DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.877/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.877/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 876.531.767-04, , FREVP00526382023, 773-0; , FREVP00526692023, 773-0; 031.310.867-69, , FREVP00528042023, 773-0; 754.414.464-04, , FREVP00528162023, 773-0; , FREVP00528212023, 773-0; 765.460.207-34, , FREVP00529292023, 773-0; 173.694.967-59, , FREVP00529392023, 773-0; 099.411.447-88, , FREVP00529602023, 773-0; 001.627.456-30, , FREVP00529832023, 773-0; 03.678.526/0022-48, , FREVP00530402023, 773-0; 011.989.227-88, , FREVP00531202023, 773-0; 089.544.517-48, , FREVP00532772023, 773-0; 144.426.527-08, , FREVP00532952023, 773-0; , FREVP00535532023, 773-0; , FREVP00558352023, 773-0; 282.559.410-53, , FREVP00533452023, 773-0; , FREVP00536552023, 773-0; 895.254.697-00, , FREVP00529172023, 773-0; 157.448.737-08, , FREVP00534232023, 773-0; 041.959.858-89, , FREVP00535122023, 773-0; 979.945.706-82, , FREVP00535632023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00535752023, 773-0; , FREVP00547712023, 773-0; 003.462.659-08, , FREVP00536722023, 773-0; 029.183.557-04, , FREVP00540462023, 773-0; 362.220.977-15, , FREVP00540842023, 773-0; 016.085.427-00, , FREVP00542992023, 773-0; 737.528.787-20, , FREVP00546172023, 773-0; 042.144.309-05, , FREVP00546522023, 773-0; 036.312.277-01, , FREVP00546672023, 773-0; 11.003.569/0001- 27, , FREVP00551622023, 773-0; 046.616.979-52, , FREVP00551802023, 773-0; 963.043.080- 00, , FREVP00553282023, 773-0; 044.235.629-36, , FREVP00554582023, 773-0; 095.526.059- 03, , FREVP00554982023, 773-0; 119.629.149-76, , FREVP00555662023, 773-0; 060.003.659- 69, , FREVP00556112023, 773-0; 22.779.389/0001-58, , FREVP00557892023, 773-0; 018.312.077-96, , FREVP00558692023, 773-0; 163.378.287-55, , FREVP00559222023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.878/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.878/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 021.761.197-46, , FREVP00526752023, 773-0; , FREVP00534892023, 773-0; 151.775.707-03, , FREVP00527442023, 773-0; , FREVP00532512023, 773-0; 096.410.527-64, , FREVP00527812023, 773-0; 838.636.302-97, , FREVP00528222023, 773-0; 108.958.117-31, , FREVP00518482023, 773-0; 101.236.047-45, , FREVP00518412023, 773-0; 112.063.877-18, , FREVP00528752023, 773-0; 008.240.737-11, , FREVP00528942023, 773-0; 020.860.667-08, , FREVP00530272023, 773-0; 002.231.687-69, , FREVP00531662023, 773-0; 090.467.957-80, , FREVP00532452023, 773-0; 682.971.227-00, , FREVP00532882023, 773-0; 075.800.309-93, , FREVP00533792023, 773-0; 008.269.147-99, , FREVP00534242023, 773-0; 511.579.267-20, , FREVP00535132023, 773-0; 516.965.687-49, , FREVP00535452023, 773-0; 025.212.847-85, , FREVP00538652023, 773-0; 462.962.477-53, , FREVP00539032023, 773-0; 494.891.199-20, , FREVP00539092023, 773-0; 799.106.377-15, , FREVP00540692023, 773-0; 041.509.787-86, , FREVP00542742023, 773-0; 216.148.909-78, , FREVP00543912023, 773-0; , FREVP00550442023, 773-0; 019.111.899-05, , FREVP00545182023, 773-0; 150.282.647-08, , FREVP00545692023, 773-0; 120.463.779-23, , FREVP00547172023, 773-0; 144.538.047-17, , FREVP00547242023, 773-0; 43.871.478/0001-08, , FREVP00548012023, 773-0; 041.586.568- 93, , FREVP00549272023, 773-0; 025.533.617-93, , FREVP00549342023, 773-0; 49.357.415/0001-06, , FREVP00549682023, 773-0; 443.802.757-87, , FREVP00550102023, 773-0; 079.455.859-30, , FREVP00550382023, 773-0; 12.704.122/0001-48, , FREVP00551262023, 773-0; 299.042.488-18, , FREVP00555482023, 773-0; 059.525.469-19, , FREVP00555822023, 773-0; 36.511.663/0001-18, , FREVP00557222023, 773-0; 19.270.717/0001-81, , FREVP00558842023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.880/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.880/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 179.942.937-78, , FREVP00527732023, 773-0; 037.325.087-81, , FREVP00518462023, 773-0; 36.349.658/0001-50, , FREVP00518252023, 773-0; 086.386.117- 22, , FREVP00531822023, 773-0; 735.192.607-78, , FREVP00531842023, 773-0; 703.484.807-68, , FREVP00531862023, 773-0; 112.521.757-01, , FREVP00532322023, 773-0; 590.750.237-15, , FREVP00532622023, 773-0; 089.239.827-25, , FREVP00533072023, 773-0; 086.923.427-77, , FREVP00535592023, 773-0; 800.121.329-34, , FREVP00536052023, 773-0; 054.188.569-36, , FREVP00536162023, 773-0; 123.233.329-88, , FREVP00536372023, 773-0; 024.007.860-89, , FREVP00536442023, 773-0; 083.045.457-80, , FREVP00537252023, 773-0; 141.880.417-73, , FREVP00537502023, 773-0; 746.990.167-15, , FREVP00539322023, 773-0; , FREVP00540552023, 773-0; 166.849.727-14, , FREVP00540662023, 773-0; , FREVP00542862023, 773-0; 00.763.657/0001-00, , FREVP00540872023, 773-0; 083.297.277- 00, , FREVP00541102023, 773-0; 052.024.947-00, , FREVP00543132023, 773-0; 109.768.617-55, , FREVP00543362023, 773-0; 37.435.973/0001-63, , FREVP00544222023, 773-0; 035.267.439-32, , FREVP00545372023, 773-0; 653.815.051-91, , FREVP00545582023, 773-0; , FREVP00558802023, 773-0; 187.130.047-94, , FREVP00546182023, 773-0; 108.521.617-94, , FREVP00547442023, 773-0; 515.769.707-44, , FREVP00547482023, 773-0; 087.390.209-24, , FREVP00552562023, 773-0; 008.841.109-58, , FREVP00555102023, 773-0; , FREVP00555692023, 773-0; , FREVP00558702023, 773-0; 618.396.479-49, , FREVP00555432023, 773-0; 17.345.441/0001-28, , FREVP00555742023, 773-0; 30.197.702/0001-78, , FREVP00556412023, 773-0; 075.528.427-50, , FREVP00556632023, 773-0; 191.602.083-68, , FREVP00559312023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.881/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.881/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 175.531.127-39, , FREVP00526972023, 773-0; 086.964.317-74, , FREVP00518432023, 773-0; 581.939.797-53, , FREVP00529122023, 773-0; 08.361.317/0001- 65, , FREVP00530842023, 773-0; 006.046.817-39, , FREVP00531432023, 773-0; 078.126.577-01, , FREVP00531462023, 773-0; 170.071.587-90, , FREVP00532052023, 773-0; , FREVP00532572023, 773-0; 550.941.807-97, , FREVP00534712023, 773-0; 31.954.621/0001-38, , FREVP00538272023, 773-0; 04.437.534/0001-30, , FREVP00538462023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00538722023, 773-0; 137.936.367- 55, , FREVP00539962023, 773-0; 104.376.057-10, , FREVP00540072023, 773-0; 02.286.479/0013-33, , FREVP00540292023, 773-0; 092.258.797-33, , FREVP00544592023, 773-0; 042.989.399-01, , FREVP00545352023, 773-0; 018.954.639-55, , FREVP00545482023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00546272023, 773-0; , FREVP00547082023, 773-0; , FREVP00547182023, 773-0; 134.481.677-03, , FREVP00546702023, 773-0; 24.604.131/0001- 46, , FREVP00546922023, 773-0; 104.923.109-04, , FREVP00547012023, 773-0; 633.263.707-25, , FREVP00548862023, 773-0; 02.491.558/0006-57, , FREVP00549432023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00550142023, 773-0; , FREVP00556812023, 773-0; 657.494.210-15, , FREVP00550262023, 773-0; 16.586.994/0001-00, , FREVP00551082023, 773-0; 923.207.599-72, , FREVP00551142023, 773-0; 41.597.955/0001-55, , FREVP00552772023, 773-0; 984.125.740-87, , FREVP00554042023, 773-0; 741.805.500-59, , FREVP00554612023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00554682023, 773-0; 051.175.309- 85, , FREVP00556072023, 773-0; 14.675.667/0001-07, , FREVP00556232023, 773-0; 628.665.240-04, , FREVP00556342023, 773-0; 160.887.907-09, , FREVP00557912023, 773-0; 331.078.747-87, , FREVP00558582023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.882/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.882/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação