DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.067.113/0235-60, AWG6G44, EPSMA00523872023, 683-13; 04.786.838/0001-03, RXY2H59, EPSMA00525852023, 683-12; 87.307.187/0001-59, ESU8H94, EPSMA00529102023, 683-12; 34.921.706/0001-08, KXM6C02, EPSMA00534492023, 683-11; 31.343.409/0001-34, RAE3A30, EPSMA00503142023, 683-12; 60.872.306/0001-60, BDF4J41, EPSMA00513052023, 683-13; 02.914.460/0446-03, MLM7999, EPSMA00518032023, 683-11; ESU2803, EPSMA00523962023, 683-11; 14.792.934/0001-18, RQT5G38, EPSMA00527172023, 683-12; FLZ9G71, EPSMA00531262023, 683-12; 83.056.804/0001-30, QJG5D78, EPSMA00504732023, 683-12; 33.237.468/0001-53, OVI2C11, EPSMA00538402023, 683-11; 08.436.837/0001-90, QRL6B81, EPSMA00526642023, 683-13; 00.074.569/0001-00, LMX2J87, EPSMA00526842023, 683-12; LTU1E93, EPSMA00533662023, 683-12; 13.978.577/0001-14, FWS9G65, EPSMA00538732023, 683-11; 35.294.771/0001-13, SHC6F11, EPSMA00526022023, 683-11; 29.910.578/0001-67, FZI0G13, EPSMA00531222023, 683-11; 22.038.645/0001-56, RHM3H04, EPSMA00532342023, 683-12; 87.397.865/0002-00, JCD0J23, EPSMA00535912023, 683-13; 17.877.334/0005-74, SDP8J64, EPSMA00535962023, 683-12; 062.108.139-68, ARK7263, EPSMA00537032023, 683-12; 15.527.906/0029-37, GFI7H15, EPSMA00529382023, 683-12; FNA7B53, EPSMA00529412023, 683-12; BA P 2 8 2 3 , EPSMA00538822023, 683-12; 10.280.179/0001-31, PAV7D54, EPSMA00530242023, 683-11; 33.000.167/0809-70, ARM3643, EPSMA00530972023, 683-13; JBY7J79, EPSMA00539062023, 683-12; 21.801.095/0001-12, RBA0J76, EPSMA00537682023, 683-12; 03.990.321/0001-79, GJC2E32, EPSMA00529242023, 683-12; BBQ9694, EPSMA00530932023, 683-12; BCW8C70, EPSMA00537772023, 683-12; 22.558.245/0001-71, QPQ4758, EPSMA00531742023, 683-11; 17.877.334/0001-40, JBC7I52, EPSMA00532452023, 683-12; 01.519.849/0002-10, GIY0G62, EPSMA00532612023, 683-12; 10.458.775/0008-35, RDZ1G08, EPSMA00532632023, 683-12; RYE4A68, EPSMA00534272023, 683-12; 43.218.296/0001-24, RQR3G42, EPSMA00537752023, 683-12; 03.461.082/0002-40, CUB1A90, EPSMA00537812023, 683-12; 71.138.572/0001-80, RYC7G38, EPSMA00537862023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.788/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.109.594/0002-16, RXQ0B44, EPSMA00499562023, 683-12; 33.039.223/000626, RFS3H98, EPSMA00505982023, 683-12; 84.046.101/0247-00, AUD7J50, EPSMA00491892023, 683-13; 02.916.265/0011-31, BZR4D88, EPSMA00499442023, 683-13; 17.469.701/0260-52, RBX0G95, EPSMA00514872023, 683-12; 05.324.072/0006-12, IYH4D65, EPSMA00518602023, 683-12; 17.227.422/0001-05, PWO8293, EPSMA00519562023, 683-11; 91.023.168/0052-18, RAS3D90, EPSMA00523572023, 683-12; 21.107.364/0001-45, SBY9E53, EPSMA00530512023, 683-13; 26.517.251/0001-31, IVX7G77, EPSMA00532102023, 683-13; 03.415.222/0062-85, JDM7G77, EPSMA00542982023, 683-12; 12.599.147/0002-00, FQB0J94, EPSMA00488622023, 683-13; 02.077.618/0002-66, RNA1J33, EPSMA00503412023, 683-12; 84.709.955/0016-99, DYF7150, EPSMA00510892023, 683-12; 17.159.518/0001-75, SFP5F74, EPSMA00516962023, 683-12; 48.740.351/0036-95, GBU0D42, EPSMA00522452023, 683-13; 88.438.205/0004-47, IWB9I90, EPSMA00522672023, 683-12; 068.369.597-58, OYC8D08, EPSMA00524042023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, EPSMA00524352023, 683-13; SEB0I21, EPSMA00527502023, 683-11; RHY9J74, EPSMA00531322023, 683-11; 33.174.335/0003-47, RCH5F69, EPSMA00524562023, 683-12; 48.474.001/0001-02, PIW8H56, EPSMA00525042023, 683-12; 04.854.422/0018-23, JBL8B63, EPSMA00526572023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RAC8798, EPSMA00529432023, 683-12; NEH6J99, EPSMA00529732023, 683-12; RMM9I49, EPSMA00529842023, 683-12; PPB4392, EPSMA00530712023, 683-12; RJB8B95, EPSMA00531162023, 683-12; 19.900.000/0060-26, FOJ8G37, EPSMA00531172023, 683-12; 09.558.265/0001-84, JCB7H31, EPSMA00532302023, 683-12; 67.184.853/0001-00, HCJ9H78, EPSMA00533332023, 683-11; 79.458.584/0017-60, RHM3G49, EPSMA00534292023, 683-12; 07.526.557/0006-14, CUT3E10, EPSMA00505312023, 683-12; SBY7C70, EPSMA00537232023, 683-12; CZC9H70, EPSMA00512472023, 683-12; 08.706.145/0008-90, SKU3H89, EPSMA00538302023, 683-12; 48.740.351/0115-23, GBU0205, EPSMA00538852023, 683-13; 07.526.557/0011-81, SFW1G09, EPSMA00539472023, 683-12; 87.678.132/0008-21, IVX6H52, EPSMA00539712023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.789/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.790/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.913.694/0001-62, PVM9B27, EPSMA00534392023, 683-12; 85.041.333/000111, ORA6I92, EPSMA00499972023, 683-12; 02.199.856/0015-69, JBH2E90, EPSMA00502472023, 683-12; 01.501.729/0001-04, IRS2B20, EPSMA00503132023, 683-12; IUC2H44, EPSMA00507162023, 683-12; 10.490.734/0003-11, FKH9I99, EPSMA00505442023, 683-12; 05.514.753/0001-39, RXK4I49, EPSMA00507072023, 683-12; 61.186.888/0035-32, PXS7C87, EPSMA00508822023, 683-11; 21.203.022/0001-29, IZU7C66, EPSMA00509092023, 683-13; 27.390.160/0001-40, SFR4J64, EPSMA00509542023, 683-11; SFQ2D13, EPSMA00509652023, 683-11; 27.571.428/0001-40, EJV2C45, EPSMA00491832023, 683-11; 32.441.636/0058-09, NTX7H77, EPSMA00520862023, 683-12; 19.451.038/0024-03, QXI4377, EPSMA00520892023, 683-13; 27.668.893/0003-66, FQV6F33, EPSMA00521332023, 683-12; 15.527.906/0029-37, RBY3G06, EPSMA00521862023, 683-12; 36.448.137/0001-50, BCU6C04, EPSMA00523692023, 683-12; 03.406.070/0001-32, GSW0F95, EPSMA00525232023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FGU8A21, EPSMA00525752023, 683-12; FGU8A21, EPSMA00528312023, 683-12; FS B 0 J 8 4 , EPSMA00534712023, 683-12; FIO8C45, EPSMA00536762023, 683-12; 40.773.863/0003-88, KWQ7146, EPSMA00528112023, 683-13; 748.514.540-15, JDO4E99, EPSMA00532402023, 683-11; 03.523.549/0008-25, AXV0B70, EPSMA00535792023, 683-12; 47.524.632/0001-18, PPY5447, EPSMA00536122023, 683-13; 33.674.308/0001-71, EQU7D73, EPSMA00536272023, 683-11; 06.225.292/0001-47, SED7J38, EPSMA00531752023, 683-12; 10.228.340/0004-70, RDX4I12, EPSMA00505432023, 683-12; QXX5A04, EPSMA00505402023, 683-12; FPW6G03, EPSMA00505552023, 683-12; 96.735.907/0001-78, IRB6689, EPSMA00538422023, 683-12; 61.064.838/0034-00, FWC5297, EPSMA00540472023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.791/2023/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

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