DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100204 204 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Espécie: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO nº 01/2023-TRE/PB; Processo: 0005079- 58.2021.6.15.8000; CEDENTE: TRE/PB; CESSIONÁRIA: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91; OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de uma área medindo 1 m², localizada no piso térreo do edifício-sede deste Tribunal, situado na Av. Princesa Isabel, nº 201, Tambiá, João Pessoa-PB; DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023; FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 17, § 2º, da Lei nº 8.666/93, art. 18 da Lei nº 9.636/98, bem como art. 12, I, parágrafo único, do Decreto nº 3.725/2001; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Danielle Wantuk Seronato, pela Cessionária. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 030356/2022. Dispensa Nº 29/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 20.156.449/0001-50 - PP SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, sob demanda, de manutenção de áreas verdes - jardinagem - para o Fórum Eleitoral de Imbituva/PR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 9.499,10. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 70019 Nº Processo: 36313/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado, via Internet, com tecnologia de pagamento em rede credenciada, para o custeio dos serviços necessários à frota de veículos do TRE/PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5- 00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 31/08/2023) 70019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 070010 Nº Processo: 0002314-89.2023.6.17.8000. Contrato n. 24/2023. Inexigibilidade. SEI n. 0002314-89.2023.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e Instituto Brasileiro de Clínica do Trabalho Ltda. CNPJ: 14.990.853/0001-22. OBJETO: prestação do serviço de capacitação de 7 servidoras e servidores do TRE/PE, no curso "Psicodinâmica e Clínica do Trabalho: Método e Práticas de Intervenção", com o objetivo de realizar a formação de especialistas em clínica do trabalho, com o desenvolvimento de competências técnicas, a supervisão, o acompanhamento e a avaliação das práticas em psicodinâmica do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: alínea "f", do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura e término em 31/12/2023. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 27.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES - 167662. Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE0510, de 09/08/2023. Valor do Empenho: R$ R$ 27.000,00. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício, e pela Contratada, Julia Mendes Amaral Pinheiro, Representante legal. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL EDITAL Nº 4/2023- TRE-PE/EJE-PE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 ALTERAÇÃO E COMPLEMENTO DOS EDITAIS Nº 1/2023 E 3/2023- TRE-PE/EJE-PE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL PERNAMBUCO e o INSTITUTO LUIZ MÁRIO MOUTINHO tornam pública, por intermédio do presente Edital, pela publicação no Diário Oficial da União - DOU e no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PE, no endereço eletrônico www.tre- pe.jus.br, bem como no endereço eletrônico https://ijlmm.com.br/pos-em-direito- eleitoral/, as informações complementares e alterações referentes aos Editais nº. 01/23 e 03/23 - EJE - ADMISSÃO NO CORPO DISCENTE DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ELEITORAL - ANO LETIVO 2023/2024, nos itens abaixo relacionados: 1 - Das alterações e informações complementares: 1.1.. A cláusula 1.2.4 passa a vigorar com seguinte redação: As 10 (dez) vagas distribuídas entre as pessoas interessadas que não se enquadram nas categorias referidas nos itens 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3, serão destinadas ao público da cláusula 3.2.1, com a aplicação da porcentagem de 40% de desconto. 2. Permanecerão inalterados os demais termos do edital. 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA GONDIM DANTAS Diretora TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 1) Pregão Eletrônico nº 41/2023-TRE/RN. 2) Processo Administrativo Eletrônico/Protocolo n° 1139/2023. 3) Objeto: aquisição de condicionadores de ar. 4) Fornecedores registrados: 4.1) ARP nº 151/2023 - OFFICE VENDAS LTDA (CNPJ: 05.252.483/0001-35): Item 10: Qt.: 131/P.Unit. R$ 12.225,00; Item 19: Qt.: 21/P.Unit. R$ 11.269,90; Item 20: Qt.: 42/P.Unit. R$ 12.225,00; 4.2) ARP nº 152/2023 - JEB COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (CNPJ: 33.486.276/0001-80): Item 7: Qt.: 91/P.Unit. R$ 7.837,00; Item 17: Qt.: 29/P.Unit. R$ 7.837,00; 4.3) ARP nº 153/2023 - CITE ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ: 40.426.345/0001- 26): Item 1: Qt.: 159/P.Unit. R$ 1.714,00; Item 2: Qt.: 143/P.Unit. R$ 1.988,00; Item 3: Qt.: 160/P.Unit. R$ 2.992,00; 4.4) ARP nº 154/2023 - PADRAO SOLUCOES & SERVICOS LT DA (CNPJ: 40.491.488/0001-11): Item 13: Qt.: 51/P.Unit. R$ 3.192,05; 4.5) ARP nº 155/2023 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 70021 Nº Processo: 0005252-46.2023.6. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos grupos motores-geradores a diesel, com fornecimento de peças e abastecimento, instalados no Edifício Assis Brasil e no Prédio da Rua Duque de Caxias, em Porto Alegre - RS, conforme minuta de contrato, Termo de Referência e demais estipulações do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro, 730, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora - Geral (SIASGnet - 31/08/2023) 70021-00001-2023NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 70017 Nº Processo: 202300000122790. Objeto: Registro de preços para aquisição de suprimentos de TI.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194, 1º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 31/08/2023) 70017-00001-2023NE000001 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 6/2020 PROCESSO SEI nº 2021.0.000027697-3. OBJETO: Prestação de serviços bancários referentes a pagamento de pessoal. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar de 29/07/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Desembargador João Ziraldo Maia - Presidente do TRE/RJ, Christiane Mesquita de Oliveira e Patrícia da Silva Soja - representantes legais do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA JVS COMERCIO LTDA (CNPJ: 45.924.267/0001-03): Item 4: Qt.: 168/P.Unit. R$ 3.460,00; Item 5: Qt.: 87/P.Unit. R$ 4.737,00; Item 8: Qt.: 60/P.Unit. R$ 10.560,00; Item 9: Qt.: 66/P.Unit. R$ 11.095,00; Item 14: Qt.: 53/P.Unit. R$ 3.460,00; Item 15: Qt.: 27/P.Unit. R$ 4.737,00; Item 18: Qt.: 19/P.Unit. R$ 10.560,00; 4.6) ARP nº 156/2023 - MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUCOES LTDA (CNPJ: 46.264.947/0001-00): Item 11: Qt.: 50/P.Unit. R$ 2.100,00; Item 12: Qt.: 44/P.Unit. R$ 2.350,00; Item 16: Qt.: 10/P.Unit. R$ 8.180,00; 4.7) ARP nº 157/2023 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA (CNPJ: 65.149.197/0002-51): Item 6: Qt.: 35/P.Unit. R$ 7.747,63; Data de Assinatura: 24/08/2023. Atas de Registro de Preços acima citadas e respectivas especificações estão disponíveis no sítio www.tre-rn.jus.br. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: CESSÃO DE USO nº 4204/2023-TRE/PB; Processo: 0005888-48.2023.6.15.8042; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, CNPJ nº 08.940.702/0001-67; OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 07 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Boa Ventura/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019- TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Talita Lopes Arruda, pela Cessionária. EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 2022.0.000021837-6. CONTRATO Nº 51/23. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de tokens de autenticação (item 02). CONTRATADA: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. CNPJ sob o nº 09.162.855/0005-17. FUN D. LEGAL: Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 meses, contados de 30/08/23. VALOR TOTAL: R$ 146.064,00, conforme NE nº 620/23, de 29/08/23. ELEMENTO: 33.90.40.06 - segurança da informação da Justiça Eleitoral. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ. PROCESSO Nº 2020.0.000004708-3. CONTRATO Nº 47/23. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviço de agenciamento de viagens para servidores, membros e colaboradores eventuais do TER-RJ, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas. CONTRATADA: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ sob o nº 04.613.668/0001-65. FUND. LEGAL: Leis nº 8.666/1993 e 10.520/02. VIGÊNCIA: de 29/08/23 a 31/12/23. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00, conforme NEs nos 598, 599 e 600, todas de 18/08/23.ELEMENTO: 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE-RJ. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2021.000031739-4. Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, relativo à prestação dos serviços de poda de árvores e recolhimento dos resíduos, na região metropolitana do Rio de Janeiro. CONTRATADA: ARVOREDO SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ nº 31.226.958/0001-29. OBJETOS: supressão de 0,08% do valor global, em razão da redução do item 1 e reforço do item 3, bem como redistribuição dos valores pelos exercícios de 2023 e 2024. VALOR DA SUPRESSÃO:R$ 464,00. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 47.060,32. VALOR PARA 2023: R$ 34.911,24, conforme anulação parcial da Nota de Empenho no 322/23, realizada em 10/08/23. VALOR PARA 2024: R$ 12.149,08. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.79. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral do orçamento vigente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável, assinado em 31/08/2023, referente à Carta-Contrato n. 14/2017/TRE-RO, firmada em 20/06/2017. Contratado: Dalto Pimentel da Costa, CPF *.879.558-. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL DA CARTA-CONTRATO TRE-RO N. 14/2017, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, EM RAZÃO DE CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE E RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, com efeitos a partir do dia 21/08/2023. Fundamento legal: Artigo 79, inciso II, § 1º, da Lei n. 8.666/93. Ato de Autorização: Despacho nº 1009/2023 - PRES/DG/GABDG, de 29/08/2023. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pelo Contratado, o senhor DALTO PIMENTEL DA COSTA. Processo SEI 0000858-76.2017.6.22.8000.