DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

Nº Processo: 00006.000211/2022-45.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de licenciamento perpétuo e software assurance, para sustentação das ações do censo demográfico 2022 de coleta e divulgação dos dados, para a rede ibge de computadores, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, microsoft sql server, na modalidade select, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2026. Valor Total: R$ 2.510.595,90. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Número do Contrato: 27/2020. Nº Processo: 45142.001905/2019-09.

Pregão. Nº 17/2020. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 14.373.481/0001-95 - N.Y SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 31/08/2023 a 30/08/2024.

Fica ajustada a repactuação do valor mensal do contrato em 3,49%, com eficácia a partir de 01/01/2023. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.420.833,28. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS

Nº Processo: 03613.000167/2023-55.

Dispensa Nº 8/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 63.697.619/0001-17 - ECOTEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de camisas polo, nas cores branca e azul, nas condições estabelecidas no termo de referência, para atender as necessidades da Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/07/2023 a 05/12/2023. Valor Total: R$ 18.672,00. Data de Assinatura: 05/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).

Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 20854.000096/2020-35.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 26.605.545/0001-15 - SIDI SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Serviço de acesso à internet banda larga - via cabo metálico ou fibra ótica (link não dedicado) com velocidade mínima de 20mb de download e 3mb de upload no município de Itacoatiara/ AM. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.370,57. Data de Assinatura: 04/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

Nº Processo: 03631.000042/2023-15.

Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 01.594.763/0001-70 - BR AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de acesso a internet para atender a agência do ibge em caxambu/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 958,80. Data de Assinatura: 26/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Nº Processo: 03631.000042/2023-15.

Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 21.127.330/0001-12 - SIGNET INTERNET LTDA. Objeto: Contratação de serviço de acesso a internet para atender a agência do ibge em caratinga/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 1.188,00. Data de Assinatura: 26/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ

PROCESSO: 0021539.00000115/2022-71. ESPÉCIE: Termo de Doação n° 02/2023, firmado entre a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, CNPJ n° 33.787.094/0001-40 e o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR CRC RECIFE CNPJ n° 30.968.521/0001-06, OBJETO: Doação de bens móveis. VALOR: R$ 75.265,45 (setenta e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023. SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUÍ, o Sr. Leonardo Santana Passos, CPF n° 008.590.543-73 e pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR CRC RECIFE, o Sr. Diretor Domingos de Sávio França, CPF 575.922.093-49.

PROCESSO: 03622.000448/2023-07. ESPÉCIE: Termo de Doação n° 03/2023, firmado entre a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, CNPJ n° 33.787.094/0001-40 e o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR CRC RECIFE CNPJ n° 30.968.521/0001-06, OBJETO: Doação de bens móveis. VALOR: R$ 4.205,90 (quatro mil duzentos e cinco reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023. SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUÍ, o Sr. Leonardo Santana Passos, CPF n° 008.590.543-73 e pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR CRC RECIFE, o Sr. Diretor Domingos de Sávio França, CPF 575.922.093-49.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência prevista no art. 5º, II, d, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 , resolve:

Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 01/09 a 26/09/2023, no processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Elaboração de Planos e Programas de Respostas a Emergências Aeroportuárias: PSA, PCINC e PLEM - CEPP do Programa de Treinamento de Profissionais de Aeroportos - TREINAR, sob gestão do Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.

As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas estão detalhadas no Edital Nº 22/2023 - MPOR, disponível em https://www.gov.br/portose-aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aereo/formacao-e-capacitacao/arquivoscapacitacao/curso-de-elaboracao-de-planos-e-programas-de-resposta-a-emergenciasaeroportuarias-psa-pcinc-e-plem-cepp-02.2023/curso-de-elaboracao-de-planos-eprogramas-de-resposta-a-emergencias-aeroportuarias-psa-pcinc-e-plem-cepp-02.2023.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência prevista no art. 5º, II, d, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 , resolve:

Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 01/09 a 26/09/2023, no processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Planejamento e Avaliação dos Exercícios Simulados: ESAB, ESAIA e ESEA - CPAES do Programa de Treinamento de Profissionais de Aeroportos - TREINAR, sob gestão do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas estão detalhadas no Edital nº 23/2023 - MPOR, disponível em https://www.gov.br/portos-eaeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aereo/formacao-e-capacitacao/arquivos-capacitacao/cursoplanejamento-e-avaliacao-dos-exercicios-simulados-esac-esaia-e-esea-cpaes-02.2023/cursoplanejamento-e-avaliacao-dos-exercicios-simulados-esac-esaia-e-esea-cpaes-02.2023.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada ARACAVOOS TAXI AEREO E TURISMO LTDA, CNPJ nº 51.099.224/0001-33, comunicada da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.050380/2023-62; Auto de Infração nº 002225.I/2023; Unidade Emissora COAFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "ADC" (c). O(A) interessado(a) ou representante legal, devidamente habilitado(a), poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/ptbr/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada ARACAVOOS TAXI AEREO E TURISMO LTDA, CNPJ nº 51.099.224/0001-33, comunicada da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.050377/2023-49; Auto de Infração nº 002220.I/2023; Unidade Emissora COAFI; Capitulação correspondente a Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 302, inciso II, alínea "n"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.409(a). O(A) interessado(a) ou representante legal, devidamente habilitado(a), poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-ainformacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.

HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria

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