DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Presidente da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo licitatório acima identificado, resolve ADJUDICAR o objeto ora licitado em favor da licitante vencedora Adriano Ricardo Malta Mendes - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.600.086/0001-23, com sede à Rua Professora Deusana Ferraz nº 92 - Jardim Itália - Várzea da Palma/MG., neste ato representado por seu sócio Adriano Ricardo Malta Mendes, portador do CPF nº 038.813.916-14. Lassance, 25 de Agosto de 2023. BRENO FERREIRA DE ALMEIDA Presidente da Comissão Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 6/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2023 Através de seu Administrador Geral, torna público a abertura do Processo Licitatório nº 007/2023, Pregão nº 006/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para promover a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis autônomo e fomento ao empreendimento econômico solidário por meio da implantação do serviço de coleta seletiva no Município de Manhuaçu/MG, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência. Entrega dos envelopes/Abertura/Credenciamento: 18/09/2023 às 08:30 horas. Informações pelo Site: www.samal.manhuacu.mg.gov.br, Tel.: 0xx (33) 3332-3814, no horário de 13h00min às 17h00min, pelo e-mail: [email protected], ou pessoalmente na sala de licitações da Autarquia. Manhuaçu/MG, 31 de agosto de 2023. KILDER BARBOSA PERÍGOLO Administrador Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO DE TERMO ADITIVO 19º termo aditivo do Contrato nº 092/2019 , referente a Tomada de Preços nº 018/2019, oriunda do processo nº 467/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99. Contratado: Empreser - Empresa de Prestação de serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.268.374/0001-10. Objeto Contratual: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa para prestação de serviços em pavimentação das Alamedas das Buganvilias, Princesas e Margaridas no Bairro Jardim Serra Azul, conforme convênio 804175. Objeto do aditivo: Fica prorrogada a vigência do referido contrato a partir de 31/08/2023 com vencimento em 30/10/2023.. Fundamentação Legal: A prorrogação foi baseada no artigo 57, § 1, inciso I da Lei Federal 8.8666/93 e suas alterações. Giancarlo Francisco de Carvalho -Assessoria de licitações e contratos. PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 091/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 065/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mesquita/MG, CNPJ Nº 17.112.061/0001-43. CONTRATADA: Pollo Construções e Locação Ltda, CNPJ Nº 34.268.606/0001-81, com sede na rua Copacabana, nº 1041, bairro Giovanini na cidade de Coronel Fabriciano/MG. VALOR: R$ 979.008,09 (novecentos e setenta e nove mil, oito reais e nove centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SUPRA CITADA, POR MENOR PREÇO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM MEDIÇÕES UNITÁRIAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇ ÃO EM BLOCOS PRÉ - MOLDADOS DE CONCRETO E DRENAGEM PLUVIAL A SER REALIZADA NO MORRO DO TAMANDUÁ, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, QUE SERÁ CUSTEADA ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 938965/2022 - OPERAÇÃO 1086317- 10 - PROGRAMA AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL - ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 8.666/93. Processo Licitatório n.º 065/2023, Tomada de Preços nº 007/2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/08/2023 a 30/08/2024. Mesquita/MG, 30/08/2023. Ronaldo de Oliveira - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA EXTRATO DE ADESÃO Nº 20/2023 Processo nº 138/2023 Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço para Contratação de empresa para prestação de serviço de Transporte escolar na zona urbana e zona Rural, por quilometragem diária para atender a Gerência Municipal de Educação deste Município de Mirabela - MG, Contratada: CONSORCIO SPA TRANSPORTES, CNPJ: 40.857.557/0001-68, valor R$ 57.668,25. Mirabela, 31 de agosto de 2023. Jonatas Gonçalves Rego - Gerente Municipal de Educação. EXTRATO DE RESCISÃO Nº 013/2023 Parcial ao contrato Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa CONSORCIO SPA TRANSPORTES, CNPJ: 40.857.557/0001-68. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, através do menor preço por quilometragem diária, nele incluídos todos os tributos, encargos, despesas diretas/indiretas; fornecimento de veículos convencionais e adaptados, com combustível, condutor, monitor e manutenção corretiva e preventiva inclusa, para atender as necessidades da gerência municipal de educação deste município de Mirabela - MG. Conforme justificativa apresentada no termo de rescisão. Fundamentado no art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. Ratificadas por Jonatas Gonçalves Rego - Gerente Municipal de Educação. Mirabela, 31 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023, Processo nº 022/2023 - Partes: Município de Mirabela/MG e as empresa CONSORCIO SPA TRANSPORTES, CNPJ: 40.857.557/0001-68 - Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, através do menor preço por quilometragem diária, nele incluídos todos os tributos, encargos, despesas diretas/indiretas; fornecimento de veículos convencionais e adaptados, com combustível, condutor, monitor e manutenção corretiva e preventiva inclusa, para atender as necessidades da gerência municipal de educação deste município de Mirabela - MG. O Termo de Contrato nº 013/2023 sofrerá DECRÉSCIMO de quantidade. O valor do Após as alterações pretendidas neste termo aditivo passará a vigorar o decréscimo de quantitativo de quilômetros conforme tabelas acimas especificadas, o que corresponde a um decréscimo de R$ 30.760,29 (trinta mil, setecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos) no valor global do contrato, isto a partir da data de 1º de setembro de 2023 e a regular assinatura deste termo. Ratificada por Jonatas Gonçalves Rego - Gerente Municipal de Educação. Mirabela, 31 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2023, Processo nº 075/2023 - Partes Partes: Município de Mirabela/MG e as empresa CONSORCIO SPA TRANSPORTES, CNPJ: 40.857.557/0001-68 - Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, através do menor preço por quilometragem diária, nele incluídos todos os tributos, encargos, despesas diretas/indiretas; fornecimento de veículos convencionais e adaptados, com combustível, condutor, monitor e manutenção corretiva e preventiva inclusa, para atender as necessidades da gerência municipal de educação deste município de Mirabela - MG. O Termo de Contrato nº 048/2023 sofrerá DECRÉSCIMO de quantidade. O valor do Após as alterações pretendidas neste termo aditivo passará a vigorar o decréscimo de quantitativo de quilômetros conforme tabelas acimas especificadas, o que corresponde a um decréscimo de R$ 14.486,47 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos) no valor global do contrato, isto a partir da data de 1º de setembro de 2023 e a regular assinatura deste termo. Ratificada por Jonatas Gonçalves Rego - Gerente Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 016/2023 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023 - Objeto: Aquisição de kits de materiais pedagógicos acessíveis para serem utilizados nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de Ensino. Empresa Contratada: PRONAI Comércio de Livros Ltda., com o valor total de R$ 27.600,00. Prazo de Vigência: 10/08/2023 à 31/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Prefeitura Municipal de Monte Carmelo-MG. Extrato De Credenciamento. Processo nº 16/2023 - Credenciamento - nº 01/2023. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços Médicos Diversos, Solicitados Pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Vigência: Até 31/12/2023. Partes: Município de Monte Carmelo- MG. A) Empresa Credenciada em 02/08/2023: Abranches Serviços Médicos Ltda - ME, CNPJ: 51.410.971/0001-40. Item 01: Atendimento Médico Plantonista: Valor Unitário: R$ 112,80 por hora trabalhada. Contrato n° 163/2023. Habilitação: 02/08/2023. Ratificação: 24/08/2023. B) Empresa Credenciada em 04/08/2023: Pedro Ferreira Serviços Médicos Ltda - ME, CNPJ: 51.427.230/0001-72. Item 01: Atendimento Médico Plantonista: Valor Unitário: R$ 112,80 por hora trabalhada. Contrato n° 164/2023. Habilitação: 04/08/2023. Ratificação: 24/08/2023. C) Empresas Credenciadas em 23/08/2023: Primor Saúde Integral Ltda - ME, CNPJ: 51.635.267/0001-96. Item 01: Atendimento Médico Plantonista; Valor Unitário: R$ 112,80 por hora trabalhada. Contrato n° 165/2023. KCF Goulart Serviços Médicos Ltda - ME, CNPJ: 51.659.287/0001-05. Item 01: Atendimento Médico Plantonista; Valor Unitário: R$ 112,80 por hora trabalhada. Contrato n° 166/2023. HFS Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 51.616.205/0001-37. Item 01: Atendimento Médico Plantonista; Valor Unitário: R$ 112,80 por hora trabalhada. Contrato n° 167/2023. João Victor CN Serviços Médicos Ltda - ME, CNPJ: 47.298.947/0001-94. Item 01: Atendimento Médico Plantonista; Valor Unitário: R$ 112,80 por hora trabalhada. Contrato n° 168/2023. Habilitação: 23/08/2023. Ratificação: 24/08/2023. D) Empresa Credenciada em 24/08/2023: PGS Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 51.318.990/0001-41. Item 01: Atendimento Médico Plantonista: Valor Unitário: R$ 112,80 por hora trabalhada. Contrato n° 169/2023. Habilitação: 24/08/2023. Ratificação: 24/08/2023. Data dos Contratos: 24/08/2023. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços. Pregão SRP - Nº 66/2023, Forma: Eletrônica. PROCESSO Nº 105/2023. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos para Conservação de Imunobiológicos (Guarda Científica de Vacinas e Assemelhados), Solicitados Pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo- MG. Com Cota e Reserva de Itens Para Participação Exclusiva das Microempresas Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Órgão Gerenciador: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Vigência: 12 (Doze) meses. Empresas: Ata RP n° 193/2023: Bioquali Equipamentos Científicos e Assistência Técnica Ltda, CNPJ: 46.137.612/0001-21; Valor: R$ 48.000,00. Ata RP n° 194/2023: Olímpio Equipamentos Hospitalares Ltda, CNPJ: 33.583.026/0001-69; Valor: R$ 9.835,00. Ata RP n° 195/2023: Visamed Comercio de Material Hospitalar Eireli, CNPJ: 08.380.296/0001-25; Valor: R$ 14.000,00. Ata RP n° 196/2023: Indrel Industria de Refrigeração Londrinense Ltda, CNPJ: 78.589.504/0001-86; Valor: R$ 54.432,00. Ata RP n° 197/2023: Licita Rio Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ: 37.000.324/0001-30; Valor: R$ 19.432,00. Valor Global: R$ 145.699,00. Data: 23/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO T.P 04/2022. 4º T.A ao Contrato: 62/2022: Contratada: Falk Construtora Ltda, CNPJ: 01.901.632/0001-99. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia, para a Execução de Obra de Cascalhamento e Adequação de Estradas Vicinais Conforme Contrato de Repasse nº 908.673/2020, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA/CAIXA, e o Município de Monte Carmelo - MG, Atendendo à Solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de valor devido a readequação da planilha orçamentária, sendo assim, acresce 7,70% no valor global do Contrato n° 62/2022, o valor do acréscimo será de R$ 57.110,99. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Data: 22/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Concorrência n° 01/2022. 1º T.A ao Contrato: 151/2022. Contratante: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada: Intelligentsia e Attitude Comunicação Ltda, CNPJ: 03.176.905/0001-05. Objeto: Refere-se à Obtenção de Propostas para a Contratação de Serviços de Publicidade, a Serem Prestados por 01 (uma) Agência de Propaganda, com o Objetivo de Atender aos Órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Monte Carmelo-MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência Contratual do Contrato n° 151/2022 de 26/08/2023 a 25/08/2024. Data: 22/08/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 66/2023 Aviso De Homologação - Pregão SRP Nº 66/2023, Forma: Eletrônica- PROCESSO Nº 105/2023. A Secretária Municipal da Fazenda torna pública a Homologação do Processo nº. 105/2023, modalidade Pregão SRP nº 66/2023- Tipo: menor preço por item, em favor das Empresas: Bioquali Equipamentos Científicos e Assistência Técnica Ltda; Olímpio Equipamentos Hospitalares Ltda; Visamed Comercio de Material Hospitalar Eireli; Indrel Industria de Refrigeração Londrinense Ltda; Licita Rio Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda. Data: 23/08/2023. Monte Carmelo, 23 de agosto de 2023. ANA PAULA PEREIRA Secretária Municipal da Fazenda