DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002027/2023-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0531.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES, CNPJ nº 11.245.291/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS. VALOR: R$ 203.379,00. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDV A L D O MOREIRA PINTO, CPF nº .085.016-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000297/2023-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0862.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PIRAPORA/MG, CNPJ nº 23.539.463/0001-21. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 56.212,18. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALEXANDRO COSTA CÉSAR , CPF nº .435.306-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001636/2023-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0889.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CRUZ DOS ARAÚJOS, CNPJ nº 21.357.090/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE A R R A S T O. VALOR: R$ 17.000,00. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLOTILDO FERREIRA COSTA, CPF nº .731.496-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000049/2023-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0893.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GAMELEIRAS II, CNPJ nº 00.719.574/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS. VALOR: R$ 390.949,00. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA NETE FERREIRA FIUZA, CPF nº .250.976-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001640/2023-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0921.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CRUZ DOS ARAÚJOS, CNPJ nº 21.357.090/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA. VALOR: R$ 2.560,00. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLOTILDO FERREIRA COSTA, CPF nº .731.496-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001866/2023-25-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0966.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DE LAGOA DOS FREITAS, CNPJ nº 74.163.825/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 6.920,00. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ CARLOS DUARES SOUZA , CPF nº .993.986-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001472/2023-77-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0974.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE VAQUEJADOR, CNPJ nº 06.974.780/0001- 57. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 21.350,00. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JESSIARA FERREIRA DE AGUIAR, CPF nº .860.066-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001248/2023-85 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0975.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE FORTUNA, CNPJ nº 00.766.495/0001-64. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 7.624,50. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FRANCISCA BATISTA SILVA, CPF nº .848.098-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001755/2023-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0979.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PALMITO, CNPJ nº 25.221.599/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS. VALOR: R$ 1.130,00. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PAULO SÉRGIO VIEIRA MAGALHÃES, CPF nº .983.556-. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 195005 Nº Processo: 59510001593202319. Objeto: Execução de obras de pavimentação de trechos (est. 90 a est. 250) da estrada vicinal que liga a comunidade rural de Muquém à sede do município de Mirabela, dividida em 02 itens, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-99-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item. MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional (SIASGnet - 31/08/2023) 195005-11201-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000003/2023-31 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1746.02/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA., CNPJ nº 01.058.206/0001-35. OBJETO: prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e recursos orçamentários, ratificando as demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Cicero Martins Ferreira Míglio, CPF nº *.823.896-. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1332.00/2021, que tem por objeto a execução das obras/serviços de pavimentação asfáltica em PMF (pré-mistura a frio), na via de acesso à Comunidade de Lagoa Grande, município de Taiobeiras/MG, com área total de 11.600 m, firmado entre a CODEVASF e a CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA IDEAL LTDA., CNPJ nº 08.815.415/0001- 25 por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 132 do processo administrativo 59510.000429/2022-11-e. Data da Interrupção: 30/08/2023. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e a Concessionária Águas do Sertão S.A. Contratação direta, por dispensa de licitação, com base no Art. 29, Inciso X, da Lei nº 13.303/2016. OBJETO: Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário das unidades usuárias de responsabilidade da CODEVASF, localizadas conforme endereços listados no Anexo I. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade-Nacional, PTRES (172108), categoria econômica 3, sob gestão de crédito da 5ª Superintendência Regional. Disponibilidade orçamentária foi comprovada pelo ADO nº 013/2023 e Notas de Empenho nº 2022NE550292 e 2023NE550110. VALOR: Estimado anual é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), Anexo III. PRAZO: Será de 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2023, podendo haver prorrogação, dado o caráter continuado e a essencialidade do serviço, conforme Resolução Regional nº 257 de 17/08/2023 DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Concessionária, Antônio Hercules Neto e Luiz Carlos Paes de Barros. Processo n.º 59550. 000830/2023-58-e. EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 5.149.05/2020 Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 5.149.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF, e a Construtora S & V Ltda., CNPJ nº 07.419.365/0001-02, para execução das obras e serviços relativos à implantação de sistemas adutores para abastecimento de água tratada, em comunidades rurais difusas, subsistemas VII e XI, em Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas. Objeto: Readequação da planilha orçamentária, sem inclusão de novos serviços, com acréscimo de R$ 246.604,16 (duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos), representando 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento) do valor contratado, totalizando, com os aditivos anteriores, 24,29% (vinte e quatro inteiros e vinte e nove centésimos por cento) de acréscimo, passando o valor do contrato de R$ 35.005.262,44 (trinta e cinco milhões, cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 35.251.866,60 (trinta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 269 do processo 59550.000523/2020-24. Recursos: Programa de Trabalho nº Programa de Trabalho nº 18.544.2221.15XT.0027 - Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Águas do Canal do Sertão Alagoano - no Estado de Alagoas, ação específica para as adutoras, categoria econômica 4, e do Programa de Trabalho nº 18.544.221.14VI.0001 - Implantação de Infraestrutura Para Segurança Hídrica, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme Notas de Empenho nº 2022NE440194, 2022NE550224, 2022NE 550186 e 2021NE550535. Data da assinatura: 31/08/2023. Assinam: Pela Contratante, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da CODEVASF/5ª SR, e pela Contratada, Sebastião Cordeiro de Oliveira Junior. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001640/2023-39 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Ordem de Fo r n e c i m e n t o nº 6.0008/2023. CONTRATADA: WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 97.525.889/0001-62. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 06 (seis) unidades de Tanques de resfriamento para leite com capacidade de 1000 (mil) litros, por mais 106 (cento e seis) dias, contados a partir de 01 de setembro de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 15 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1º, II, 2º, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001640/2023-39 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 6.0410/2022. CONTRATADA: WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 97.525.889/0001-62. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 05 (cinco) unidades de casa de farinha móvel, por mais 106 (cento e seis) dias, contados a partir de 01 de setembro de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 15 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1º, II, 2º, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001640/2023-39 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Ordem de Fo r n e c i m e n t o nº 6.0411/2022. CONTRATADA: WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 97.525.889/0001-62. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 02 (duas) unidades de Tanques de resfriamento para leite com capacidade de 1000 (mil) litros, por mais 106 (cento e seis) dias, contados a partir de 01 de setembro de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 15 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1º, II, 2º, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000516/2021-94 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.014.04/2021. CONTRATADA: VERDE PLANEJAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 11.460.798/0001-70. OBJETO: a) Alterar o valor e aumentar o quantitativo: Convenciona-se o aumento de quantitativo de postos de trabalho: 01 (um) posto do cargo de Técnico em Manutenção Predial, a partir de 1º de setembro de 2023, correspondente a aproximadamente 6,53% (seis virgula cinquenta e três por cento) do valor anual vigente (valor inicial + aditivo + repactuações) de R$ 816.883,56 (oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e 6,85% (seis vírgula oitenta e cinco por cento) do valor atualizado do contrato (valor inicial + repactuações) de R$