DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

ACÓRDÃO Nº 9692/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.929/2023-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alaide Aparecida Ribeiro Brito (039.121.238-96); Aparecida do Carmo Camolezi (889.446.388-53); Claudia Eliane Hildebrand Ferrara (097.041.208-85); Emilia Regina Ribeiro (859.877.278-04); Ivelyse Rejane Hildebrand Rosas (118.589.168-44); Julia Maria Figueiredo Alves Manoel (107.951.888-62); Kathia Josiane Hildebrand (246.283.638-11); Marcia Rosane Hildebrand Albertoni (103.406.218-26); Maria Benedita Daniel de Moura (263.311.858-52); Marilucia Laranjeira Dellamano (065.803.668-85).

• 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9693/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.974/2023-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Andrea Lagoa dos Santos (022.332.897-90); Fatima do Rosario de Souza (595.963.257-87); Jacqueline Boechat de Azevedo (033.434.477-81); Jane Maria dos Santos Lima (041.115.667-58); Laura Lagoa dos Santos (022.332.937-11); Magna da Silva Lima (039.326.913-26); Maria Nazareth de Souza (341.397.535-87).

• 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal

(AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9694/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.027/2023-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Dejandira Gualberto de Oliveira (611.584.612-91); Elizabeth Ortiz Ribeiro (383.196.402-53); Gracilene Barbosa de Brito (347.059.292-68); Huedilcilene Souza Belo (516.358.602-53); Vera Lucia Peres de Araujo (199.771.822-72).

• 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal

Lima.

(AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9695/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.057/2023-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Lucia Troina da Fonseca (007.442.367-38); Doralice Guimaraes da Silva (073.427.367-32); Marcia Helena Sanches Ribeiro (023.941.717-82); Maria Aparecida Armondi Colvero (074.404.957-13); Mariana Costa Teixeira da Silva (145.060.617-21); Maristela Jose Ribeiro da Silva (004.477.847-30); Vilma Pereira Belem (273.034.117-04).

• 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal

(AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9696/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.345/2023-9 (PENSÃO MILITAR)

• 1.1. Interessados: Edilene Santos Cerqueira (633.790.905-49); Mavis Dill

• Kaipper (162.783.485-00); Monica Freire Costa (052.559.177-02); Sheila Vieira Melo (662.788.995-15).

• 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado

• da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal

(AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9697/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.358/2023-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Eliane Marines Zanatto (573.471.311-20); Herika Mara Vicentini Vale (539.681.581-72); Juliana Broglio Roque (010.154.141-41); Lisane Bufquin (146.100.431-49); Lisia Guimaraes Tavora (296.468.391-34); Sueli Amarante de Lizio (823.599.381-34).

• 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado

• da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal

(AudPessoal).

• 1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9698/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.439/2023-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Andrea Braga Dutra (016.663.387-96); Jacqueline dos Santos Correa de Oliveira (395.922.197-53); Lyzete Cardoso do Nascimento (518.399.035-20); Milcar Silverio da Silva (341.594.358-58); Tania Marcia Duarte Nunes (069.005.487-41). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal

(AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9699/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.604/2023-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Edenil Alves (789.267.697-04); Elias Araujo de Souza (799.479.057-72); Francisco de Assis Nascimento Filho (791.536.237-20); Lourival da Silva Teixeira (184.127.692-87); Lucio Jose Maria (812.671.507-34).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

• 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado

• da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal

(AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9700/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.617/2023-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Cosme Jose do Nascimento Filho (779.530.027-87); Daniel Volotao Soares (767.322.747-91); Djair da Costa e Silva (300.836.564-72); Maria de Fatima Vieira Ferrari Correia (829.630.537-20); Paulo Cesar Coutinho Neto (003.543.427-97).

• 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9701/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.744/2023-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Christian Paulini Barone (045.659.307-14); Claudio Roberto Silva Linhares (019.014.427-05); Jorge Henrique Sa de Lima Pinto (061.531.153-90); Jorge Santana Bispo (834.657.587-49); Leonidas Barros Moreira Lima (023.904.557-27).

• 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

• 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9702/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.755/2023-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Erivaldo Bezerra de Araujo (008.928.314-72); Gutemberg Ivan da Silva (027.164.854-61); Heitor Pontes Alencar de Paiva (671.714.784-91); Jari Dias da Costa (011.985.304-30); Jose Amarildo Dias Magalhaes (128.965.862-53).

• 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9703/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.862/2023-3 (REFORMA)

• 1.1. Interessados: Amanda Christina Pereira Goncalves Farias (055.277.947-45);

• Camilo Oliveira dos Santos (038.893.995-84); Reginaldo Amaral (033.779.736-64); Ricardo Junior Silva dos Santos (052.182.567-90); Vanessa Izidoro Ferreira Diamant (092.068.467-01). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

• 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal

(AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 9704/2023 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.972/2023-3 (REFORMA) 1.1. Interessados: Edilson Silva Vieira (449.816.785-68); Juarez Silva (150.004.605-10); Nilson Conceicao do Espirito Santo (475.088.685-87); Silvio Lopes Henriques (878.368.747-53); Walmir Passos Souza (310.826.615-20).

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