DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE

SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/000111, legalmente representada pelo Diretor ALBERTO MARIO GRISELLI, e o procurador RAPHAEL FAIRBANKS PRADO. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 019/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV. AL/SE - DIV. SE/BA, Sub- trecho: ENTR. SE-295 (P/ TOMAR DO GERU) - DIV. SE/BA, SNV 101BSE01390, do km 201,0 ao km 206,1, numa extensão total de 5.258,00 metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 201,0, com extensão de 60,00 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 2.659,00 m2 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001092/2020-20. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 227.073,90 (duzentos e vinte e sete mil, setenta e três reais e noventa centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1 do TPEU. Permissão sem ônus por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, conforme previsto no art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001092/2022-20. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023.

Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa SGD/ME n.º l, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato, para as licenças subscrição de 36 meses (itens 2, 4, 12 e 14) podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, e desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP no 05/2017. Valor Total: R$ 2.258.398,58. Data de Assinatura: 30/08/2023. Nota de Empenho: 2023NE000329.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Ministério do Turismo

SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL

Espécie: Convênio Nº 941490/2023, Nº Processo: 01400006992202333, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE ICONHA CNPJ nº 27165646000185, Objeto: Realizar atividades culturais populares no Município de Iconha/ES., Valor Total: R$ 455.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000026, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 227087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/08/2023 a 30/09/2024, Data de Assinatura: 30/08/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: GEDSON BRANDAO PAULINO CPF nº .592.647-*.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Número do Contrato: 295/2023. Nº Processo: 50623.003000/2022-26.

Pregão. Nº 42/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 1º termo aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato n° 0295/2023-23 de execução dos serviços de engenharia necessários para execução do PATO - plano anual de trabalho e orçamento na rodovia BR-153/TO. Vigência: 13/06/2023 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.969.278,97. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público aos interessados na licitação Edital n¨ 0328/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das Propostas e Homologação para M. S. M. INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/CPF: 05.394.853/0001-7 da Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AC, segmento km 91,00 ao Km 196,00, Extensão: 105,00 Km, Melhor lance: R$ 109.959.996,84. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras.

RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO

Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre

(SIDEC - 30/08/2023)

Nº Processo: . A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público aos interessados na licitação Edital RDC n¨ 0265/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das Propostas e Homologação para CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, CNPJ:33.146.648/0001-20 da Execução dos Serviços de Supervisão da Obra do prolongamento o tabuleiroda Ponte sobre o Rio Tarauacá em mais 70m localizada na BR364/AC, Segmento: Km 535,80 ao Km 385,50, Extensão: 0,30 km, Melhor lance: R$ 800.499,2534.Cópia da Ata poderá ser obtida por me io do sítio: www.gov.br/compras.

RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre

(SIDEC - 30/08/2023)

Nº Processo: . A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público aos interessados na licitação Edital RDC n¨ 0272/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das Propostas e Homologação para MATERA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/CPF: 08.150.094/0001-97 da Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Engenharia paraprolongamento do Tabuleiro da Ponte sobre o RioTarauacá em mais 70m, localizada na BR-364/AC, Segmento: Km 535,80 ao Km 535,50, Extensão: 0,30 km, Melhor lance: 11.970.213,9431. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras.

RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre

(SIDEC - 30/08/2023)

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Pregão Nº 11/2022. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do termo de referência, para atendimento da INFRA S.A., mediante adesão à ata de registro de preços nº 21/2022, realizada pela central de compras, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União em 09/11/2022, processo administrativo nº 19973.110735/2021-12, Edital de registro de preços nº 011/2022.

Espécie: Convênio Nº 941543/2023, Nº Processo: 01400007167202356, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE RIO QUENTE CNPJ nº 24852675000127, Objeto: Realizar o I Encontro de Folia das Águas Quentes., Valor Total: R$ 200.200,20, Valor de Contrapartida: R$ 200,20, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000029, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 226908, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/08/2023 a 30/09/2024, Data de Assinatura: 30/08/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO CPF nº .954.291-*.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

Processo nº 225150, Primeiro Aditivo de Contrato Bacen/Deseg nº 50.631/2023. Objeto: Prestação de serviços de recepção ao público interno e externo nas unidades do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Contratada: MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. CNPJ: 19.088.605/0001-04. Publicação do contrato original: DOU de 27.07.2023, Seção 3, Pág. 142. NE: 04130/2023. Valor: R$ 460.316,40. Vigência: 04.09.2023 a 04.09.2024. Assinatura: 29.08.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA

Processo nº 227754. Objeto: Aquisição de insumos necessários para manutenção preventiva e corretiva do edifício do Banco Central em Fortaleza. Critério de Julgamento: Menor Preço por Grupo. Vencedores: Grupo 3: AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 50.338.620/0001-03 - Valor R$ 72.364,15; Grupo 4: AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 50.338.620/0001-03 - Valor R$ 7.273,42; Grupo 5: REDNOV FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 45.769.285/0001-68 - Valor R$ 2.435,00; Grupo 6: AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 50.338.620/0001-03 - Valor R$ 9.769,10.

CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro

Processo nº 223683. Objeto: Contratação de serviço de tratamento químico das águas do sistema de ar-condicionado central do edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Vencedor: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.797.423/0001-47 - Valor R$ 72.000,00.

CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50743/2019-6. Processo: 145613. Objeto: Repactuação de valores e prorrogação. Contratada: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. CNPJ nº 33.373.325/0001-79. Valor: R$ 1.772.673,57. Vigência: 3.9.2023 a 2.9.2024. Publicação do Contrato Original: DOU de 14.8.2019. Assinatura: 29.8.2023

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

244533 - Banif - Banco Internacional do Funchal (Brasil), S.A. - em Liquidação Ordinária (CNPJ 33.884.941). Assunto: mudança da denominação social para Banif - Banco Internacional do Funchal (Brasil), S.A. (AGE de 29.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 28.8.2023.

191135 - Daycoval Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Sra. Chefe do DEORF em 17.5.2022; sede em São Paulo (SP); capital social de R$20.000.000,00; Controladores: Srs. Morris Dayan, Carlos Moche Dayan, Salim Dayan, Rony Dayan e Sasson Dayan (Instrumento Particular de Constituição de 18.7.2022). Decisão: GerenteTécnico da GTSP2. Data: 29.8.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

177

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083100177