DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100190 190 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 013.038.277-94, , FREVP00525852023, 773-0; 541.800.237-68, , FREVP00527642023, 773-0; 090.004.957-09, , FREVP00527832023, 773-0; 36.562.205/0001-08, , FREVP00528852023, 773-0; 700.271.334-51, , FREVP00530032023, 773-0; 109.720.827-35, , FREVP00530332023, 773-0; 724.141.467-53, , FREVP00530392023, 773-0; , FREVP00533872023, 773-0; 006.466.037-01, , FREVP00532132023, 773-0; 126.593.307-35, , FREVP00532482023, 773-0; 673.838.407-63, , FREVP00533682023, 773-0; 080.215.797-14, , FREVP00534752023, 773-0; 093.489.377-23, , FREVP00535092023, 773-0; 032.635.747-52, , FREVP00535282023, 773-0; 182.440.689-49, , FREVP00535642023, 773-0; 052.806.477-05, , FREVP00535762023, 773-0; 487.266.487-68, , FREVP00536522023, 773-0; 13.360.010/0001-80, , FREVP00538122023, 773-0; 146.072.117-96, , FREVP00538152023, 773-0; 02.976.782/0001-24, , FREVP00538632023, 773-0; 950.190.309-53, , FREVP00541022023, 773-0; 548.417.049-49, , FREVP00541722023, 773-0; 658.097.347-15, , FREVP00543572023, 773-0; 155.649.417-30, , FREVP00543992023, 773-0; 463.237.738-48, , FREVP00545152023, 773-0; 594.201.469-87, , FREVP00545812023, 773-0; , FREVP00551702023, 773-0; 942.023.039-20, , FREVP00546042023, 773-0; 112.215.657-02, , FREVP00546072023, 773-0; 084.286.147-50, , FREVP00546132023, 773-0; 019.387.257-94, , FREVP00546402023, 773-0; 029.556.367-20, , FREVP00549552023, 773-0; 109.384.897-98, , FREVP00549642023, 773-0; 003.753.790-37, , FREVP00551242023, 773-0; 43.821.355/0001-54, , FREVP00551762023, 773-0; 021.165.849-90, , FREVP00553132023, 773-0; 074.158.869-25, , FREVP00554952023, 773-0; 030.520.787-39, , FREVP00555982023, 773-0; , FREVP00556182023, 773-0; 098.955.619-03, , FREVP00557302023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.883/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.883/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 072.316.747-80, , FREVP00525842023, 773-0; 14.679.143/0001-86, , FREVP00526532023, 773-0; 036.486.167-30, , FREVP00526702023, 773-0; 044.211.467-22, , FREVP00527742023, 773-0; , FREVP00535182023, 773-0; 771.648.814-72, , FREVP00528092023, 773-0; 053.080.007-19, , FREVP00530612023, 773-0; 091.140.197-01, , FREVP00530962023, 773-0; 083.305.887-85, , FREVP00532842023, 773-0; 023.310.507-75, , FREVP00532912023, 773-0; 718.530.307-91, , FREVP00533022023, 773-0; 330.347.707-82, , FREVP00533222023, 773-0; 050.489.996-14, , FREVP00533992023, 773-0; 551.599.587-20, , FREVP00534542023, 773-0; 004.293.440-07, , FREVP00535622023, 773-0; , FREVP00537152023, 773-0; , FREVP00538872023, 773-0; , FREVP00544092023, 773-0; , FREVP00545732023, 773-0; 058.121.569-99, , FREVP00538962023, 773-0; 018.511.007-09, , FREVP00540862023, 773-0; , FREVP00547802023, 773-0; 845.895.826-00, , FREVP00541642023, 773-0; 144.615.817-99, , FREVP00542382023, 773-0; 055.993.577-32, , FREVP00542622023, 773-0; 106.933.267-43, , FREVP00545122023, 773-0; 055.885.807-45, , FREVP00546482023, 773-0; 922.226.097-04, , FREVP00547262023, 773-0; 091.140.137-70, , FREVP00547452023, 773-0; 023.023.827-06, , FREVP00547672023, 773-0; 136.585.287-37, , FREVP00547912023, 773-0; 057.640.517-54, , FREVP00549452023, 773-0; , FREVP00557432023, 773-0; 412.274.618-36, , FREVP00553022023, 773-0; 261.815.738-95, , FREVP00553172023, 773-0; 823.075.989-87, , FREVP00555902023, 773-0; 038.554.899-04, , FREVP00557012023, 773-0; 048.932.219-06, , FREVP00557372023, 773-0; 011.841.787-80, , FREVP00557802023, 773-0; 027.257.347-70, , FREVP00558972023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.886/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.886/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 362.570.287-87, , FREVP00526242023, 773-0; 848.564.757-20, , FREVP00527992023, 773-0; 109.651.646-24, , FREVP00518422023, 773-0; 079.352.397-46, , FREVP00529222023, 773-0; 07.010.972/0001-06, , FREVP00530662023, 773-0; , FREVP00534152023, 773-0; 177.835.501-34, , FREVP00530782023, 773-0; 129.009.967-75, , FREVP00530932023, 773-0; , FREVP00538702023, 773-0; 325.404.427-49, , FREVP00531092023, 773-0; 016.494.869-44, , FREVP00532822023, 773-0; , FREVP00537022023, 773-0; 176.179.837-51, , FREVP00534032023, 773-0; 134.938.437-20, , FREVP00534812023, 773-0; 080.553.767-86, , FREVP00536382023, 773-0; 31.678.825/0001- 93, , FREVP00536702023, 773-0; 086.066.429-59, , FREVP00537602023, 773-0; , FREVP00547192023, 773-0; 009.445.627-52, , FREVP00539252023, 773-0; , FREVP00540472023, 773-0; 389.348.928-20, , FREVP00542812023, 773-0; 15.813.623/0001- 50, , FREVP00543472023, 773-0; 319.995.495-20, , FREVP00544112023, 773-0; 517.210.150- 00, , FREVP00547112023, 773-0; 08.009.223/0001-21, , FREVP00547402023, 773-0; 34.444.808/0001-80, , FREVP00547792023, 773-0; 436.561.297-20, , FREVP00548172023, 773-0; 124.919.969-79, , FREVP00548272023, 773-0; 737.146.906-20, , FREVP00549472023, 773-0; 25.965.666/0001-05, , FREVP00549572023, 773-0; 733.225.209-00, , FREVP00550492023, 773-0; 028.738.219-22, , FREVP00551132023, 773-0; 847.002.209-10, , FREVP00551372023, 773-0; , FREVP00555702023, 773-0; 83.723.965/0001-30, , FREVP00552272023, 773-0; , FREVP00552942023, 773-0; 155.195.238-60, , FREVP00554332023, 773-0; 138.693.239-65, , FREVP00555862023, 773-0; 493.942.740-49, , FREVP00555892023, 773-0; 419.462.009-72, , FREVP00558632023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.889/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.889/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 041.789.497-05, , FREVP00525672023, 773-0; 636.810.057-53, , FREVP00526772023, 773-0; 010.961.957-98, , FREVP00529382023, 773-0; 560.512.557-53, , FREVP00531412023, 773-0; 054.294.327-17, , FREVP00531592023, 773-0; 05.051.117/0001- 18, , FREVP00531722023, 773-0; 339.413.787-91, , FREVP00532042023, 773-0; 144.728.428-31, , FREVP00534282023, 773-0; 931.883.237-00, , FREVP00534662023, 773-0; 512.733.307-49, , FREVP00534872023, 773-0; , FREVP00540632023, 773-0; 744.274.747-72, , FREVP00535482023, 773-0; 12.402.363/0001-32, , FREVP00535882023, 773-0; 45.804.049/0001-35, , FREVP00536642023, 773-0; 211.328.797-87, , FREVP00537882023, 773-0; , FREVP00546582023, 773-0; 003.853.887-30, , FREVP00538802023, 773-0; 109.973.617-00, , FREVP00539372023, 773-0; 05.695.110/0001-39, , FREVP00539482023, 773-0; 335.254.717-34, , FREVP00540642023, 773-0; 128.855.577-61, , FREVP00540722023, 773-0; 293.346.329-68, , FREVP00540752023, 773-0; 883.221.817-87, , FREVP00543102023, 773-0; 673.723.177-20, , FREVP00543512023, 773-0; 445.488.857-49, , FREVP00544522023, 773-0; 095.967.977-43, , FREVP00545062023, 773-0; 032.497.177-03, , FREVP00546832023, 773-0; 080.330.757-83, , FREVP00547922023, 773-0; 114.755.297-59, , FREVP00548062023, 773-0; 121.066.467-47, , FREVP00548472023, 773-0; 455.304.409-91, , FREVP00550272023, 773-0; 099.076.571-74, , FREVP00551942023, 773-0; 035.320.180-47, , FREVP00552022023, 773-0; , FREVP00555152023, 773-0; 264.236.808-41, , FREVP00553152023, 773-0; 125.892.159-67, , FREVP00554992023, 773-0; 010.209.527-25, , FREVP00557572023, 773-0; 05.405.737/0001-08, , FREVP00557922023, 773-0; , FREVP00559072023, 773-0; 130.410.097-90, , FREVP00558502023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.891/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.891/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 145.572.047-08, , FREVP00525192023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00526042023, 773-0; , FREVP00531082023, 773-0; , FREVP00532492023, 773-0; 117.108.637-73, , FREVP00527202023, 773-0; 127.528.637-21, , FREVP00528432023, 773-0; 02.486.147/0001-69, , FREVP00528592023, 773-0; 019.650.447-35, , FREVP00530872023, 773-0; 236.737.105-91, , FREVP00531712023, 773-0; 486.708.127-20, , FREVP00531732023,