DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO: 71000.068827/2019-87 - DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023 Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888352/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Curiúva/PR - CNPJ nº. 76.167.725/0001- 30. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 888352/2019 para 23/09/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Curiúva/PR - CNPJ nº. 76.167.725/0001-30. PROCESSO: 71000.051041/2019- 21 - DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 893603/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893603/2019 para 17/11/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43. PROCESSO: 71001.080664/2019-19 - DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 896886/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ARIDO, CNPJ nº 05080329000123. Prorrogação da vigência e supressão de metas. Valor Total: R$ - 35.936.280,10, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/11/2021 a 18/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: CICERO FELIX DOS SANTOS, CPF nº .581.315-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916601/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS, CNPJ nº 08277824000115. Solicitamos aditivo de prazo correspondente a 12 (doze) meses para continuidade da execução e implantação de 20 unidades de Quintais Produtivos para famílias e ou grupos informais em situação de pobre. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 01/10/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: IRIS MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº .036.114-*. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 879890/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº 04503421000196. OFICIO 062/2023 - GCC/DDOF/SEAF/GAB/SEDECTI prorrogação de prazo do Convênio nº 879890/2018 referente ao Laboratório Técnico Artesanato Competitivo - Proposta nº 060953/2018 com vigência de 28.12.2018,. Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 02/09/2023 a 02/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº .032.704-, Convenente: SERAFIM FERNANDES CORREA, CPF nº .539.582-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 943006/2023, Nº Processo: 19687105454202327, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente: GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CNPJ nº 05653393000156, Objeto: Capacitação em empreendedorismo no âmbito da segunda fase do Projeto MEGA - Movimento Empreendedorismo Gerando Alternativas no Estado do Paraná., Valor Total: R$ 1.700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000062, Valor: R$ 1.700.000,00, PTRES: 226860, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/08/2023 a 30/03/2024, Data de Assinatura: 30/08/2023, Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO CPF nº .032.704-*, Convenente: RONNY ESSERT CPF nº .930.289-*. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D-121.2.0065.22 PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Organização dos Estados Americanos- OEA. OBJETO: cooperação técnica destinada a estabelecer mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional entre as partes com vistas à realização de permanentes atividades acadêmicas, de pesquisa e cooperação, que contribuam para a capacitação de juízes e membros do Ministério Público dos países integrantes da OEA. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período. Signatários: pelo BNDES, Walter Baère de Araújo Filho, Diretor Jurídico; e pela OEA, Jean Michel Arrighi, Secretário de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da OEA. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2023. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D-121.2.0021.23 PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr. OBJETO: cooperação técnica destinada a elaboração de programas ou projetos específicos, realização de pesquisas e intercâmbios, construção de redes de debates, promoção de debates públicos presenciais ou em ambientes de plataforma online, incluindo ações de capacitação e eventos como seminários, congressos, com vistas a proporcionar a democratização e a qualificação das discussões sobre arbitragem e demais métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período. Signatários: pelo BNDES, Paula Saldanha Jaolino Cotovio, Superintendente da Área Jurídica Institucional e Maurilio Guignoni Dutra, Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão da Área Jurídica Institucional do BNDES; e pelo CBAr, André de Albuquerque Cavalcanti Abbud, Presidente e Representante do CBAr. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 153/2021. CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍ C U LO S EIRELI (CNPJ n º 09.546.840/0001-29). OBJETO: contratação de locação de veículos, com serviço de motorista associado, para atender à demanda de transporte da Diretoria do BNDES em seus compromissos corporativos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2021 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: promover a alteração qualitativa do Contrato OCS n° 153/2021, para (a) incluir a prestação dos referidos serviços na localidade de São Paulo, não prevista inicialmente no objeto da contratação; (b) em decorrência desta alteração, ajustar o valor do Contrato, considerando o final da vigência em 01/03/2024; e (c) pactuar a prestação de garantia contratual complementar para fazer frente ao novo valor. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.792.397,40 (um milhão, setecentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 2.512.762,35 (dois milhões, quinhentos e doze mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102300006. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 068/2023, de 25/08/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do ASN/DEGAR em conjunto com a Superintendente da ASN, proferida em 25/08/2023, com fundamento na IP ASN/DEPAD, de 22/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. Espécie: ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 132/2020. CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: CONSÓRCIO GPO-SYSTRA- CESCON-RHEIN (CNPJ nº 37.783.469/0001-54). OBJETO: Contratação de serviços necessários à realização de estudos para a outorga de concessão dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, e nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte/MG, Maceió/AL, Recife/PE, João Pessoa/PB e Natal/RN, operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, denominado SERVIÇO C, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2020-BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. FINALIDADE DO ADITIVO: I - Incluir, no escopo do Contrato: (a) a elaboração do produto "Adequação dos estudos às novas premissas de modelagem", pelo valor de até R$ 2.637.834,53 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos); e (b) a disponibilização dos Serviços Especializados de Assessoria Jurídica e Gerenciamento e Suporte das Atividades associados aos Produtos a serem refeitos, pelo valor de até R$ 303.541,90 (trezentos e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa centavos); II - Acrescer o valor global do Contrato em até R$ 2.941.376,43 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos); III - Pactuar a prestação de garantia diante do aumento do valor do Contrato; e IV - Fixar a data-base de reajuste para o produto "Adequação dos estudos às novas premissas de modelagem" e para os Serviços Especializados de Assessoria Jurídica e Gerenciamento e Suporte das Atividades associados aos Produtos a serem refeitos. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 18.154.091,26 (dezoito milhões, cento e cinquenta e quatro mil, noventa e um reais e vinte e seis centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 1150800541 e nº 1150800551. FUNDA M E N T O LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 067/2023, de 25/08/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do AEP/DEP6, em conjunto com a Superintendente da AEP, proferida em 25/08/2023, com fundamento na IP AEP/DEP4 013/2023, de 23/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 00135.210278/2022-81. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 35/2022, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/08/2023 à 14/11/2023, nos termos do art. 57, §1º, da Lei 8.666/93.. Vigência: 17/08/2023 a 14/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.503.840,00. Data de Assinatura: 14/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 65/2022. Nº Processo: 00135.226493/2020-32. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 00.545.482/0001-65 - NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 65/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/08/2023 a 18/08/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93. Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.349,92. Data de Assinatura: 15/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EXTRATO DE CARTA-ACORDO PROCESSO Nº 00135.220283/2023-83. Espécie: Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino- Americana de Ciências Sociais (FLACSO), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/10/007 - "Boas Práticas na Implantação e Implementação dos Sistemas de Informação para Infância e Adolescência", da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC). OBJETO: Capacitar os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e implantar as comunidades de práticas, para execução do Projeto PNUD - 10/007. VALOR TOTAL: R$ 296.700,00 (Duzentos e noventa e seis mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 17/08/2023 a 30/03/2024. SIGNATÁRIOS: Rita Gomes do Nascimento, em nome da FLACSO no Brasil e Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.