DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100110 110 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO a Prefeita Municipal, GLÁUCIA EMÍLIA SCAT O L I N , CPF nº 090.969.868-65, representando o MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA-SP/PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Segundo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná. OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 001/2021 com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/08/2023 a 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, CNPJ 77.538.510/0001-41, Sra. Marilena Indira Winter - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 017/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Tunas do Paraná/PR. OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 017/2021 com o Município de Tunas do Paraná/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 07/08/2028. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná/PR, CNPJ 68.703.834/0001-05, Sr. Marco Antonio Baldão - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2023, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Almirante Tamandaré/PR. OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 002/2023 com o Município de Almirante Tamandaré/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/08/2028. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré/PR, CNPJ 76.105.659/0001-74, Sr. Gerson Denilson Colodel - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Segundo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 004/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Adrianópolis/PR. OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 004/2021 com o Município de Adrianópolis/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 07/08/2028. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Adrianópolis/PR, CNPJ 76.105.642/0001-17, Sr. Vandir de Oliveira Rosa - Prefeito Municipal. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 13/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 013/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Papanduva/SC, CNPJ 83.102.533/0001-01. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 013/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Papanduva/SC, CNPJ 83.102.533/0001-01, Sr. Jeferson Chupel, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul - RS, e o Município de Bom Jesus- RS OBJETO: O MUNICÍPIO deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela RFB e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto deste ACORDO, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados sem a expressa autorização da RFB, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com as finalidades e prazos acordados (art. 6º, inciso I, LGPD). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CXL CNPJ 00.394.460/0153-35, Leandro Tessaro Ramos, Delegada da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, e pelo Município de Bom Jesus/RS, CNPJ 87.851.200/0001-36, Lucila Maggi Morais Cunha, Prefeita em exercício de Bom Jesus/RS EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul - RS, e o Município de Nova Prata- RS. OBJETO: O MUNICÍPIO deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela RFB e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto deste ACORDO, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados sem a expressa autorização da RFB, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com as finalidades e prazos acordados (art. 6º, inciso I, LGPD). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CXL, CNPJ 00.394.460/0153-35, Leandro Tessaro Ramos, Delegado da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, e pelo Município de Nova Prata/RS, CNPJ 91.618.439/0001-38, Alcione Grazziotin, Prefeito em exercício de Nova Prata/RS. EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a união, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Caxias do Sul. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO CAXIAS DO SUL dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos empregados da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO CAXIAS DO SUL, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de cinco anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CXS, CNPJ 00.394.460/0153-35, Leandro Tessaro Ramos, Delegado da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Caxias Do Sul, CNPJ 87.019.584.0006-30, Ana Carla Hendler Gava Furlan, inscrita No CPF sob o nº 574.870.730-68, Ordem Dos Advogados Do Brasil - Subseção Caxias Do Sul. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul - RS, e o Município de Vacaria- RS OBJETO: O MUNICÍPIO deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela RFB e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto deste ACORDO, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados sem a expressa autorização da RFB, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com as finalidades e prazos acordados (art. 6º, inciso I, LGPD). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CXL CNPJ 00.394.460/0153-35, Leandro Tessaro Ramos, Delegada da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, e pelo Município de Vacaria/RS, CNPJ 87.866.745/0001-16, Almeida Boeira, Prefeito em exercício de Vacaria/RS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul - RS, e o Município de VERANÓPOLIS- RS OBJETO: O MUNICÍPIO deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela RFB e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto deste ACORDO, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados sem a expressa autorização da RFB, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com as finalidades e prazos acordados (art. 6º, inciso I, LGPD). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CXl CNPJ 00.394.460/0153-35, Leandro Tessaro Ramos, Delegada da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, e pelo Município de Veranópolis/RS, CNPJ 98.671.597/0001-09, Waldemar de Carli, Prefeito em exercício de Veranópolis/RS. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº 05/2021 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE CAPÃO DA C A N OA / R S . OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Capão da Canoa/RS, CNPJ 90.836.693/0001-40, Amauri Magno Germano, Prefeito de Capão da Canoa/RS. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 19957.004591/2021-56. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 22.414.960/0001-30 - BESAFE BRASIL CONSULTORIA EM TI E GESTAO DE RISCOS LTDA. Objeto: Prestação de técnicos na área de tic (serviços de teste de invasão). Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.050,40. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).