DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.796/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.823.123/0001-46, RLJ0A60, FRMEV00463512023, 606-82; 177.645.758-79, GPZ2G61, FRMEV00467302023, 606-82; 781.213.291-91, HNA4C98, FRMEV00473122023, 606-82; 21.481.259/0001-71, OXO5C55, FRMEV00472382023, 606-82; 08.100.152/0001-78, FHX3C04, FRMEV00486672023, 606-82; 14.792.009/0001-97, eqy6i42, FRMEV00490192023, 606-82; 04.523.860/0001-60, FRA7411, FRMEV00495062023, 606-82; 16.847.877/0001-52, OUZ4616, FRMEV00494922023, 606-82; 80.654.387/0002-10, ATF8811, FRMEV00498452023, 606-82; 79.176.079/0001-66, AYG9C64, FRMEV00461902023, 606-82; 00.033.613/0003-97, OVO1880, FRMEV00465622023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYH0J57, FRMEV00468572023, 606-82; RYH3J83, FRMEV00468972023, 606-82; 04.681.238/0001-80, RMX2E38, FRMEV00469242023, 606-82; 39.513.561/0001-20, MLN7G76, FRMEV00465712023, 606-82; 15.166.578/0001-90, LXY8024, FRMEV00481162023, 606-82; 08.842.960/0001-00, JAQ4H28, FRMEV00484752023, 606-82; JAC5D39, FRMEV00484722023, 606-82; 097.702.538-12, FLR1H32, FRMEV00485282023, 606-82; 10.607.122/0001-02, SEF3H25, FRMEV00494752023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBN3A93, FRMEV00499902023, 606-82; 819.531.272-15, DTC0C73, FRMEV00477572023, 606-82; 01.126.097/0001-46, RIN8D11, FRMEV00508242023, 606-82; 25.071.316/0001-03, PVG1461, FRMEV00509962023, 606-82; 012.130.636-47, GYN9J31, FRMEV00510192023, 606-82; 27.036.976/0001-70, HXR5I15, FRMEV00510332023, 606-82; 670.454.646-49, CUC6G98, FRMEV00510382023, 606-82; 129.337.591-87, RBX8G50, FRMEV00510422023, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR4422, FRMEV00510432023, 606-82; 401.200.401-82, MIZ0F92, FRMEV00505012023, 606-82; 12.622.324/0001-40, PPW0D27, FRMEV00511492023, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEN1G68, FRMEV00511572023, 606-82; 34.998.780/0001-22, JJF1G96, FRMEV00512262023, 606-82; 108.606.776-21, GXA5H29, FRMEV00513152023, 606-82; 065.371.798-90, DBB3G67, FRMEV00513792023, 606-82; DBB3G67, FRMEV00514052023, 606-82; 50.038.563/0001-47, DJE5F03, FRMEV00514092023, 606-82; 64.232.499/0002-26, FHW7A11, FRMEV00515282023, 60682; 04.265.407/0005-25, DRG5926, FRMEV00515702023, 606-82; 26.549.889/0001-54, QUJ1G63, FRMEV00516702023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.797/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.700.916/0001-71, FVD4456, FRMEV00499112023, 606-82; 69.037.463/001449, FXV9695, FRMEV00517852023, 606-82; 23.373.000/0003-02, SHP4J69, FRMEV00467192023, 606-82; RUW9G77, FRMEV00466622023, 606-82; SHO2G64, FRMEV00472462023, 606-82; RNI2B00, FRMEV00472672023, 606-82; 22.076.300/0001-97, MJH3E79, FRMEV00471022023, 606-82; 05.001.836/0001-24, PQH7F70, FRMEV00475532023, 606-82; 49.151.483/0001-14, FIN1909, FRMEV00480382023, 606-82; 419.635.658-35, KAG6I08, FRMEV00485062023, 606-82; 81.804.684/0003-48, GEB1681, FRMEV00509692023, 606-82; 51.489.009/0001-49, GSH6J46, FRMEV00513212023, 606-82; 03.880.734/0006-05, SHV9D81, FRMEV00514282023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.798/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.029.795/0001-66, , FREVP00175102023, 773-0; 35.414.972/0001-07, , FREVP00183622023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00197222023, 773-0; 404.683.217-72, , FREVP00337542023, 773-0; 012.155.847-92, , FREVP00354142023, 773-0; 593.323.107-00, , FREVP00371642023, 773-0; 035.655.087-79, , FREVP00496682023, 773-0; , FREVP00497252023, 773-0; 04.218.267/0001-00, , FREVP00511792023, 773-0; 882.576.737-49, , FREVP00124692023, 773-0; 602.989.796-91, , FREVP00133612023, 773-0; 366.681.898-65, , FREVP00167832023, 773-0; 18.344.236/0001-00, , FREVP00218842023, 773-0; 34.522.444/0001-09, , FREVP00294762023, 773-0; 568.268.267-04, , FREVP00320912023, 773-0; , FREVP00366212023, 773-0; 627.837.937-68, , FREVP00321912023, 773-0; 056.138.727-32, , FREVP00340682023, 773-0; 114.535.847-06, , FREVP00345262023, 773-0; 086.232.047-00, , FREVP00349672023, 773-0; 125.767.657-18, , FREVP00355722023, 773-0; 326.035.838-24, , FREVP00363172023, 773-0; 056.180.864-33, , FREVP00386512023, 773-0; , FREVP00393752023, 773-0; 399.907.297-00, , FREVP00389962023, 773-0; 076.987.857-18, , FREVP00400472023, 773-0; , FREVP00406362023, 773-0; 859.216.107-04, , FREVP00405682023, 773-0; , FREVP00408592023, 773-0; 860.032.597-87, , FREVP00412252023, 773-0; 055.346.207-57, , FREVP00416612023, 773-0; 09.247.279/0001-87, , FREVP00437572023, 773-0; 01.599.367/0001-36, , FREVP00438762023, 773-0; 076.515.067-07, , FREVP00438772023, 773-0; 115.712.267-10, , FREVP00433112023, 773-0; 080.909.827-00, , FREVP00458312023, 773-0; 739.983.387-72, , FREVP00459332023, 773-0; 002.414.137-29, , FREVP00478102023, 773-0; 107.061.277-49, , FREVP00482352023, 773-0; 09.581.756/0001-46, , FREVP00484152023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.799/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 001.585.217-22, , FREVP00257472023, 773-0; 022.473.467-90, , FREVP00277532023, 773-0; , FREVP00480262023, 773-0; 086.543.627-40, , FREVP00427452023, 773-0; 033.776.787-43, , FREVP00452972023, 773-0; 27.003.166/000118, , FREVP00457942023, 773-0; 11.282.339/0001-44, , FREVP00468542023, 773-0; 097.762.357-27, , FREVP00485882023, 773-0; 619.302.703-30, , FREVP00508152023, 773-0; 147.113.137-88, , FREVP00071072023, 773-0; 075.187.207-52, , FREVP00191242023, 773-0; , FREVP00198162023, 773-0; 033.154.637-00, , FREVP00205542023, 773-0; 877.344.007-87, , FREVP00208262023, 773-0; 659.927.337-87, , FREVP00293872023, 773-0; , FREVP00247532023, 773-0; 021.700.217-01, , FREVP00330272023, 773-0; 014.395.317-65, , FREVP00356262023, 773-0; 056.845.377-82, , FREVP00339122023, 773-0; 037.771.297-39, , FREVP00373252023, 773-0; 371.301.887-15, , FREVP00378782023, 773-0; 34.292.797/000160, , FREVP00385342023, 773-0; 081.332.487-44, , FREVP00385842023, 773-0; 38.154.000/0001-19, , FREVP00391712023, 773-0; , FREVP00391842023, 773-0; 136.033.898-59, , FREVP00393712023, 773-0; 014.235.077-03, , FREVP00415092023, 773-0; 115.606.606-94, , FREVP00416652023, 773-0; 09.173.460/0001-96, , FREVP00428582023, 773-0; 091.330.757-27, , FREVP00429802023, 773-0; 029.941.838-38, , FREVP00463212023, 773-0; 889.306.107-49, , FREVP00467002023, 773-0; 081.010.568-31, , FREVP00473962023, 773-0; 120.638.957-59, , FREVP00473972023, 773-0; 082.260.257-10, , FREVP00479282023, 773-0; 036.143.187-29, , FREVP00479522023, 773-0; 047.681.057-42, , FREVP00482452023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00482462023, 773-0; , FREVP00483962023, 773-0; 545.851.807-10, , FREVP00488182023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.800/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista

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