DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Av Jerônimo Câmara, 1814 - Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/135457- 5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e demais anexos disponíveis também no site da Conab: https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de- registro-de-precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-rn a partir de 01/09/2023.. JOAO PAULO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 31/08/2023) 135457-22211-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Processo: 21451.000287/2023-34. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Cessionária: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. Objeto: Cessão de Uso, em caráter excepcional, de parte do imóvel da Conab localizado na Rua Voluntários da Pátria nº 446, Loja 5A e 6A, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, com área edificada de 49,95 m² no primeiro piso e 38,80 m² no segundo piso, totalizando 88,75 m², para fins de utilização pela Cessionária como base de apoio e instalação do Programa Segurança Presente - Humaitá Presente. Vigência da Cessão de Uso: 24 meses a contar do dia 09/08/2023 a 09/08/2025, assinado em 09/08/2023. Assinam pela CONAB: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Executiva da DIAFI. Assina pela Cessionária: Antônio Ludogero da Silva Neto - Tenente Coronel da PM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 135325 Nº Processo: 21455.000254/2022. Objeto: Serviço de de gestão de frota de veículos por meio de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, com implantação e operacionalização de sistema informatizado e integrado, via WEB, com uso de cartões magnéticos com chip ou microprocessamento para os veículos da Superintendência Regional de São Paulo - Sureg/SP da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, nas cidades de São Paulo, Bernardino de Campos e Garça.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Campinas, 433, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/135325-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência, na descrição do(s) item(ns), entre o Portal Comprasgovernamentais-CATSER e o Edital, prevalecerá este último.. DIEGO LUIS MINSKY Pregoeiro (SIASGnet - 31/08/2023) 135325-22211-2023NE000001 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/JF/GPI/001-21. Partes: CEASAMINAS e FRUTARIA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA. Objeto: Em face da Segunda Alteração Contratual ocorrida, a Concessionária passa a ter a seguinte composição societária: Fellipe Marcelino Alves e Roberto Alves Paulo. Data da assinatura: 14/08/2023. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 920060/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL CNPJ/MF nº 34.346.776/0001-80. Objeto: A alteração do Convênio nº 920060/2021, mantido o objeto inicialmente pactuado, para aumento do valor da contrapartida, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do Convênio original, no valor total de R$ 1.972.230,55. Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convenente: R$ 673.761,55. Data de Assinatura: 31/08/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº .916.863-*, Convenente: THALES MENDES FERREIRA, CPF/MF nº .034.001-. Processo nº 71000.084362/2021-26. EXTRATO DE FOMENTO Nº 942074/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942074/2023, Nº Processo: 71000.035282/2023-17, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO VIDA RENOVADA, CNPJ/MF Nº 03.284.108/0001-41. Objeto " Aquisição de veículos, montagem de cozinha industrial e laboratório de informática para apoio nas atividades dos internos em recuperação de dependência química.". Valor Total: R$ 325.841,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 325.841,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000699, Valor: R$ 325.841,000, PTRES: 223864, Fonte Recurso: 100, ND: 45.50.41. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 31/08/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: FLAVIA CHRISTINA BRAZ BAPTISTA. CPF nº .897.557-*. EXTRATO DE FOMENTO Nº 941183/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941183/2023, Nº Processo: 71000.026719/2023-13, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO FAZ E N DA RENASCER, CNPJ/MF Nº 17.515.115/0001-11, Objeto: "Proporcionar melhorias ao tratamento dos acolhidos através da aquisição veículo e equipamentos". Valor Total: R$ 300.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000618, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41, Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 31/08/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: ROSANA DE MATTOS FERREIRA. CPF nº .199.906-. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG: 550005 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Dispensa de Licitação nº 26/2023 - UASG 550005, oriunda do Processo nº 71000.087028/2022-13. Objeto: doação de veículos adquiridos no bojo do Contrato Administrativo nº 16/2022 para o Estado do Rio de Janeiro, decorrente de recursos originados de Emendas de Relatoria nº 81000306, para aquisição de veículos para transportar equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de Assistência Social, visando auxiliar na execução dos serviços e programas pertinentes ao SUAS, com fundamento no Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 28/08/2023, FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS, Coordenador - Geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 29/08/2023, ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Unitário do bem doado: R$ 444.100,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e cem reais). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, considerando o que consta nos autos do processo nº 71000.094834/2022-30, após apreciação de recurso hierárquico, comunica a manutenção da penalidade administrativa de multa no valor de R$ 154.900,80 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos reais e oitenta centavos), aplicada à empresa MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 18.105.741/0001- 00, em razão de inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 09/2022, nos termos do subitem 15.2.2 do Termo de Referência e do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Exauridas as instâncias administrativas, a empresa deverá retirar Guia de Recolhimento da União mediante requerimento via protocolo digital do Órgão, em cinco dias úteis a contar desta notificação, sob pena de registro de débito em Dívida Ativa da União. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, publicado no DOU de 01/09/2023, Seção 3, onde se lê "...em razão de inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 09/2022", leia-se "em razão de inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 22/2022" SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento - Plataforma Transferegov nº 942238/2023 (Processo nº71000.028680/2023-79). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Universidade Livre para a Eficiência Humana - UNILEHU. VALOR: R$9.620,76 DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS, Secretário de Inclusão Socioeconômica. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento - Plataforma Transferegov nº 942519/2023 (Processo nº71000.027614/2023-81). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Iluminar Ações de Desenvolvimento Humano. VALOR: R$14.065,78 DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS, Secretário de Inclusão Socioeconômica. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento - Plataforma Transferegov nº 942985/2023 (Processo nº71000.027597/2023-82). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Núcleo Social Bem Viver. VALOR: R$14.065,76 DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS, Secretário de Inclusão Socioeconômica. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento - Plataforma Transferegov nº 942986/2023 (Processo nº71000.042586/2023-22). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Núcleo Social Bem Viver. VALOR: R$26.373,36 DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS, Secretário de Inclusão Socioeconômica. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento - Plataforma Transferegov nº 941818/2023 (Processo nº71000.028668/2023-64). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araujo - CEFURIA/PR. VALOR: R$52.639,26 DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS, Secretário de Inclusão Socioeconômica.