DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 73/2023

PAULO CESAR FRANJOTTI, Prefeito de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente Tomada de Preços, devidamente julgado pela Comissão Permanente de Licitação, conforme Parecer Jurídico conta do Processo Administrativo abaixo relacionado:

Processo Licitatório nº 073/2023 - Tomada de Preços nº 003/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada para recomposição de revestimento primário em estradas vicinais diversas localizadas no município de Japorã/MS, em atendimento ao Contrato de Repasse n° 915792/2021/MDR/CAIXA, conforme condições e exigências estabelecidas em Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária. Vencedor: ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; CNPJ nº 04.439.711/0001-18; Valor Global da Licitação: R$ 485.062,52 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 92/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 06/2023, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS/ STENIA SOUSA DA SILVA - ME OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de contratação de empresa especializada para execução de serviço de construção de rede de abastecimento de água, no Assentamento Andalucia, município de Nioaque/MS, em conformidade com as disciplinas do presente edital e seus respectivos anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL Cód. Red. 581 - 07.001.17.511.0701.1014.4.4.90.51.00.00.1706 - Obras e Instalações. PRAZO VIGENTE: 06 (seis) meses.

DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023

ASSINAM: VALDIR COUTO DE SOUZA JUNIOR (Contratante) ROGERIO LUIS RIBEIRO (Contratado)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

Processo Administrativo Nº 107/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 36/2023, Disputa Geral, cujo objeto é: aquisição de EQUIPAMENTO AUTOCLAVE 250 LITROS, para uso do Hospital Municipal Francisca Ortega atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bllcompras.com até o dia 18/09/2023 às 08:00h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.novaalvoradadosul.ms.gov.br.

Processo Administrativo Nº 108/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 37/2023, Disputa Geral, cujo objeto é: aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para a lavanderia do Hospital Municipal Francisca Ortega atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde sob Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-01, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bllcompras.com até o dia 19/09/2023 às 08:00h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.novaalvoradadosul.ms.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA

CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SANTA OLGA - COOPAOLGA;. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de acrescentar 25% na quantidade e valores conforme itens indicados às fls. 1.050, tendo em vista o interesse da administração pública na contratação direta de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atender Unidades Educacionais Municipais e entidades conveniadas participantes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), conforme CI nº 01/2023 e solicitação nº 1221979/2022, com distribuição diretamente nas escolas, a pedido da Secretaria Municipal de Educação. Representando o valor de R$ 37.142,50 (trinta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo assim passa o valor global de R$ 1.196.722,16 (um milhão, cento e noventa e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) para o valor total de R$ 1.233.864,66 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), com fundamento no art. 65, §1º da Lei n° 8.666/93.

Nova Andradina-MS, 22 de agosto de 2023.

ASSINAM: GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS AGRICULTO R ES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SANTO OLGA - COOPAOLGA Osmar De Castro Lemes Contratado

PARTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e a Empresa SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. DO OBJETO: Aquisição de equipamento mecanizado "Patrola" (motoniveladora), através do Convênio nº 923604/2021 e Proposta nº 54226/2021, através da COMUNICAÇÃO SIGA Nº PM-CIN-2023/01517 e Solicitação de Compra Nº 114/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO: Projeto atividade: 2.069 -Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado. Código reduzido: 206 -Equipamentos e Material Permanente; Dotação: 4.4.90.52.00 -outras transferências de convênio ou instrumentos DA VIGENCIA: O presente instrumento terá validade de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da assinatura deste contrato.

DOS PREÇOS: O valor global do presente contrato é de R$: 1.049.000,00 (um milhão e quarenta e nove mil reais), decorrentes do resultado final do Pregão Eletrônico n.º 12/2023. Nova Andradina, 7 de agosto de 2023. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito Municipal Contratante; JULIANA LOP ES Municipal de Meio Ambiente E Desenvolvimento Integrado Ordenadora de despesas Contratante; SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Secretária DARLINE LOCATELLI RENAULT DE CASTRO Contratado

PARTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e a Empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA . DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E RESTAURAÇ ÃO ASFÁLTICA NO PARQUE INDUSTRIAL DE NOVA ANDRADINA, NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO N° 32.032/2022, conforme C.I 47/2022 e Solicitação de Compra nº 76/2023 a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado. Processo nº PM-ADM-2023/00591. DO VALOR: O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 8.513.252,96 (oito milhões quinhentos e treze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos); DOS PRAZOS: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contato a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da licitante, desde que plenamente justificado, conforme Art. 57 da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correm à conta da Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado; Proj./Ativ.: 2.067 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00. Código Reduzido (189) Nova Andradina, 25 de agosto de 2023. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito Municipal; JULIANA LOPES Secretária Municipal de Meio Ambiente E Desenvolvimento Integrado Ordenadora de despesas Contratante; ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA Erson Gomes De Azevedo Contratado

PROCESSO PM - ADM - 2023/04033

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial n° 87/2023 - PROCESSO PM - ADM - 2023/04033, regulamentado pelo Decreto nº 947, de 14 de dezembro de 2009, Tipo: menor preço por "ITEM". Objeto: Contratação de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006 para aquisição para aquisição de materiais de consumo odontológicos, para atender Centro de Especialidades Odontológicas e unidades básicas de saúde (ESF's), CI 1700/2023, slt 144/2023 conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital (ETP e TR elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde).

O edital e seus anexos estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS (www.pmna.ms.gov.br) na seção: LICITAÇÕES ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antônio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064. Ficando estabelecido a Entrega e abertura da Proposta e Documentação: Dia: 18/09/2023 às 07h30min (Horário Local).

Nova Andradina - MS, 29 de agosto de 2023. KATIUSCIA DE S LIMA Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

ADMINISTRATIVO Nº 57-A/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHOMS e a empresa FELIPE DOURADO DA SILVA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato: aquisição de Kit ensino Fundamental anos finais, para atender exclusivamente a Escola Municipal Cívico Militar (EMCIM) Cláudio de Oliveira, o qual faz parte da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Porto Murtinho-MS, Conforme Termo de Compromisso Nº 202142297-8 do Plano de Ações Articuladas (PAR-4), durante o ano letivo do ano de 2022.

PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste instrumento até o dia 09/05/2024, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93.

VALOR: O valor global do fornecimento, ora contratado é de R$ 39.961,80 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e um Reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 05.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto/Atividade: 2.017 - Gestão da Educação Municipal

Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00.0.1.569 (0569) - Material, bem ou Serviço Para Distribuição Código Reduzido: 580 DATA: 10 de maio de 2023.

ASSINAM: RITA DE CASSIA PADILHA - pela Contratante. FELIPE DOURADO DA SILVA - pela Contratada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2023

A Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n° 012/2023, torna público o resultado do JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da Tomada de Preço nº 015/2023, Processo Administrativo nº 136/2023, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização do Mercado do produtor no Município de Porto Murtinho/MS, conforme contrato de repasse n° 910710/2021/MAPA/CAIXA - OPERAÇÃO 1076454/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento: Empresas HABILITADAS: A empresa ALEXANDRE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.315.803/0001-08 e a empresa RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.770.119/000137. Empresas INABILITADAS: A empresa M.B CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇO S LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 24.970.289/0001-30, e a empresa RASSEC ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.844.495/0001-21, as razoes que motivaram isso estão à disposição das empresas. Abre-se prazo recursal conforme determina o art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e, caso não haja interposição de recurso, fica desde já marcada a abertura do envelope da "Proposta de Preço" para o dia 11 de setembro de 2023, às 08hs00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 231/2023

O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação na modalidade acima qualificada, do tipo "MENOR PREÇO (GLOBAL)", nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas que regem a matéria.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO VILA ALEGRE (Etapa 1), NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, CONTRATO REPASSE nº 927772/2022/MDR/CAIXA, CONFORME PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 02/10/2023.

HORÁRIO: 08h00min - Oficial de Mato Grosso do Sul (MS).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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