/2022-31 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0407.00/2023. CON T R AT A DA : TOTAL VISION ENGENHARIA E SERVICOS LTDA., CNPJ/MF: 13.467.320/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia, na área de hidrogeologia de poços, com objetivo de prestar apoio técnico em contratos e convênios, serviços não continuados e com dedicação exclusiva de mão de obra, em diversos municípios sob área de abrangência da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, localizados no Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 820.850,00. PRAZO: a) O prazo para execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato do contrato, no Diário Oficial da União, podendo ter sua vigência prorrogada se enquadrados no que dispõe o art. 133; §§ 3º, 4º e 5º do Regimento Interno de Licitações e Contratos; b) O prazo de vigência do contrato, contado em meses a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, será o prazo de execução do objeto, acrescido de mais 3 (três) meses para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços, perfazendo um prazo total de 15 (quinze) meses. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560369/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, a Lei nº 13.303/16 e o Decreto nº 10.024/2019 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023.

PROCESSO: 59560.000109/2022-68 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0153.00/2022. CONTRATADA: TSM-TECNOLOGIA E SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA . OBJETO: a) VALOR: convenciona-se o reajustamento no valor de R$ 552,98 (quinhentos cinquenta e dois reais, noventa e oito centavos), equivalente 3,16% IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do valor inicial do contrato, que é R$ 17.499,60 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) e, com o reajustamento, passará para R$ 18.052,58 (dezoito mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente ao valor global/anual; b) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (dozes) meses, contados a partir de 02 de setembro de 2023, com valor anual de R$ 18.052,58 (dezoito mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71, 72 e 81, §1º, todos da Lei Federal nº 13.303/2016, e arts. 133 e 134, inciso II, ambos do RILC CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023.

PROCESSO: 59560.000124/2021-25 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.448.00/2020. CONTRATADA: JMAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 18.087.443/0001-27. OBJETO: a) Prorrogar o prazo de execução/vigência do Contrato referenciado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 10 de setembro de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 09 de março de 2024; b) Aprovar o novo cronograma físico financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016, bem como, no art. 133, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023.

PROCESSO: 59560.001544/2023-91 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 6.0400/2022. CONTRATADA: Agropet Comércio e Representação de Fertilizantes e Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ: 19.172.264/0001-50. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é o fornecimento de 5.284 (cinco mil, duzentos e oitenta e quatro) Sacos de 25 KG - Ração para Peixes c/ 32% de Proteína Bruta - Tamanho 6 a 8 mm, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf - estado da Bahia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1º, II, 2º, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023.

PROCESSO: 59560.001694/2023-13 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0038.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Mulungu dos Chiolas, CNPJ: 04.464.305/0001-05, estabelecida no município de Milguel Calmon/BA. OBJETO: Doação de um conjunto de equipamentos para panificação constituído por: 01 (uma) amassadeira 7 kg; 01 (uma) modeladora de massa; 01 (uma) batedeira industrial 12 litros; e 01 (um) armário para crescimento de pães; um kit de Corte e Costura, constituído por: 01 (uma) máquina de costura industrial overlok completa; 01 (uma) máquina de costura galoneira industrial completa; 01 (uma) máquina de costura reta industrial completa; 01 (uma) máquina de costura pespontadeira; 01 (uma) máquina de corte a disco para tecidos; 01 (uma) máquina de costura semi industrial zig zag; 50 (cinquenta) metros de tecido poliéster; 50 (cinquenta) metros de tecido algodão; e 50 (cinquenta) metros de tecido brim; um conjunto de materiais para apicultura constituído por: 40 (quarenta) colmeias apícolas padrão Langstroth; 10 (dez) fumigadores apícolas; 10 (dez) macacões conjugados para apicultor(a); 10 (dez) pares de botas em PVC para apicultura; 10 (dez) pares de luvas em vaqueta de couro; além de 02 (duas) caixas d'água de 500 litros; 02 (dois) kits de irrigação para gotejamento 500 m²; e 01 (um) kit de irrigação por mini aspersor para pastagens (1,0 ha). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 53.119,55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023.

PROCESSO: 59560.001024/2023-88 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0317.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Povoado de Gameleiro, CNPJ: 05.466.137/0001-50, estabelecida no município de Biritinga/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) tanque de expansão e resfriamento para leite 2.000 litros. VALOR DO BEM: R$ 20.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023.

PROCESSO: 59560.001065/2023-74 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0339.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Nova Esperança dos Produtores de Campestre, CNPJ: 23.871.917/0001-67, estabelecida no município de Miguel Calmon/BA. OBJETO: Doação de um kit de Corte e Costura constituído por: 01 (uma) máquina de costura industrial overlock; 01 (uma) máquina de corte de disco para tecidos; 01 (uma) máquina de costura pespontadeira; 01 (uma) máquina de costura reta industrial; 01 (uma) máquina de costura semi industrial zig zag com direct drive; 01 (uma) máquina de costura galoneira industrial; 01 (um) rolo de 50 m de tecido brim material: 50% algodão e 50% poliéster; 02 (dois) rolos de 50 m cada de tecido material: 100% poliéster; 01 (um) rolo de 50 m de tecido 100 % algodão; e um conjunto de equipamentos para panificação constituído por: 01 (uma) amassadeira 25 Kg; 01 (uma) modeladora de massa; 01 (uma) batedeira industrial 12 litros; 01 (um) armário para crescimento de pães (20 esteiras); 01 (uma) balança eletrônica 20 kg; e 01 (um) forno industrial a gás 10 esteiras. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 41.211,45. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2023.

PROCESSO: 59560.001136/2023-39 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0341.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Baixinha, CNPJ: 09.407.811/0001-86, estabelecida no município de Milguel Calmon/BA. OBJETO: Doação de um conjunto de equipamentos para processamento de mandioca: 01 (uma) balança eletrônica; 01 (um) forno mecanizado; 01 (um) lavador e descascador e 01 (uma) peneira elétrica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 50.738,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2023.

PROCESSO: 59560.001027/2023-11 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0360.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos, CNPJ: 15.327.859/0001-87, estabelecida no município de Simões Filho/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 80 CV; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto; 01 (uma) carreta agrícola c/ capacidade p/ 6 toneladas; e 01 (uma) roçadeira hidráulica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 240.402,03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2023.

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