DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100137 137 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058005053202356. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços especializados de circuitos de dados (links) com acesso dedicado à Internet especificamente nas seguintes localidades: Sede da Agência, em Brasília/DF, e suas Representações Regionais nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e São José dos Campos (SP), incluindo serviço de ativação e de possível mudança de endereço ou de local de instalação dos links de internet, conforme o Edital.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 01/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADERSON DE LIMA CALAZANS Pregoeiro (SIASGnet - 31/08/2023) 113214-20214-2023NE800001 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do TC N.º 01.2023.062.0011; Concedente: INFRAERO; Dependência: Aeroporto Santos Dumont/RJ; CNPJ: 00.352.294/0062-32; Rep. Leg: SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA; Concessionário: ENERGY2GO TECNOLOGIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LT DA ; CNPJ: 29.760.521/0001-29; Rep. Leg: VICTOR SANTOS MARTINS GOMES; Objeto: CONCESSÃO DE USO DAS AREAS AEP0033, AEP0034 E AEP1046, DESTINADAS À ATIVIDADE DE ALUGUEL DE CARREGADORES PORTÁTEIS EM TERMINAIS AUTOMATIZADOS, NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT.; Valor Global: R$ 9.000,00; Período: Início de Vigência 01/09/2023 e Término de Vigência 29/02/2024; Data da Assinatura: 22/08/2023; Fundamento Legal: EDITAL DE CREDENCIAMENTO N, 001/LALI-7/SEDE/2020 - Rio de Janeiro/RJ, 31/08/2023 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 65/ADCO/PRCA/2023. Processo: LICITAÇ ÃO ELETRÔNICA Nº 105/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: LAVANDERIA PAULISTA LTDA, CNPJ nº 54.785.167/0001-34. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVANDERIA PARA HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DOS BOMBEIROS DE AERÓDROMO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Valor: R$ 49.500,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Espécie: Concessão de Uso de Área. TC Nº 02.2023.062.0030 Concedente: INFRA E R O / S B R J, 00.352.294/0062-32. Concessionário: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A. CNPJ: 01.937.526/0001-65 Mod.: LE Nº 072/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de áreas destinadas à pizzaria e depósito no aeroporto do rio de janeiro - santos Dumont. APF R$ 103.561,62. Preço fixo R$ 1.230,81. Preço Mínimo R$ 194.000,00. Variável Adicional 15%. Valor Global: R$ 11.817.410,22. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 30/08/2023. EXTRATO DE CONCESSÃO Espécie: Concessão de Ações Eventuais Ou Promocionais. Tc Nº 01.2023.024.0013 Concedente: INFRAERO/SBSP, CNPJ/MF n.º 00.352.294/0024-07. Concessionário: CASA BÁSICA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE CONFORTO LTDA. CNPJ/MF n.º 02.185.380/0001-01. Modalidade: Edital de Credenciamento n.º 001/LALI-7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de área destinada à exploração comercial de vendas de artigos de conforto, tipo almofadas, travesseiros e puffs da marca FOM, através de um quiosque na área denominada "AEP1051". Preço fixo mensal: R$ 12.000,00. Valor Global: R$ 72.000,00. Vigência: 6 meses. Data de Assinatura: 16/08/2023. Joacir Araújo dos Santos - Superintendente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TA, Nº 091/001/2023 ao TC nº 08.2018.060.0001. Concedente: SBCJ - CNPJ: 00.352.294/0060-70. Concessionário: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Fundamento legal: Decreto nº 9.972 de 14/08/2019, Programa Nacional de Desestatização - PND (Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020), Nota Jurídica nº SEDE- NTJ-2022/00184, Memorando Circular nº SEDE-MEC-2023/00113, de 22 de maio de 2023.Prorrogação por 24 meses. Ass: 29/08/2023. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 73/ADLI-3/SEDE/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE LINHARES - ANTÔNIO EDSON DE AZEVEDO LIMA (SLNL). Abertura: 9h, 26/09/2023, www.licitacoes-e.com.br (1017765). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 / 3487. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo n.º SEI 50903.000482/2021-35. Espécie: 5º Apostilamento ao Contrato n.º 028/2020. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. Contratada: INTERNAVE ENGENHARIA S/S LTDA, CNPJ 53.496.774/0001-11. Autorizado pelo: Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária no dia 30/08/2023. Objeto: Aplicar reajuste de 47,0817% aos serviços de manutenção/recuperação da sinalização e balizamento náutico da ordem de R$39.514,79. Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Marcelo Fernandes Pereira, Guilherme Ferreira Oliveira e Luiz Humberto Lisboa Castro (Engenheiro da GIE, Gerente de Infraestrutura e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária). AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, autoridade portuária, autoriza a realização de Chamamento Público para o credenciamento de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos/magnéticos (com chip), nas modalidades de alimentação, sob demanda para a CODEBA - Companhia Docas do Estado da Bahia, na forma definida na legislação pertinentes e dispositivos normativos que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, descritos, quantificados e especificados, respectivamente, no Termo de Referência (ANEXO I). O Edital completo poderá ser obtivo através do site www.codeba.gov.br ou retirado na sede da companhia (em horário comercial), Avenida da França, no 1551, Comércio, Salvador - BA, CEP40.010-000, a partir do dia 04/09/2023. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. AS PROPOSTAS E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÃO ACEITOS, CONFORME EDITAL, ATÉ O DIA 26/09/2023 ÀS 23h:59min. BRUNO ROCHA Presidente da COPEL COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2023 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 31/08/2023, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS TIPO SPLIT PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. Venceu o LOTE 01 por R$ 33.989,00 (trinta e três mil novecentos e oitenta e nove reais) e LOTE 02 por R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais), o licitante CH COMERCIO VAREJISTA LTDA. - CNPJ: 37.430.723/0001-30. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 50905.002788/2022-97. Pregão Eletrônico Nº 19/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 69.034.668/0001-56 - SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 48/2022 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 02 de setembro de 2023. Fundamento Legal: Art. 71, Lei n° 13.303/2016. Vigência: 02/09/2023 a 02/09/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 19.738.114,56. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 552/2021, a contar de 17 de agosto de 2023, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 7 de dezembro de 2021, nº 229, pag. 149, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com o inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS. CONTRATADO (A): RIVANDO SABOIA KAXINAWA. SIGNÁTÁRIO: ELCIO SEVERINO DA SILVA FILHO MANCHINERI, pelo (a) contratante. ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194026 Número do Contrato: 270/2020. Nº Processo: 08761.000322/2020-19. Dispensa. Nº 12/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 07.174.530/0001-03 - INVIOLAVEL GUARAPUAVA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 meses, a partir de 01/09/2023 a 01/09/2024, da objeto execução de serviços de monitoramento e vigilância eletrônica 24 horas, 07 (sete) dias por semana (24/7), com duração de 12 (doze) meses, que poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, a critério da administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, com instalação e manutenção técnica mensal, fornecimento de materiais