DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 205.029,30 (duzentos e cinco mil vinte e nove reais e trinta centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 20.502,93 (vinte mil quinhentos e dois reais e noventa e três centavos). PRAZO: 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000117/2018-18. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-08-08, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/06/2023 a 01/10/2023. . Leia-se: Vigência: 27/06/2023 a 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 625/2020. Nº Processo: 50612.000580/2020-67. Pregão. Nº 281/2020. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 625/2020. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.867,17. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-091/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.552.887/0001-91, representada por Ildemir Benevides Freire e Edmilson Araújo Durães. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-091/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 449/2013, celebrado na data de 28/05/2013, publicado no DOU, seção 3, em 30/08/2013, Termo Aditivo nº 449/2013-01, celebrado na data de 06/11/2017, publicado no DOU, seção 3, em 17/11/2017, Termo Aditivo nº 449/2013-02, celebrado na data de 17/08/2018, publicado no DOU, seção 3, em 31/08/2018, e Termo Aditivo nº 449/2013-03, celebrado na data de 08/01/2019, publicado no DOU, seção 3, em 10/01/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, conforme SNV_2023_01B, trecho: DIV ES/MG - ENTR BR153(B)/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), subtrecho: ENTR MG-020 - AVENIDA ANTÔNIO CARLOS, código SNV262BMG0550, no km323+900m, na faixa de rolamento com extensão de 95,500m (noventa e cinco metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 47,750m2 (quarenta e sete metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de cabo óptico, no Município de Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.501348/2017-25. Data da Assinatura: 30/08/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-092/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.552.887/0001-91, representada por Ildemir Benevides Freire e Edmilson Araújo Durães. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-092/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 448/2013, celebrado na data de 22/05/2013, publicado no DOU, seção 3, em 30/08/2013, Termo Aditivo nº 448/2013-01, celebrado na data de 06/11/2017, publicado no DOU, seção 3, em 17/11/2017, Termo Aditivo nº 448/2013-02, celebrado na data de 17/08/2018, publicado no DOU, seção 3, em 31/08/2018, e Termo Aditivo nº 448/2013-03, celebrado na data de 08/01/2019, publicado no DOU, seção 3, em 10/01/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, conforme SNV2017 utilizado no 1º Termo Aditivo , trecho DIV ES/MG - ENTR BR-153(B) (DIV MG/SP), subtrecho: AVE N I DA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - ENTR BR-040(A)/135, código SNV262BMG0570, no km326+700m, na faixa de rolamento com extensão de 104,000m (cento e quatro metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 52,000m2 (cinquenta e dois metros quadrados), para implantação de cabo óptico, no Município de Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.501402/2017-32. Data da Assinatura: 30/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00394/2023 publicado no D.O de 2023-09-01, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 46.395.211,26. Leia-se: Valor Total: R$ 40.672.957,57. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 209/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50613000494202397. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de adequação de capacidade e segurança da rodovia BR-230/PB, do km 2,00 ao km 28,10, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/PB, conforme definições e informações descritas no item 1.2 do Termo de Referência (Anexo I do edital). PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 31/08/2023) 393017-39252-2023NE800025 CO M U N I C A D O O DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informa à comunidade lindeira das rodovias BR-101/PB e BR-230/PB que realizará, a partir de setembro/2023, o serviço de remoção de publicidades irregulares na Faixa de Domínio das Rodovias. Na BR-101/PB a operação será realizada da Divisa RN/PB (Km 0) até a Divisa PB/PE (Km 127,7) e na BR-230/PB será realizada de Cabedelo (Km 2) até o distrito de Cajá (Km 85,1) retirando placas, cartazes, bandeirolas, outdoors, frontlights e similares, que estiverem em situação irregular. A Faixa de Domínio é a área adjacente à rodovia que precisa ficar livre para segurança dos usuários. Segundo resolução do DNIT, ocupações a menos de 10 metros do bordo da rodovia ou acostamento, e que não tenham dispositivo de segurança, são consideradas de risco à segurança dos usuários, portanto passíveis de remoção. Para regularizar a publicidade, é necessário seguir as diretrizes definidas pela Resolução nº 7/2021 DG/DNIT, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/dnit/pt-br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de- dominio/regulamentacao-atual. Para dúvidas sobre o serviço ou recuperação de publicidade removida, o contato é a Unidade Local de Santa Rita pelo (83) 3215-8342. A publicidade removida será armazenada na Sede da Polícia Rodoviária Federal- PRF em Santa Rita, onde ficará disponível por até 30 dias após a remoção. Depois deste prazo, será descartada. O DNIT ressalta ainda que os materiais podem ser danificados durante o serviço de remoção ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente CO M U N I C A D O O DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informa à comunidade lindeira das rodovias BR-101/PB e BR-230/PB que realizará, a partir de outubro/2023, o serviço de remoção de ocupações irregulares na Faixa de Domínio das Rodovias. Na BR-101/PB a operação será realizada da Divisa RN/PB (Km 0) até a Divisa PB/PE (Km 127,7) e na BR-230/PB será realizada de Cabedelo (Km 2) até o distrito de Cajá (Km 85,1) retirando comércio e fabriquetas de pallets, comércio de caldo de cana, barracas, sucatas, veículos abandonados, etc., que estiverem em situação irregular. A Faixa de Domínio é a área adjacente à rodovia que precisa ficar livre para segurança dos usuários. Segundo resolução do DNIT, ocupações não é permitida ocupação na Faixa de Domínio, pois são consideradas de risco à segurança dos usuários, portanto passíveis de remoção. Para dúvidas sobre o serviço ou recuperação de material removido, o contato é a Unidade Local de Santa Rita pelo (83) 3215-8342. Os materiais removidos serão armazenados na Sede da Polícia Rodoviária Federal-PRF em Santa Rita, onde ficará disponível por até 30 dias após a remoção. Depois deste prazo, será descartado. O DNIT ressalta ainda que os materiais podem ser danificados durante o serviço de remoção. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Vegrande Veículos Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-048/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, para acesso industrial no km 202+320m, LD. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002726/2022-20. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-049/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 153, em ocupação transversal no km 201+930m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003163/2022-97. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604000087202399. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de refrigeração, ar condicionado, bem como eventuais instalações/desinstalações dos mesmos, pertencentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pernambuco e respectivas Unidades Locais, mediante reposição de peças, insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-00395-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 31/08/2023) 393029-39252-2023NE800051