DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 26 realizada no dia 30 de agosto de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

ANEXO

Recorrente: SAKUNO & CIA. LTDA. CNPJ: 15.753.264/0001-93 Número do Processo: 25351.343296/2022-15 Expediente: 4808616/22-0 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1652/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA OMEGA DROGARIA LTDA. CNPJ: 44.146.593/0001-74

Número do Processo: 25351.881353/2021-89 Expediente: 4812031/22-6 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1653/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA HENRIQUE & ALVES LTDA. CNPJ: 39.652.546/0001-62

Número do Processo: 25351.104085/2021-88 Expediente: 4812454/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1654/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARTA GOMES NANTES LTDA. CNPJ: 10.983.283/0001-92 Número do Processo: 25351.201579/2010-57 Expediente: 4812751/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1655/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MLB FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 34.034.612/0001-17

Número do Processo: 25351.328195/2022-14 Expediente: 4815567/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1656/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCINEIA MARQUES DE SOUZA DE BURITIRAMA - ME CNPJ: 21.649.588/0001-89

Número do Processo: 25351.620940/2015-55 Expediente: 4815656/22-6 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1657/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA. CNPJ: 03.613.918/0014-19

Número do Processo: 25351.718273/2018-92 Expediente: 4815662/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1658/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA J L CITY LTDA. CNPJ: 29.808.801/0001-60

Número do Processo: 25351.313512/2018-11 Expediente: 4815779/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1659/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROFARIA JL CITY LTDA. CNPJ: 29.808.801/0002-40

Número do Processo: 25351.448838/2020-83 Expediente: 4815824/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1660/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCINEIA MARQUES DE SOUZA DE BURITIRAMA - ME CNPJ: 21.649.588/0001-89

Número do Processo: 25351.620940/2015-55 Expediente: 4815965/22-4 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1661/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATLANTA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 13.701.316/0001-52

Número do Processo: 25351.707897/2013-70 Expediente: 4816493/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1662/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVANDRO A ANTUNES E CIA LTDA. CNPJ: 95.065.553/0001-39

Número do Processo: 25351.031475/2014-01 Expediente: 4821796/22-4 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1665/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J.N. RAYMUNDO DROGARIA - ME CNPJ: 11.880.769/0001-68 Número do Processo: 25351.736751/2013-31 Expediente: 4817324/22-0 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1663/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JULIANA PARALEGO & CIA LTDA. ME CNPJ: 04.815.191/0001-09 Número do Processo: 25351.183124/2014-76 Expediente: 4817327/22-4 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1664/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TEGA & TEGA LTDA. CNPJ: 49.602.626/0001-67 Número do Processo: 25351.198925/2014-36 Expediente: 4820377/22-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1666/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TEGA & TEGA LTDA. CNPJ: 49.602.626/0001-67 Número do Processo: 25351.198925/2014-36 Expediente: 4820913/22-9 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1667/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RLJ FARMACIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 42.126.294/0001-42 Número do Processo: 25351.409242/2021-49 Expediente: 4821854/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1668/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRUNO ARAUJO DIAS

CNPJ: 15.005.909/0001-00

Número do Processo: 25351.301613/2012-30 Expediente: 4821918/22-5 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1669/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JANE SILVA MIRANDA FARMACIA CNPJ: 36.990.049/0001-86

Número do Processo: 25351.092294/2022-52 Expediente: 4823680/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1670/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AILTON HUMBERTO CALORI CNPJ: 31.905.688/0001-82

Número do Processo: 25351.109040/2019-85 Expediente: 4824347/22-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1671/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVANDRO A ANTUNES E CIA LTDA. CNPJ: 95.065.553/0001-39

Número do Processo: 25351.031475/2014-01 Expediente: 4821886/22-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1672/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPER PODERES LTDA. CNPJ: 43.196.578/0001-78

Número do Processo: 25351.343815/2022-45 Expediente: 4822366/22-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1673/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA M.O.N LTDA.-ME

CNPJ: 20.864.885/0001-84

Número do Processo: 25351.552306/2016-63 Expediente: 4825456/22-8 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1674/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADEMIR SAUER CNPJ: 07.655.676/0001-62

Número do Processo: 25351.135921/2014-47 Expediente: 4827248/22-5 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1675/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATLANTA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 13.701.316/0001-52

Número do Processo: 25351.707897/2013-70 Expediente: 4827545/22-0 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1676/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.937.243/0008-88

Número do Processo: 25351.481270/2022-74 Expediente: 0187851/23-9 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1520/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INSDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 61.286.647/0010-07 Número do Processo: 25351.213827/2023-27 Expediente: 0535029/23-3 Área de origem: GGPAF

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