DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CESSÃO DE USO nº 5102/2023-TRE/PB; Processo: 0005347-85.2023.6.15.8051; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA, CNPJ nº 09.151.598/0001-94; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 05 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Vista Serrana/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Sérgio Garcia da Nóbrega, pela Cessionária.

CESSÃO DE USO nº 5103/2023-TRE/PB; Processo: 0005260-32.2023.6.15.8051; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CONDADO, CNPJ nº 09.151.473/0001-64; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 05 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Condado/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Marcelo Bezerra Dantas de Sá, pela Cessionária. EXTRATO DE CESSÃO DE USO CESSÃO DE USO nº 5104/2023-TRE/PB; Processo: 0005673-45.2023.6.15.8051; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MALTA, CNPJ nº 09.151.861/0001-45; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 05 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Malta/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Igor Xavier de Lucena, pela Cessionária.

CESSÃO DE USO nº 5105/2023-TRE/PB; Processo: 0005757-46.2023.6.15.8051; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO, CNPJ nº 01.612.690/0001-00; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 05 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de São Bentinho/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Mônica dos Santos Ferreira, pela Cessionária.

NASCIMENTO (CNPJ: 29.307.671/0001-81): Item 1: Qt.: 640/P.Unit. R$ 0,78; Item 62: Qt.: 130/P.Unit. R$ 184,88; 4.7) ARP nº 145/2023 - T INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS DANTAS LTDA (CNPJ: 32.323.227/0001-64): Item 26: Qt.: 220/P.Unit. R$ 15,90; Item 27: Qt.: 150/P.Unit. R$ 115,00; Item 28: Qt.: 95/P.Unit. R$ 100,00; Item 30: Qt.: 160/P.Unit. R$ 158,00; Item 31: Qt.: 115/P.Unit. R$ 71,90; Item 32: Qt.: 150/P.Unit. R$ 67,00; Item 33: Qt.: 15/P.Unit. R$ 68,00; Item 34: Qt.: 90/P.Unit. R$ 73,00; Item 35: Qt.: 100/P.Unit. R$ 71,98; Item 44: Qt.: 180/P.Unit. R$ 106,00; Item 51: Qt.: 263/P.Unit. R$ 110,00; Item 59: Qt.: 90/P.Unit. R$ 10,00; Item 64: Qt.: 87/P.Unit. R$ 115,00; 4.8) ARP nº 146/2023 - CRYSTALLAB COMERCIO DE ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA (CNPJ: 33.599.681/000105): Item 49: Qt.: 71/P.Unit. R$ 26,27; 4.9) ARP nº 147/2023 - MIX REPRESENTACOES E COMERCIO EM GERAL LTDA (CNPJ: 34.641.081/0001-20): Item 2: Qt.: 630/P.Unit. R$ 0,33; Item 3: Qt.: 1400/P.Unit. R$ 0,17; Item 4: Qt.: 900/P.Unit. R$ 0,08; Item 6: Qt.: 1300/P.Unit. R$ 0,17; Item 7: Qt.: 1050/P.Unit. R$ 0,38; Item 16: Qt.: 310/P.Unit. R$ 0,18; Item 18: Qt.: 700/P.Unit. R$ 0,18; Item 45: Qt.: 130/P.Unit. R$ 0,84; Item 50: Qt.: 130/P.Unit. R$ 16,70; Item 54: Qt.: 105/P.Unit. R$ 11,00; 4.10) ARP nº 148/2023 - MAIS EMPENHO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 41.132.410/0001-73): Item 29: Qt.: 200/P.Unit. R$ 55,00; 4.11) ARP nº 149/2023 - WBNJ LICITARN LTDA (CNPJ: 43.455.634/0001-41): Item 42: Qt.: 90/P.Unit. R$ 28,69; 4.12) ARP nº 150/2023 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (CNPJ: 45.769.285/0001-68): Item 15: Qt.: 170/P.Unit. R$ 14,58; Item 22: Qt.: 350/P.Unit. R$ 3,19; Item 23: Qt.: 90/P.Unit. R$ 20,38; Item 24: Qt.: 90/P.Unit. R$ 6,17; Data de Assinatura: 14/08/2023. Atas de Registro de Preços acima citadas e respectivas especificações estão disponíveis no sítio www.tre-rn.jus.br.

Nº Processo: 7143/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia destinados à revisão/revitalização de imóveis utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN, conforme condições e especificações previstas neste edital e nos respectivos anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br.

ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-geral

(SIASGnet - 30/08/2023) 70008-00001-2023NE111111

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA

CESSÃO DE USO nº 6101/2023-TRE/PB; Processo: 0005629-93.2023.6.15.8061; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BAYEUX, CNPJ nº 08.924.581/0001-60; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 42 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Boqueirão/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Luciene Andrade Gomes Martinho, pela Cessionária.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Nº Processo: 0003171-38.2023.6.17.8000.

Dispensa Nº 32/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBU CO. Contratado: 14.303.241/0001-14 - RODRIGO ROMEIRO ASFORA. Objeto: Contratação de serviços de produção de 6 vídeos institucionais com o objetivo de divulgar as ações e eventos do TRE/PE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei n. 14.133/2021 e art. 4°, II da IN SEGES/ME n. 67/2021. VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2024. VALOR DA CONTRAT AÇ ÃO : R$ 27.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES 167661. Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE0514, de 10/08/2023. Valor do Empenho: R$ 9.000,00. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pela Contratada, Rodrigo Romeiro Asfora, Representante legal.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Nº Processo: 0006209-31.2023.6.18.8000.

Pregão Nº 23/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prestação dos serviços de telefonia fixa comutada local e 0800 para o fórum eleitoral de teresina - piauí..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/08/2023 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 4.430,35. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

1) Pregão Eletrônico nº 36/2023-TRE/RN. 2) Processo Administrativo Eletrônico/Protocolo n° 3769/2023. 3) Objeto: Aquisição de material para manutenção de bens imóveis. 4) Fornecedores registrados: 4.1) ARP nº 139/2023 - RPF COMERCIAL LTDA (CNPJ: 03.217.016/0001-49): Item 56: Qt.: 110/P.Unit. R$ 12,48; Item 57: Qt.: 35/P.Unit. R$ 52,88; Item 58: Qt.: 32/P.Unit. R$ 54,45; 4.2) ARP nº 140/2023 - RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA (CNPJ: 20.784.313/0001-95): Item 8: Qt.: 170/P.Unit. R$ 1,54; Item 9: Qt.: 150/P.Unit. R$ 3,01; Item 10: Qt.: 160/P.Unit. R$ 2,23; Item 11: Qt.: 180/P.Unit. R$ 3,78; Item 12: Qt.: 140/P.Unit. R$ 5,99; Item 13: Qt.: 140/P.Unit. R$ 8,21; Item 14: Qt.: 140/P.Unit. R$ 1,40; Item 20: Qt.: 205/P.Unit. R$ 3,39; Item 21: Qt.: 205/P.Unit. R$ 11,96; Item 39: Qt.: 115/P.Unit. R$ 24,61; Item 40: Qt.: 245/P.Unit. R$ 36,26; Item 41: Qt.: 235/P.Unit. R$ 32,98; 4.3) ARP nº 141/2023 - CONSTRUMAXXI MATERIAIS DE CONST R U C AO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 24.113.506/0001-75): Item 17: Qt.: 270/P.Unit. R$ 59,97; Item 19: Qt.: 35/P.Unit. R$ 49,17; Item 36: Qt.: 100/P.Unit. R$ 419,00; Item 37: Qt.: 125/P.Unit. R$ 119,26; Item 43: Qt.: 170/P.Unit. R$ 17,90; 4.4) ARP nº 142/2023 - HENRIQUE GO N C A LV ES BASSINI CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 27.951.855/0001-54): Item 5: Qt.: 770/P.Unit. R$ 0,15; Item 25: Qt.: 180/P.Unit. R$ 22,00; Item 46: Qt.: 70/P.Unit. R$ 22,00; Item 61: Qt.: 400/P.Unit. R$ 0,12; 4.5) ARP nº 143/2023 - REMO DOS REIS SOARES COMERCIAL & DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ELETRI (CNPJ: 28.988.412/0001-09): Item 53: Qt.: 190/P.Unit. R$ 36,96; 4.6) ARP nº 144/2023 - CHRISTIANE SOARES SANTOS DO

PROCESSO Nº 3997/2018. OBJETO: Fica apostilado o Contrato nº 21/2018 para fazer constar o acréscimo do valor de R$9.673,35, referente à repactuação autorizada no doc.3236039, conforme Nota de Empenho n°545, de 18/07/2023, considerando o término da vigência contratual (doc.3097114).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Nº Processo: 0003083-66.2022.6.23.8000.

Pregão Nº 71/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 09.639.045/0001-85 - ELETROMOVEIS POPULAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo, em conformidade com as especificações contidas no termo de referência 136 (0737702) e seus anexos. Escada articulada (articulada telescópica de aço 1,56 x 5,00m), material: em aço carbono.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 1.618,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Nº Processo: 20.235/2023. Objeto: Contratação de serviços de atendimento telefônico e via sistemas informatizados na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, mediante orientação técnica e supervisão das unidades especializadas deste Tribunal. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE

Coordenadora de Julgamento de Licitações

(SIASGnet - 30/08/2023) 70020-00001-2023NE999999

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO

Processo: SEI 0023725-76.2022.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF TRE/BA n. 47/2022 e ARP n. 52/2022 - CONTRATADA: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - CNPJ: 09.162.855/0005-17 - OBJETO: prestação de serviço de autenticação por múltiplos fatores, com fornecimento de tokens homologados, serviço de instalação com repasse de conhecimento e treinamento oficial do fabricante, conforme as condições estabelecidas no Edital de Pregão n.º 47/2022 e na proposta firmada pela Contratada - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 - VALOR DO CONTRATO: R$ 78.000,00 - VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de sua assinatura - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Plano Orçamentário "Segurança da Informação", no elemento de despesa 4490.40 - ""Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ" - Nota de Empenho

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083100187