DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100193 193 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica a empresa UNE CONSTRUTORA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 24.575.330/0001-73, das sanções de Advertência por escrito e Multa no valor de R$ 1.219,20 (um mil duzentos e dezenove reais e vinte centavos) , por não CUMPRIR INTEGRALMENTE O OBJETO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2023, respectivamente, conforme previsto nos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/21 e dos incisos I e II, do artigo 22; letra b, do inciso I, do artigo 25, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, conforme consta nos documentos anexados ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50604.001291/2023-27. Fica registrado que adoção da publicação em Diário Oficial se deve em razão das tentativas através de correspondência Postal e Endereço Eletrônico se mostrarem frustradas para notificação do fornecedor. Fica ressalvado o direito da empresa apresentar recurso contra a decisão em questão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 497/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000106/2023-06. Pregão Nº 88/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 05.939.484/0001-52 - ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-116/RS, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento km 0,000 ao km 95,620, extensão total 95,620 km. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 01/03/2027. Valor Total: R$ 84.000.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 52/2021. Nº Processo: 50610.004869/2020-75. Pregão. Nº 438/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de acrécimo de posto ao contrato 10.1.0.00.0052.2021 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa lg administradora de serviços eireli, para prestação de serviços de apoio administrativo para a sede da superintendência regional no estado do rio grande do sul. Este termo aditivo tem por objeto a inclusão de comum acordo entre as partes de 01 posto de trabalho de auxiliar administrativo, referente ao contrato nº 10.1.0.00.0052.2021.. Vigência: 01/09/2023 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.290.909,80. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 442/2021. Nº Processo: 50610.002240/2021-71. Pregão. Nº 235/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais (PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 1095 (um mil noventa e cinco) consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 02/09/2023 para o dia 01/09/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 915 (novecentos e quinze) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 29/02/2024 para o dia 01/09/2026. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 17.670.003,46 (dezessete milhões, seiscentos e setenta mil três reais e quarenta e seis centavos) para R$ 33.635.734,29 (trinta e três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) em decorrência do acréscimo de R$ 15.965.730,83 (quinze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil setecentos e trinta reais e oitenta e três centavos). Vigência: 31/08/2023 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.635.734,29. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 489/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.002855/2023-21. Regime Diferenciado de Contratações Nº 150/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 10.280.409/0001-62 - SPAZIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE COM DUPLICAÇÃO, MELHORIA DA SEGURANÇA E ELIMINAÇÃO DE SEGMENTOS CRÍTICOS DA RODOVIA BR-364/RO, LOTE 1, SUBTRECHO: MARCO RONDON - ENTR RO-464/463 (P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM 190,0 AO KM 430,8, EXTENSÃO: 240,80 KM. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 30/08/2023 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 12.250.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 490/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.002856/2023-75. Regime Diferenciado de Contratações Nº 150/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 10.280.409/0001-62 - SPAZIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE COM DUPLICAÇÃO, MELHORIA DA SEGURANÇA E ELIMINAÇÃO DE SEGMENTOS CRÍTICOS DA RODOVIA BR-364/RO, LOTE 2, SUBTRECHO: ENTR RO-464/463 (P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) -INICIO PISTA DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI), SEGMENTO: KM 430,8 AO KM 690,7, EXTENSÃO: 259,9 KM. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 30/08/2023 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 11.350.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 384/2023 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000563/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA para construção, adequação de capacidade, melhorias na segurança e correção de pontos críticos na Rodovia Federal BR-459/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai, Jardim Andaraí - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00384-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Data-base: Janeiro/2023. Qtd. itens: 1 (um). Qtd. lotes/grupos: 1 (único). Prazo de validade da proposta: 90 (noventa) dias. Esclarecimentos: [email protected]. ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA Chefe do Serviço de Licitações (SIASGnet - 31/08/2023) 393025-39252-2023NE800001 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 147/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de microcomputadores do tipo notebook. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 31/08/2023) 179087-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 215171. Aditivo: 50.567-1/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Contratada: Rystad Energy do Brasil Consultoria LTDA. CNPJ: 29.018.341/0001-76. Vigência: 31.8.2023 a 31.8.2024. Assinatura: 30.8.2023 Valor: US$23.021,15 (R$112.113,00, incluído impostos). Ratificação: Fábia Aparecida de Carvalho - Chefe de Unidade (Derin). Data: 8.11.2022. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO PE 245971. Objeto: Contratação emergencial, por até 180 dias, de pessoa jurídica para prestação de serviços de apoio ao Mecir na representação do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte (MG). Empresa a ser contratada: ORBENK Administração e Serviços Ltda. CNPJ 79.283.065/0001-41. Base legal: art.24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Justificativa: Licitação em curso não concluída no prazo hábil/serviços essenciais. Valor: R$ 28.888,67/mês. Ratificação: Hugo José Augusto Crespo Filho, Gerente Administrativo. Data: 29.8.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 250488. Contrato: BACEN/ADCUR-50696/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: MH SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. CNPJ 51.834.986/0001-36. Sem ônus para o Banco Central do Brasil. Vigência: indeterminada. Assinatura: 24.08.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 250222. Contrato: Bacen/ADSPA-50703/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 41.538.335/0001- 45. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 30/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 250222. Contrato: Bacen/ADSPA-50703/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 41.538.335/0001- 45. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 30/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 187.455. 2º Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA-50.443/2021. Objeto: Prorrogação de vigência. Contratada: Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda. CNPJ: 09.557.452/0001-43. Publicação do contrato original: DOU de 25.8.2021, seção 3, pág. 44. Valor global estimado: R$ 1.175.266,02. Vigência: 13.9.2023 a 13.9.2024. Assinatura: 16.8.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 249636. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais nas especialidades de CANCEROLOGIA e HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA. Contratada: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVIÇOS MEDICOS S.A. (OC ONCOCLINICAS IPANEMA), inscrita no CNPJ sob o nº 12.104.241/0012-12. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de CANCEROLOGIA e HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 29/08/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 249651. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais nas especialidades de CANCEROLOGIA e HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA. Contratada: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVIÇOS MEDICOS S.A. (OC ONCOCLINICAS BARRA), inscrita no CNPJ sob o nº 12.104.241/0014-84. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de CANCEROLOGIA e HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 29/08/2023.