DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ CARDOSO VIANA Prefeito Em Exercício EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2023 - SRP. Objeto: Aquisição de combustível e derivados de petróleo, através do sistema de registro de preços. Fornecedora: MARÃES DO NASCIMENTO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 63.638.324/0001-70, estabelecida na Estrada do Gavião, nº 333, Bairro Centro, cidade de Carauari /AM - CEP.: 69.500-00. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Do preço registrado: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para a empresa M MARÃES DO NASCIMENTO - ME, para os itens 01, 02, 03, 04 e 05, com valor total de R$ 1.823.500,00 (um milhão oitocentos e vinte e três mil e quinhentos reais). Do reequilíbrio contratual: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de fatores que influencie na composição de seus custos. Do reajuste: Os preços registrados não sofrerão qualquer reajuste durante todo o tempo de sua vigência. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº 048/2023 - SRP. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 5.450/2005, no que não conflitar com os termos do Edital nº 048/2023 - SRP. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2023. A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/13 e suas alterações, Decreto Municipal nº 052/17, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023. Objeto: Fornecimento de medicamentos, destinados a suprir as necessidades básica da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 20 de Setembro de 2023, às 09:00 horas. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail [email protected]. Ipixuna/Am, 31 de Agosto de 2023. ANTÔNIA ROCHA DE LEMOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023-CO Termo de Contrato nº 017/2023-CO oriundo da Concorrência Pública Nº 001/2023; Objeto: construção de escola para atender a educação básica de ensino, localizada na rua Dário Lasmar, s/n, no bairro Plinho Coelho no Município de Jutaí/AM, por meio do Termo de Convênio nº 013/2022 - SEDUC, conforme Plano de Trabalho nº 002835-SISCONV/ S E FA Z , conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos financeiros constantes do Anexo I do edital, com fornecimento de toda a mão-de-obra, material, equipamentos, maquinários e ferramentas necessárias para a execução; 1. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM, pessoa jurídica inscrito no CNPJ sob o n° 04.285.896/0001-53; 2. CONTRATADA: ASSIS DE LIMA ALBUQUERQUE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.614.987/0001-37. 3. VALOR: R$ 2.578.132,80 (dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e trinta e dois reais, e oitenta centavos) 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.03.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; 12.361.0062.1002.0000 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas do Ensino Fundamental; 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. Fonte dos Recurso: 031 - SEDUC. Fonte dos Recurso: 10 - Recursos próprios. 5. PRAZO: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, admitida prorrogação por igual período. ASSIS DE LIMA ALBUQUERQUE - ME CNPJ nº 17.614.987/0001-37, Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2020 ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020 - PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente e a contratação de empresa de obras e serviços de engenharia para revitalização de orla turística do cais no município de Manacapuru/AM, oriundo ao termo de convenio nº. 870599/2018 - Ministério do Turismo, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/06701-00-PMM; VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 22/12/2023; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2022 ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2022 - PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e H BT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente a contratação de empresa de obras e serviços de engenharia, para Pavimentação no Ramal do Calado - Zona Rural do Município de Manacapuru/AM, oriundo ao Termo de Convênio nº 907880/2020 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, oriundo do Processo administrativo inicial nº 2021/07109-00/PMM e atual n° 2023/06700-00/PMM; VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 26/12/2023; FISCALIZADOR: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021 ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021 - PMM/SEMSA; DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e H BT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente a contratação de empresa de obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação do hospital Lázaro Reis no município de Manacapuru-AM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA no município de Manacapuru/AM. Oriundo do Processo Administrativo nº. 2023/07046-00- PMM; VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 26/12/2023; FISCALIZADOR: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2023 A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 195/2023- CML/PM (Processo nº 2023.35000.31032.0.021233 - SEMACC). Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agroindustriais, para atender as demandas do Programa 0136 - Agricultura Familiar, Produção Rural, Piscicultura e Pesca. Edital disponível a partir do dia 4/9/2023, às 15h. Limite para recebimento das Propostas: dia 21/9/2023, às 9h45. Início da sessão: dia 21/9/2023, às 10h. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, através do Portal de Compras Governamentais, no site: www.comprasnet.gov.br. Será considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital. Contato: fone: (92) 98802-3847, das 9 às 18h, e-mail: [email protected]. Manaus/AM, 31 de agosto de 2023. RAFAEL BASTOS ARAÚJO Presidente da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2023/SRP. PARTES SIGNATARIAS: Prefeitura Municipal de Maués, CNPJ nº 04.282.869/0001-27, e as empresas: SHOPMED COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES ESTIVAS E LIMPEZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.941.502/0001-70, estabelecida no endereço Rua Unai, n° 5, Quadra 3, Lote 5, Lote Chac P - Bairro Tarumã - CEP 69.041-065 - Cidade Manaus, Estado Amazonas, vencedora dos itens 02, 61, 64, 65, 66,72 e 73 totalizando o valor global de R$ 255.280,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e oitenta reais); VINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 38.314.675/0001-88, estabelecida no endereço Rua José Miranda Coelho, n° 277, Altos - Bairro Jorge Teixeira - CEP 69.088-025 - Cidade Manaus, Estado Amazonas, vencedora dos itens 18, 37 e 98 totalizando o valor global de R$ 269.589,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais); NORTE GREEN COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o n°. 24.218.223/0001-98, estabelecida no endereço Parneiros, n° 12, Lote 12, Conjunto Tapajós - Bairro Flores - CEP 69.058-842, Cidade Manaus, Estado Amazonas vencedora dos itens 22, 47, 48, 49, 50, 93, 99, 116, 121, 123, 134, 139, e 178 totalizando o valor global de R$ 875, 317,80 (oitocentos e setenta e cinco mil e trezentos e dezessete reais e oitenta centavos); VIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.067.548/0001-35, estabelecida no endereço Rua Francisco Amorim, n° 14, QD 75 CJ CN ET 1 - Bairro Cidade Nova - CEP 69.095-140, Cidade Manaus, Estado Amazonas, vencedora dos itens 12 e 133 totalizando o valor global de R$ 43.280,00 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais); ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o n°. 31.597.128/0001-08, estabelecida no endereço Rua Jupurutu, n° 221 - Bairro Alvorada - CEP 69.042-100 - Cidade Manaus, Estado Amazonas, vencedora dos itens 82, 83, 84, 85, 86 e 87 totalizando o valor global de R$ 246.222,00 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais); JFB COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALA R ES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°. 26.434.440/0001-40, estabelecida no endereço Avenida Getúlio Vargas nº 882 - Bairro Centro - CEP 69.020-010 - Cidade Manaus,Estado do Amazonas, vencedora dos itens 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 130 totalizando com o valor global de R$ 255.680,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais); SANTA MÔNICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.292.903/0001-32, estabelecida no endereço Av. Tancredo Neves nº 570 - Bairro Parque Dez - CEP 69.054-040 - Cidade Manaus, Estado do Amazonas, vencedora dos itens 01, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 36, 42, 43, 44, 45, 46, 58, 59, 88, 104, 105, 106, 117, 118, 119, 120, 124, 126, 127 e 135 totalizando o valor global de R$ 1.001.550,80 (hum milhão, um mil e quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos); VTMED INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.073.210/0001-59, estabelecida no endereço Rua Julião Pires, n° 17 - Bairro Cidade de Deus - CEP 69.099-334 - Cidade Manaus, Estado do Amazonas, vencedora dos itens 30, 31, 34, 40, 97, 100 e 122 totalizando o valor global de R$ 663.952,20 (seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos); R M NAVECA PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o n°. 05.613.884/0001-73, estabelecida no endereço Rua Ferreira Pena nº 2996 - Bairro Centro - CEP 69.025-010 - Cidade Manaus, Estado do Amazonas, vencedora dos itens 19, 23, 24, 27, 32, 33 e 56 totalizando o valor global de R$ 315.710,00 (trezentos e quinze mil, setecentos e dez reais); E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°. 34.389.291/0001-73, estabelecida no endereço Rua Márcio Figueiredo nº 13 - Conj. Nova Friburgo - Bairro Parque Dez - CEP 69.054.050 - Cidade Manaus, Estado do Amazonas, vencedora dos itens 25, 26, 39, 55 e 96 totalizando o valor global de R$ 294.920,00 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais); MED PLUS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°. 41.172.547/0001-51, estabelecida no endereço Rua Jose Furtado Belem nº 80 - QD I-39, Lote 30 Bairro Novo Aleixo - CEP 69.098-284 - Cidade Manaus, Estado do Amazonas, vencedora dos itens 06, 07 08, 29, 38, 51, 53, 54, 57, 62, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 101, 102, 103, 114, 115, 125, 128, 129, 131, 136, 145, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 179 e 180 totalizando o valor global de R$ 1.897,066,00 (um milhão e oitocentos e noventa e sete mil e sessenta seis reais ); BARRETO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 40.411.038/0001-71, estabelecida no endereço Avenida André Araújo n° 1278, Sala 03 - Bairro São Francisco - CEP 69.079-215, Cidade Manaus, Estado do Amazonas, vencedora dos itens 28, 41, 52, 60, 77, 78, 79, 80 e 81 totalizando o valor global de R$ 320.963,60 (trezentos e vinte mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos); MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 34.669.064/0001-00, estabelecida no endereço Rua Ayres de Almeida n° 551 - Bairro Raiz - CEP 69.068-130, Cidade Manaus, Estado do Amazonas, vencedora dos itens 03, 04, 05, 20, 21, 74, 75, 76, 140, 141, 142, 143, 144, 171, 172, 174, 175, 176, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187 totalizando o valor global de R$ 605.730,00 (seiscentos e cinco mil setecentos e trinta reais); ALFA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°. 32.840.508/0001-94, estabelecida no endereço Avenida Álvaro Botelho Maia n° 221, Bairro Centro Comercial Boulevard Sala 06 CEP 69.057-035, Cidade Manaus, Estado do Amazonas, vencedora dos itens 132, 138, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 173, e 177 totalizando o valor global de R$ 175.790,00 (cento e setenta e cinco mil e setecentos e noventa reais). OBJETO: Registro de Preço para eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Materiais Químicos e Cirúrgicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA da Prefeitura Municipal de Maués/AM. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar a partir de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ EXTRATOS DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 024/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã. CONTRATADO: J W Viana Junior Engenharia LTDA (CNPJ: 17.783.899/0001-69. ESPÉCIE: Termo Aditivo De Prazo. OBJETO: contratação de empresa especializada nos serviços de obras de engenharia compreendendo a estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - construção de centro de referência de assistência social - cras, empreitada por preço global, tipo menor preço, no município de novo aripuanã/am, (contrato de repasse nº. 909862/2021-Ministério da cidadania / representado pela caixa econômica federal), conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, especificações e cronogramas. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 09 de maio de 2023 e encerrar-se-á em 05 de novembro de 2023. Data: Novo Aripuanã/AM, 20 de abril de 2023. Assinatura: Jocione Dos Santos Souza/Prefeito Municipal