DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

8.666/93, bem como demais normas procedimentais pertinentes às contratações realizadas com financiamento internacional; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar, resolve: I - ADJUDICAR a Licitação Pública Nacional (LPN) Nº 001/2023PROSAP; II - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO FLOR DE CARAJÁS; Empresas compromissadas: HB20 CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 15.482.315/0001-90; WHITE TRATORES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 04.000.710/0001-72, com o valor global de R$ 33.506.842,17 (trinta e três milhões, quinhentos e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos); e III - AUTORIZAR a contratação da empresa vencedora. Fica estabelecido, com base nas Políticas GN-2349-9 em seu parágrafo 2.65, que após esta publicação, qualquer proponente que deseje conhecer os motivos pelos quais sua proposta não foi(ram) selecionada(s), poderá(ão) solicitar manifestação do Mutuário a respeito do tema, em complemento ao Relatório de Julgamento de Propostas.

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 3.2023001SEGOV do tipo menor preço, executado sob o regime de empreitada por preço unitário e critério de julgamento POR LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO E ASSENTAMENTO DE BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, SEÇÃO PADRÃO, NA ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Vencedor(es):

A & L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA: vencedora do lote 01, com valor total de R$ 7.114.884,16 (sete milhões, cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos);

TRANSVIAS CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM LTDA: vencedora do lote 02, com valor total de R$ 7.035.273,81 (sete milhões, trinta e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos);

COMPROMISSO DE CONSÓRCIO R&A E CONTEC: vencedora do lote 03, com valor total de R$ 3.509.940,76 (três milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos);

COMPROMISO DE CONSÓRCIO WMS: vencedora do lote 04, com valor total de R$ 11.469.876,61 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos). Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - WESLEY RODRIGUES COSTA - SECRETÁRIO ESPECIAL DE GOVERNO - 29 de Agosto de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2023-021PMP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 09:00 horas do dia 15 de setembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, Registro de preços para aquisição de troféus e medalhas personalizadas para premiações das competições esportivas realizadas e apoiadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Central de Licitações e Contratos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através dos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2023-024PMP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 11:00 horas do dia 15 de setembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, Registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de arbitragem durante os eventos esportivos a serem promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Central de Licitações e Contratos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através dos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 096/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 05.149.158/000141 e a empresa D. Duarte de Moura eireli, Inscrita no Cnpj sob o nº 34.036.580/000199. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 280.470,18 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta reais e dezoito centavos). Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes.

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 097/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Fundo Municipal de educação de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 29.685.087/0001-60, 41 e a empresa D. Duarte de Moura eireli, Inscrita no Cnpj sob o nº 34.036.580/0001-99. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 100.514,20 (cem mil, quinhentos e quatorze reais e vinte centavos).. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes.

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 098/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 11.920.272/0001-26 e a empresa D. Duarte de Moura eireli, Inscrita no Cnpj sob o nº 34.036.580/0001-99. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 27.229,24 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 100/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Fundeb - Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 29.878.019/0001-17 e a empresa D. Duarte de Moura eireli, Inscrita no Cnpj Sob O nº 34.036.580/0001-99. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 92.848,07 (noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sete centavos). Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 101/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 05.149.158/000141 e a empresa Aguiar Materiais de Construcao Ltda, Inscrita no Cnpj sob o nº 39.662.383/0001-07. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 20.964,66 (vinte mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 23/08/2023 A 22/08/2024. Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes.

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 102/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Fundo Municipal de educação de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº º 29.685.087/0001-60, 41 e A empresa Aguiar Materiais de Construcao Ltda, Inscrita no Cnpj sob o nº 39.662.383/0001-07. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: 30.103,75 (trinta e um mil, cento e três reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes.

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 103/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf 11.920.272/0001-26 e a empresa Aguiar Materiais de Construcao Ltda, Inscrita no Cnpj sob o nº 39.662.383/0001-07. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 15.887,44 (quinze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Assinatura 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei nº 8.666/93 e nas demais normas Vigentes

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 105/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Fundeb - Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 29.878.019/0001-17 e A empresa Aguiar Materiais de Construcao Ltda, Inscrita no Cnpj sob o nº 39.662.383/0001-07. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total R$ 61.803,55 (sessenta e um mil, oitocentos e três reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 23/08/2023 A 22/08/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes.

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 106/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 05.149.158/000141 e A empresa R R Ribeiro Ltda - Me, Inscrita no Cnpj sob o nº 14.726.199/0001-44. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 11.605,00 (onze mil, seiscentos e cinco reais). Vigência: 23/08/2023 A 22/08/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93 e nas demais normas Vigentes.

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 107/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Fundo Municipal de educação de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº º 29.685.087/0001-60, 41 e a empresa R R Ribeiro Ltda - Me, Inscrita no Cnpj sob o nº 14.726.199/0001-44. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 13.580,00 (treze mim, quinhentos e oitenta reais). Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 108/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 11.920.272/0001-26 e a empresa R R Ribeiro Ltda - Me, Inscrita no Cnpj sob o nº 14.726.199/0001-44. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 9.630,00 (nove mil, seiscentos e trinta reais). Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20220015 ORIGEM: CONTRATO nº 20220015 DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-007SEGOV CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV CONTRATADA: HB20 CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO QUE LIGA AS VILAS PALMARES II E TRÊS VOLTAS - TRECHO I, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 20.392.551,79 (vinte milhões, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 14 de Janeiro de 2022 a 14 de Janeiro de 2023. EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 26 de Janeiro de 2022 a 26 de Setembro de 2022. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada. VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 14 de Janeiro de 2022 a 14 de Setembro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 1º TAC: 26 de Julho de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 24.971.119,60 (vinte e quatro milhões, novecentos e setenta e um mil, cento e dezenove reais e sessenta centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterada. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: R$ 25.995.176,34 (vinte e cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: INALTERADA VALOR REAJUSTADO NO 1º APOSTILAMENTO: R$ 1.024.056,74 (Um milhão, vinte e quatro mil, cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Esse reajustamento é baseado nos Índices do INCC - M / FGV / I B R E (Índice Nacional de Custo da Construção), entre os meses de OUTUBRO/2021 A OUTUBRO/2022, conforme demonstrado pela fórmula que consta no Parecer da Controladoria Geral do Município. Este Termo de Apostilamento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de Novembro de 2022. DATA DO 1º APOSTILAMENTO: 03/11/2022.

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 110/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Fundeb - Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 29.878.019/0001-17 e A empresa R R Ribeiro Ltda - Me, Inscrita no Cnpj sob o nº 14.726.199/0001-44. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 13.580,00 (treze mil, quinhentos e oitenta reais). Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes.

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 111/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 05.149.158/000141 e a empresa J.C.P. Prado Comercio eireli, Inscrita no Cnpj sob o nº 21.254.778/000105. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 101.741,21 (cento e um mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos). Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93 e nas demais normas Vigentes.

PROCESSO Nº 024/2022. Contrato nº 112/2023. Pregão eletrônico nº 011/2022 Srp. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº º 29.685.087/0001-60, 41 e a empresa J.C.P. Prado Comercio eireli, Inscrita no Cnpj sob o nº 21.254.778/0001-05. Objeto: Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico. Valor Total: R$ 71.228,01 (setenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e um centavo). Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas Vigentes

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