DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download baixa, no site http://www.transparenciacanaa.com.br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20225332, proveniente do Processo Licitatório 275/2021/FMS, que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE, e C C VIEIRA E MORAIS NETO LTDA, CONTRATADO, contratação de prestadores de serviços para realização de atendimento especializada em Fonoaudiologia e Nutrição, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde Canaã dos Carajás, estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 04 de janeiro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download baixa, no site http://www.transparenciacanaa.com.br. . EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20226676, proveniente do Processo Licitatório 160/2021/FMS, que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE, e F C ALMEIDA GED EIRELI EPP, CONTRATADO, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação, traslado, organização, gerenciamento e custódia de documentos (armazenamento físico) e transformação digital de cervo documental com fornecimento da licença uso de software 100% WEB, com assinatura digital A1,A3(ICP), assinatura eletrônica ilimitada, acessível via smartfones, tablets e computadores, incluindo, conversão(do banco de dados existente), implantação, manutenção e treinamento de pessoal, conforme especificações técnicas do Termo de Referência, Anexo I do edital, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22 de fevereiro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download baixa, no site http://www.transparenciacanaa.com.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo do Pregão Eletrônico nº 027-2021. Segundo Termo Aditivo de Contrato nº 1608004 - PE Nº 027/2021. Objeto: Aquisição de Materiais de Construção, Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Empresa: J.C.P. Prado Comércio Eireli CNPJ sob o nº 21.254.778/0001-05. Vigência: 12 (doze) meses. Fund. Legal: Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 14/08/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Contrato nº 1608003 - PE Nº 027/2021. Objeto: Aquisição de Materiais de Construção, Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Empresa: D. Duarte de Moura Eireli. CNPJ sob o nº 34.036.580/0001-99. Vigência: 12 (doze) meses. Fund. Legal: Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 14/08/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0262023-PE-PMCP-SEMED Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Materiais de Construção, destinados ao uso nas repartições públicas municipais, nesta cidade de Capitão Poço/PA conforme descrições e especificações apresentadas no anexo I Abertura: 19/09/2023 às 10:30H. Retirada do Edital: Na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situado na Av. Moura Carvalho s/n - Centro - CEP: 68.650 -000 Capitão Poço-Estado do Pará, no horário das 7:30hs ás 13:30hs, poderá ser retirado no site Portal de compras Púbicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Prefeitura na URL complementares poderão ser solicitadas pelo e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0272023-PE-PMCP-SEMED Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Instalação e Manutenção de centrais de ar condicionados, geladeiras, freezers, bebedouros, ventiladores e liquidificadores e Aquisição de Materiais de uso, destinados ao uso nas repartições Públicas Municipais, nesta cidade de Capitão Poço/PA, conforme descrições e especificações apresentadas no anexo I Abertura: 20/09/2023 às 10:30H. Retirada do Edital: Na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situado na Av. Moura Carvalho s/n - Centro - CEP: 68.650 -000 Capitão Poço-Estado do Pará, no horário das 7:30hs ás 13:30hs, poderá ser retirado no site Portal de compras Púbicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Prefeitura na URL complementares poderão ser solicitadas pelo e-mail: [email protected] Capitão Poço/Pa, 31 de agosto de 2023 JOÃO GOMES DE LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Parte: Prefeitura Municipal De Chaves.Origem: Pregão Eletrônico Nº 009/2023-SRP-PMC. Objeto: registro de preços para futura contratação de empresas para aquisição de gêneros alimentícios, sob demanda, a fim de atender às necessidades da prefeitura municipal de Chaves/PA e secretarias municipais. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 21/08/2023. Empresas: J DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.264.603/0001-42- Valor global R$ 2.418.961,20. J DE J ARAUJO MACIEL, CNPJ 10.527.964/0001-46- Valor global R$ 3.091.203,50; SOLUCAO COMERCIO EIRELI, CNPJ 43.233.526/0001-24 - Valor global R$ 3.139.234,00. T.O. PINHEIRO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI - CNPJ 32.724.354/0001-75 - Valor global R$ 1.983.692,20 Parte: Prefeitura Municipal De Chaves.Origem: Pregão Eletrônico Nº 010/2023-SRP- PMC.Objeto: aquisição de matérias de higiene, limpeza e descartáveis, para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais do município de Chaves- PA.Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 25/08/2023. EMPRESAS: ALVES & CORREA LTDA - 05.852.837/0001-82 - Valor global R$ 789.091,00; J DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.264.603/0001-42- Valor global R$ 1.295.482,00; J DE J ARAUJO MACIEL, CNPJ 10.527.964/0001-46- Valor global R$ 786.714,20; R N CORREA ALVES LTDA - 08.543.179/0001-35 - Valor global R$ 638.056,15; SOLUCAO COMERCIO EIRELI, CNPJ 43.233.526/0001-24 - Valor global R$ 21.812,70; T.O. PINHEIRO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI - CNPJ 32.724.354/0001-75 - Valor global R$ 793.133,40 Origem: Pregão Eletrônico Nº 011/2023-SRP-PMC.Objeto: Aquisição de materiais de expediente, sob demanda, a fim de atender às necessidades da prefeitura municipal de Chaves/PA e secretarias municipais. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 21/08/2023.EMPRESAS: ALVES & CORREA LTDA - CNPJ - 05.852.837/0001-82 - Valor global R$ 175.747,70, G DA, SILVA ALVES EIRELI - CNPJ - 27.738.560/0001-02 - Valor global R$ 365.760,16, J DE FREITAS LTDA - CNPJ 13.264.603/0001-42 - Valor global R$ 603.133,16, J DE J ARAÚJO MACIEL - CNPJ - 10.527.964/0001-46 - Valor global R$ 1.354.943,60, SOLUCAO COMERCIO EIRELI - CNPJ - 43.233.526/0001-24 - Valor global R$ 2.721.600,00, T.O. PINHEIRO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI - CNPJ 32.724.354/0001-75 - Valor global 1.430.304,00 e V2 COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ - 40.099.275/0001-49 - Valor global - 397.512,08 Parte: Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Origem: Pregão Eletrônico Nº 012/2023-SRP- FMS.Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, destinados ao atendimento das unidades de saúde do município Chaves/PA. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 25/08/2023. EMPRESAS: HOSPMED COMÉRCIO LTDA - EPP - 11.411.491/0001-80 - Valor global R$ 567.836,00; MED SAU D E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - 19.558.415/0001-03 - Valor global R$ 4.129.912,16; R S LOBATO NETO EIRELI - 38.028.373/0001-43 - Valor global R$ 1.118.093,20 Parte: Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Origem: Pregão Eletrônico Nº 013/2023-SRP- FMS.Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para futura e eventual aquisição de material técnico e hospitalar, para atender às necessidades da rede municipal de saúde do município de Chaves-PA. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.Data da Assinatura: 25/08/2023. EMPRESAS: BARROSO & COSTA LTDA - 40.057.037/0001-70- Valor global R$ 516.856,50; J DE FREITAS LTDA - CNPJ 13.264.603/0001-42 - Valor global R$ 68.080,00; MED SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - 19.558.415/0001-03 - Valor global R$ 1.658.061,42; R S LO BAT O NETO EIRELI - 38.028.373/0001-43 - Valor global R$ 646.212,00 Parte: Secretaria/Fundo Municipal de Saúde.Origem: Pregão Eletrônico Nº 014/2023-SRP- FMS.Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para futura e eventual aquisição de material e equipamentos odontológicos para atender às necessidades da rede municipal de saúde do município de Chaves-PA. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/08/2023. EMPRESA: A. F. A. COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - CNPJ 33.341.536/0001-20 - Valor global R$ 82.954,60, Empresa: MED SAUDE COMERCIO DE MEDICAMNETOS LTDA - CNPJ 19.558.415/0001-03 - Valor global R$ 1.008.053,65 e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ º 41.012.455/0001-04 - Valor global R$ 25.206,30 Origem: Pregão Eletrônico Nº 015/2023-SRP-PMC.Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de serviços de confecções de malharia em gerais, para atender a prefeitura/secretarias e fundos municipais de Chaves-PA. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 21/08/2023. E M P R ES A S : ANA ROSA DA SILVA SANTOS 57340226249 - CNPJ 27.998.130/0001-11- Valor global R$ 1.279.512,00; T.O. PINHEIRO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI - CNPJ 32.724.354/0001- 75 - Valor global R$ 395.272,0; GRAFICA D. R. SILVA LTDA - CNPJ 08.724.657/0001-03 - Valor global R$ 15.200,00 Origem: Pregão Eletrônico Nº 016/2023-SRP-PMC.Objeto: Contratação de empresas para a confecção e aquisição de materiais gráficos, para atender às necessidades da prefeitura/secretarias e fundos municipais de Chaves-Pa. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 16/08/2023. EMPRESA: ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 42.292.768/0001-26 - Valor global R$ 3.095.983,70 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Chaves-PA, resolve HOMOLOGAR o ato de Adjudicação proferido pelo Pregoeiro ao resultado do processo licitatório: Pregão Eletrônico nº 012/2023- SRP-FMS. Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, destinados ao atendimento das unidades de saúde do município Chaves/PA, em favor das empresas: HOSPMED COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ 11.411.491/0001-80, MED SAUDE COMERCIO DE MEDICAMNETOS LTDA, CNPJ 11.411.491/0001-80. R S LOBATO NETO LTDA, CNPJ: 38.028.373/0001-43. Data da Homologação: 23/08/2023 HOMOLOGAR o ato de Adjudicação proferido pelo Pregoeiro ao resultado do processo licitatório: Pregão Eletrônico nº 013/2023- SRP-FMS. Objeto: Registro de preços para contratação de empresas para futura e eventual aquisição de material técnico e hospitalar, para atender às necessidades da rede municipal de saúde do município de Chaves-PA, em favor das empresas: J DE FREITAS - CNPJ 13.264.603/0001-32. MED SAUDE COMERCIO DE MEDICAMNETOS LTDA, CNPJ 11.411.491/0001-80. R S LOBATO NETO LTDA , CNPJ: 38.028.373/0001-43. Data da Homologação: 23/08/2023 JOSÉ RIBAMAR SOUZA DA SILVA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Prefeitura municipal /Secretarias. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 009/2023- SRP-PMC OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, sob demanda, a fim de atender às necessidades da prefeitura municipal de Chaves/PA e secretarias municipai s . CO N T R AT A DA : J DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.264.603/0001-42 CONTRATO: Nº 127/2023-PMC, Valor Estimado - R$ 362.809,18. CONTRATO: Nº 128/2023- FMS, Valor Estimado - R$ 241.896,12. CONTRATO: Nº 129/2023-FME, Valor Estimado - R$ 362.782,89. CONTRATO: Nº 130/2023-FMAS, Valor Estimado - R$ 181.206,82. CO N T R AT O : Nº 131/2023-FMMA, Valor Estimado - R$ 60.309,35. PRAZO DA VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 29/12/2023 CONTRATADA: J DE J ARAUJO MACIEL, CNPJ 10.527.964/0001-46.CONTRATO: Nº 132/2023- PMC, Valor Estimado - R$ 463.668,81. CONTRATO: Nº 133/2023-FMS, Valor Estimado - R$ 309.120,35. CONTRATO: Nº 134/2023-FME, Valor Estimado - R$ 463.668,81. CON T R AT O : Nº 135/2023-FMAS, Valor Estimado - R$ 231.651,41. CONTRATO: Nº 136/2023-FMMA , Valor Estimado - R$ 77.079,52. PRAZO DA VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 29/12/2023. CONTRATADA: SOLUCAO COMERCIO EIRELI, CNPJ 43.233.526/0001-24.CONTRATO: Nº 139/2023-PMC, Valor Estimado - R$ 470.885,10. CONTRATO: Nº 140/2023-FMS, Valor Estimado - R$ 313.923,40. CONTRATO: Nº 141/2023-FME, Valor Estimado - R$ 470.885,10. CONTRATO: Nº 142/2023-FMAS, Valor Estimado - R$ 235.254,15. CONTRATO: Nº 143/2023-FMMA, Valor Estimado - R$ 77.676,45. PRAZO DA VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 29/12/2023 CONTRATADA: T.O. PINHEIRO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI, CNPJ 32.724.354/0001- 75. CONTRATO: Nº 144/2023-PMC, Valor Estimado - R$ 297.493,64. CONTRATO: Nº 145/2023-FMS, Valor Estimado - R$ 198.362,82. CONTRATO: Nº 146/2023-FME, Valor Estimado - R$ 297.493,64. CONTRATO: Nº 147/2023-FMAS, Valor Estimado - R$ 148.584,90. CONTRATO: Nº 148/2023-FMMA, Valor Estimado - R$ 49.451,88. PRAZO DA VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 29/12/2023 CONTRATANTE: Prefeitura municipal /Secretarias. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 010/2023- SRP-PMC OBJETO: aquisição de matérias de higiene, limpeza e descartáveis, para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais do município de Chaves- PA.CONTRATADA: ALVES & CORREA LTDA - ME - CNPJ: 05.852.837/0001-82.CONTRATO: Nº 149/2023-PMC, Valor Estimado - R$ 118.143,90. CONTRATO: Nº 150/2023-FMS, Valor Estimado - R$ 78.726,86. CONTRATO: Nº 151/2023-FME, Valor Estimado - R$ 118.143,90. CONTRATO: Nº 152/2023-FMAS, Valor Estimado - R$ 59.020,96. CONTRATO: Nº 153/2023- FMMA, Valor Estimado - R$ 19.494,54. VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 29/12/2023 CONTRATADA: J DE FREITAS - CNPJ 13.264.603/0001-32.CONTRATO: Nº 154/2023- P M C, Valor Estimado - R$ 194.322,30. CONTRATO: Nº 155/2023-FMS, Valor Estimado - R$ 129.548,20. CONTRATO: Nº 156/2023-FME, Valor Estimado - R$ 194.322,3. CONTRATO: Nº