DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADORA: HOTEL SILVA & KRUGER LTDA - ME. (CNPJ nº 12.794.473/0001-97). OBJETO CONTRATUAL: Locação de vaga de garagem para o veículo da fiscalização do CREA-SC disponibilizado à Inspetoria Regional de Araranguá. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência prevista na Cláusula Quarta do contrato oriundo do Processo Administrativo nº 62.606/2015. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2024. ORIGEM: Processo nº 62.606/2015 (5-150062606-5). EMBASAMENTO LEGAL: Inciso I do §3º do art. 62 da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 51 da Lei nº 8.245/1991.

CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: KHRONOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA (CNPJ nº 78.323.094/0001-27). OBJETO CONTRATUAL: Instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica em 07 edificações do CREA/SC, localizadas em 07 municípios do Estado de Santa Catarina (Joaçaba/SC, Chape c ó / S C, Caçador/SC, Criciúma/SC, Concórdia/SC, Lages/SC e Canoinhas/SC), bem como a instalação de 01 carregador de veículos elétricos na Sede do Conselho na cidade de Florianópolis/SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e a prorrogação do prazo de execução, conforme justificativa apresentada pelo Departamento de Engenharia do CREA-SC e demais documentos constantes dos autos do Processo. DATA DA ASSINAT U R A : 30/08/2023. NOVA DATA DE VIGÊNCIA: até 26/01/2024. NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO: até 26/12/2023. Processo nº 5-220128471-1. EMBASAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO P AU LO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº L-017/2023 LEILÃO Nº 004/2023 TIPO: MAIOR LANCE OBJETO: Alienação (venda) de imóveis de propriedade do CREA-SP, nas seguintes cidades do Estado de São Paulo: Bauru, Campinas e Limeira. Os endereços e as características dos imóveis encontram-se detalhados no Edital e seus anexos. Os imóveis serão alienados (vendidos) em quatro lotes de forma distinta. Data e hora do Leilão: 15/09/2023, às 10 horas no site https://www.lanceleiloes.com.br/. Edital disponível nos sites https://www.creasp.org.br/licitacoes-em-andamento e https://www.lanceleiloes.com.br/, bem como na sede do CREA-SP, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1059 - 8º Andar, Pinheiros, São Paulo, SP, das 8h30min às 16h30min

intimado do prazo recursal previsto no Art. 30 da Seção II da Resolução nº 724/2022 do CFF: PED nº 43E/2021 - Farmacêutico L.S.O.G.

ATO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2023

Considerando o retorno negativo da correspondência, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro intima o interessado da decisão do processo relacionado, cuja íntegra pode ser solicitada através do e-mail [email protected]. Fica intimado do prazo recursal previsto no Art. 30 da Seção II da Resolução nº 724/2022 do CFF: PED nº 54E/2021 - Farmacêutico J.P.B.

ATO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2023

Considerando o retorno negativo da correspondência, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro intima a interessada da decisão do processo relacionado, cuja íntegra pode ser solicitada através do e-mail [email protected]. Fica intimada do prazo recursal previsto no Art. 30 da Seção II da Resolução nº 724/2022 do CFF: PED nº 12E/2022 - Farmacêutica L.F.S.

CAMILO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO Presidente do CRF CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO

OBJETO: Aquisição, renovação da licença de software para controle de ponto eletrônico e suporte técnico para atender as necessidades do CREFITO 17. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 24 e 26, ambos da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações. JUSTIFICATIVA: A contratação se justifica na necessidade de gestão de ponto com suporte técnico, para garantir a manutenção automatizada das rotinas de controle e gestão de jornada de trabalho, tais como registro de ponto, tratamento e fechamento registros imputados e afins. RATIFICAÇÃO: 18/08/2023 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente. VALOR GLOBAL: R$ 345,00 (Trezentos e quarenta e cinco reais). ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 -Serv. de Manutenção de Software. CONTRATADA: NEXUS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI, CNPJ nº 35.664.851/0001-13. Aracaju, 30 de agosto de 2023. JADER PEREIRA DE FARIAS NETO - Presidente do CREFITO 17.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ

Ref: Processo Administrativo nº 006.2023 - CRM/AP.

São Paulo, 29 de agosto de 2023. EVANDRO VIEIRA GONÇALVES Superintendente Administrativo-Financeiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS

INSTRUMENTO: Termo de Contrato Administrativo n. 016/2023. Processo n. 8307/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: 50.245.712 KARLA VITORIA PEREIRA G O M ES , CNPJ: 50.245.712/0001-49. FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 007/2023 - Lei Federal n. 14.133/2021. OBJETO: Prestação de serviços, incluindo a disponibilização de sistema de Registro Eletrônico de Ponto para registrar a jornada de trabalho dos empregados públicos vinculado ao CREA/TO. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2024.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ

Processo Administrativo: 035/2023. Ratifico por este termo a dispensa eletrônica nº 12/2023. Objeto: aquisição estabilizadores de tensão, tipo nobreak, com capacidade nominal de 3KVA (tipo torre), para atender a necessidade do Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE, conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Em favor da proponente, LD ALMEIDA COM. E SERV. LTDA, CNPJ: 43.061.074/0001-40, Valor: R$ 17.953,62 (Dezessete mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos). Fundamentação legal: nos termos do inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Ordenador de despesa: Dra. Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais - Presidente do CRF/CE. Reconhecimento em 25/08/2023.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Contrato nº 1114.1. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I da Lei 14.133/21. Objeto: Serviço de seguranças para o 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais. Conteúdo do aditivo: Prorrogação da vigência contratual. Contratada: Guardseg Vigilância e Segurança Eireli. Valor estimado anual: 38.940,00.

Contrato nº 853.4. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II c/c Art. 65, inciso I, "b" da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Serviços de rastreamento e monitoramento veicular. Conteúdo do aditivo: Prorrogação da vigência e reajuste valor mensal. Contratada: Santana Rastreamento e Monitoramento Ltda. Vigência: 10/09/2023 a 09/09/2024. Valor anual: R$ 11.107,02.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

3° termo aditivo - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ 00.482.840/0001-38, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepção, mensageira e oficial de manutenção predial para o CRFRJ, para nele constar o novo horário por 03 (três) meses da recepcionista Mellyna Barone Cunha. Camilo Antônio Alves de Carvalho - Presidente do CRF-RJ.

ATO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2023

Considerando o retorno negativo da correspondência, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro intima o interessado da decisão do processo relacionado, cuja íntegra pode ser solicitada através do e-mail [email protected]. Fica intimado do prazo recursal previsto no Art. 30 da Seção II da Resolução nº 724/2022 do CFF: PED nº 25E/2020 - Farmacêutico F.M.A.

ATO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2023

Considerando o retorno negativo da correspondência, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro intima o interessado da decisão do processo relacionado, cuja íntegra pode ser solicitada através do e-mail [email protected]. Fica

Com base nas informações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 006.2023 - CRM/AP, referente à Dispensa de Eletrônica N° 002/2023-CRM-AP, Objeto: Aquisição de 02 (duas) Centrais de ar condicionado Split High Wall de 22 mil BTUS Split, 1 (uma) aparelho de TV SMART; tecnologia LED; tamanho: 65"; 2 (dois) aparelhos celulares Android de 128 gigas, para atender as necessidade administrativas do CRM-AP, e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade e do devido processo legal, DOU FÉ a todos os atos administrativos praticados por esta autarquia para que produzam efeitos legais e, por conseguinte, opino pela Contratação da empresa: A.S. SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CNPJ Nº 34.257.940/0001-82 que ofertou o menor valor para o Item 2 - 02 aparelho telefônicos (smartfone, 5g, 128GB ) valor: R$ 3.368,36 (três mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta seis centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.2.44.90.52.010 -Aparelhos e Equipamentos de Comunicação.

Macapá-AP, 18 de agosto de 2023. EDUARDO MONTEIRO DE JESUS Presidente da CRM

Ref: Processo Administrativo nº 006.2023 - CRM/AP.

Com base nas informações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 006.2023 - CRM/AP, referente à Dispensa Eletrônica N° 002/2023-CRM-AP, Objeto: Aquisição de 02 (duas) Centrais de ar condicionado Split High Wall de 22 mil BTUS Split, 1 (uma) aparelho de TV SMART; tecnologia LED; tamanho: 65"; 2 (dois) aparelhos celulares Android de 128 gigas, para atender as necessidade administrativas do CRM-AP, e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade e do devido processo legal, DOU FÉ a todos os atos administrativos praticados por esta autarquia para que produzam efeitos legais e, por conseguinte, opino pela Contratação da empresa: Cleunice Silva dos Santos CNPJ Nº 37.086.336/0001-29 que ofertou o menor valor para o Item 1 - 2 (duas) centrais de ar condicionado de 22 mil BTUs valor: R$ 8.360,00 oito mil trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.2.44.90.52.003- Maquinas e Equipamentos.

Ref: Processo Sei nº 23.3.000000004-5 - CRM/AP. Com base nas informações constantes nos autos do Processo Processo Sei nº 23.3.000000004-5 - CRM/AP, referente à Dispensa de Licitação N° 004/2023-CRM-AP, e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade e do devido processo legal, DOU FÉ a todos os atos administrativos praticados por esta autarquia para que produzam efeitos legais e, por conseguinte, opino pela Contratação da empresa: JAPURA PNEUS, CNPJ Nº 04.214.987/0018-46 que ofertou o menor valor: R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais).

Macapá-AP, 21 de agosto de 2023. EDUARDO MONTEIRO DE JESUS Presidente da CRM

Ref: Processo Administrativo nº 006.2023 - CRM/AP.

Com base nas informações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 006.2023 - CRM/AP, referente à Dispensa Eletrônica N° 002/2023-CRM-AP, Objeto: Aquisição de 02 (duas) Centrais de ar condicionado Split High Wall de 22 mil BTUS Split, 1 (uma) aparelho de TV SMART; tecnologia LED; tamanho: 65"; 2 (dois) aparelhos celulares Android de 128 gigas, para atender as necessidade administrativas do CRMAP, e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade e do devido processo legal, DOU FÉ a todos os atos administrativos praticados por esta autarquia para que produzam efeitos legais e, por conseguinte, opino pela Contratação da empresa: Pessanha Negócios e intermediações LTDA EPP CNPJ Nº 36.948.987/000207 que ofertou o menor valor para o Item 3 - 01 (uma) tv smart valor: R$ 3.399,00 (três mil trezentos e noventa e nove reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.2.44.90.52.010 - Aparelhos e Equipamentos de Comunicação.

Macapá-AP, 18 de agosto de 2023. EDUARDO MONTEIRO DE JESUS Presidente da CRM

198

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083100198