DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100196 196 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), UASG 200023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 01/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento, instalação e remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias especiais nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF e da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, dentro do período de 12 meses, conforme condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tendo como vencedora do Grupo 1, pelo critério de menor preço total por grupo, a empresa N OV A FORMA INTERIORES LTDA., CNPJ nº: 04.473.395/0001-09, pelo valor total de R$ 549.617,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais). Com relação ao Grupo 2 do Pregão, informamos que o mesmo restou deserto. Processo nº 1.16.000.003370/2022-05. RELDSON SOBRAL SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2019 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa Arq'tec Comércio e Serviços Ltda (CNPJ nº 12.018.845/0001-93). Objeto: prorrogação do Contrato n° 17/2019, cuja vigência expira em 30/09/2023. Vigência da prorrogação: de 01/10/2023 até 30/09/2024. Data da assinatura: 25/08/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e José Benedito Assunção pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002593/2019-16. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 16/2014. Locatária: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Locadora: FÊNIX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - CNPJ n. 45.423.920/0001-50, que substituiu FERNANDA CASTELFRANCHI. Objeto: Alteração da parte Locadora no mencionado Contrato, referente à locação do imóvel onde se encontra instalada a Sede da Procuradoria da República no município de Rio Verde - GO, a partir de 01/08/2023. Assinam, pela Locatária, Gina Lobrígida Mendes - Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Locadora, Fernanda Castelfranchi. Aprovado pela Procuradora-Chefe da PRGO/MPF, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.004192/2014-47. Data de assinatura: 31/08/2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020 Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: GS Branding e Serviços Ltda, CNPJ nº 28.347.282/0001-17. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2020, referente à contratação de assinatura anual de banco de imagens, por meio digital (internet), para o fornecimento de permissão para o download de fotos/imagens para uso irrestrito nos materiais impressos, televisivos e eletrônicos do Ministério Público Federal em Goiás. Novo vencimento: 05/11/2024. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Gláucio Roberto Garcia, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001764/2020-84. Data da assinatura: 31/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2019. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: Florart Paisagismo Ltda., CNPJ nº 36.831.212/0001-68. Objeto: prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Oitava do referido Contrato nº 15/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e revitalização de jardins, com a execução dos serviços na Procuradoria da República em Goiás. Nova vigência: 24/12/2024. Assinam: Gina Lobrigida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Marcelo Bueno Fernandes, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo referência n° 1.18.000.002820/2019-64. Data da assinatura: 31/08/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 05/2023, firmado em 29/08/2023; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: CINCOL SOLUÇÕES E SERVIÇOS-EIRELI; Objeto: prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata, mediante ressarcimento, necessários para execução dos serviços na sede da Procuradoria da República no Município de Caxias/MA , com endereço, Av. Norte-Sul, Quadra 3, Lote 4, Cidade Judiciária, CEP 65600-010; Amparo: Pregão Eletrônico nº 04/2023; Processo: 1.19.000.000674/2023-81; Vigência: 12 (doze) meses, de 01/09/2023 a 31/10/2024; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2023NE000123, de 29/08/2023; Valor anual: R$ 58.535,88 (cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Mayara Cristina Araújo Góis de Oliveira; Data da Assinatura: 30/08/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:5º Termo aditivo ao contrato Nº 18/2021 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 07.534.224/0001-22. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto e a Cláusula Terceira - Preço do contrato original de prestação de serviços de vigilância à sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude da supressão dos postos 12x36 dos municípios de Manhuaçu e Patos de Minas, a partir de 30/09/2023. Preço: R$ 445.275,11 mensal a partir de 30/09/2023. Data da assinatura: 30/08/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, Elisabete Flor de Maio Socorro Timo, Sócia/Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de sétimo termo aditivo ao contrato nº 24/2020 de prestação de serviços, que fazem entre si a união, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa WS Serviços Terceirizados ltda. Objeto: da repactuação do contrato decorrente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2023 dos municípios de Divinópolis e Teófilo Otoni, da correção da repactuação para o Município de Juiz de fora, no que se refere ao valor do PAF e a data base, em virtude da homologação da CCT/2023 SINTEAC/SIEPS, do reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano no município de Governador Valadares, do reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano no município de Varginha, do reajuste na tarifa do transporte coletivo urbano no município de Belo Horizonte, do reajuste da rubrica da Insalubridade para todas as unidades, com efeito retroativo a 01/05/2023, da supressão do posto de trabalho de servente nas unidades de Patos de Minas, Pouso Alegre e Manhuaçu, em virtude da desinstalação das referidas unidades do MPF. Data da Assinatura: 31/08/2023. Assinam: Esther Silva Barbosa, Secretária Regional, e, pela Contratante, WILLIAN LOPES DE AGUIAR, Representante Legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 3/2022 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2022. PROCESSO nº 1.24.000.001102/2023-50. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. OBJETO: a exclusão dos serviços prestados nas PRMs de Monteiro e Guarabira na Paraiba, alterando a CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE EXEC U Ç ÃO DOS SERVIÇOS, subclaúsula 3.1 Local e prazo de entrega, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: na decisão do CSMPF, contida no VOTO Nº 47/2022-HCF, e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. DATA DA ASSINATURA: 30.08.2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Hider Vinicius Goekin - Gerente Executivo de Contas e Juliana Franco Jibran Hsieh -Gerente Executiva de Vendas, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Procuradoria da República em Pernambuco NOTIFICA a empresa E.S.O. - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 39.525.890/0001-90, com endereço à Rua Pacifico da Luz 451 - Sala 101 - Centro, CEP: 56.302-130, Petrolina-PE, quanto à penalidade aplicada no Procedimento de Gestão Administrativa n.º 1.26.000.002531/2023-70, de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês. Considerando que restaram sem êxito todas as tentativas de contato por correspondência registrada e e-mail, fica a empresa INTIMADA a apresentar, caso queira, pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação deste Edital. Por fim, informamos que os autos do referido procedimento poderão ser solicitados à Coordenadoria de Administração, por meio do Protocolo Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo/. FLÁVIO KOJI HIRAMINE Coordenador PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2021 Nº do Processo: 1.28.000.000848/2020-54. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A (CNPJ: 03.746.938/0013-87). Objeto: substituir a CONTRATADA responsável pela prestação dos serviços. Data de Assinatura: 30/08/2023. Vigência: 30/08/2023 a 05/06/2024. Amparo legal: Pregão 07/2021. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação pela contratante, e Cesar Leandro Folle, Representante legal, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200049 Nº Processo: 1.34.001.005999/2023-34. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação para as dependências das Procuradorias da República nos Municípios de Bauru, Bragança Paulista e Marília. Total de itens licitados: 3. Edital e Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 no site https://www.gov.br/compras/pt- br. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro - PR/SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 26/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ 24.931.123/0001-04. Objeto: Promover a alteração quantitativa do Contrato nº 26/2022, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º da Lei 8.666/1993, para modificar o quantitativo contratual, resultando no acréscimo de 8% ao valor total do contrato. Valor total estimado de R$ 1.238.166,48. Nota de Empenho Estimativo 2023NE000009, no valor de R$ 489.000,00 e Nota de Empenho Estimativo 2023NE000010, no valor de R$ 126.071,00, ambas de 09/01/2023. Data da assinatura: 31/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Erley Alves Lago. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Gama Conservação e Manutenção Predial Ltda. Objeto: Prorrogação e Repactuação do Contrato N.º 13/2022. Fundamento Legal: Art. 57, II e Art. 65, II, d e § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024 Assinatura: 30/08/2023.ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante e Alessandro Fidelis da Cunha, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2017 PGEA: 20.02.1900.0000601/2017-23; COVENIENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e FEJAL - Fundação Educacional Jayme de Altavila, CNPJ nº 12.207.742/0001-71; OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até 28/08/2026; ASSINATURA: 28/07/2023; SIGNATÁRIOS: Dr. Rafael Gazzanéo Júnior, pela PRT/19ª Região e Sr. João Rodrigues Sampaio Filho, pela FEJAL.