DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 159/2023, destinada a aquisição de vales transporte aos pacientes que frequentam os serviços vinculados à Gerência de Serviços Especiais e ao Programa Municipal de Controle da Tuberculose. Fornecedor: TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTÔNIO LTDA e Valor Total: R$ 60.480,00. Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 0016689960/2023 - PGM.UAD, de 5 de maio de 2023. Chave no TCE: E039A95580AE7F4C00D0A07045741E609A59DD19. Joinville, 29 de agosto de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023 - PML O MUNICÍPIO DE LAGUNA, de conformidade com que estabelece a lei 10.520/02 e alterações, torna público que fará realizar Processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo critério maior oferta por lance para Permissão Onerosa de Uso de Bem Público, relativo aos passeios públicos localizados na Av. Maurílio Kfouri (Beira-Mar do bairro Mar Grosso), destinado à instalação de quiosques para funcionamento de bares e lanchonete, no dia 15 de Setembro de 2023 as 14:00 horas. Informações e documentação encontram-se à disposição, conforme edital disponível no portal www.laguna.sc.gov.br, ou solicitação ao e-mail [email protected], telefone (48) 3644.0832 ou na sede, sito à Av. Colombo Machado Salles - 145 - centro - Laguna SC, das 13:00 às 19:00 horas. Laguna, 31 de Agosto de 2023. SAMIR AHMAD Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 PROCESSO Nº 173/2023 P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGª TOMADA DE PREÇO P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGª Nº 12/2023 Tipo: Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE 500,00 METROS NA ESTRADA GERAL ORATÓRIO CONFORME ANEXOS. Recebimento dos Envelopes de Propostas e Habilitação até o dia: 19/09/2023 às 12h30min. Abertura dos Envelopes dia: 20/09/2023, às 08h00min. Fundamento legal: Lei Federal 8.666/93 consolidada. Mais informações no Setor de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282, centro, Orleans SC, CEP: 88870-000 Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br e-mail [email protected] Código registro TCE: 8F998DDB944A12B5CF5056A4654469FD0F8D9B8D Orleans - SC, 31 de Agosto de 2023 JORGE LUIZ KOCH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2023 Processo Licitatório nº 0091/2023 Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa para o fornecimento de tubos de concreto, conforme descrição no Anexo I, para o exercício de 2024, conforme especificações no Anexo I do edital. Abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes será dia 18/09/2023, às 14:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ouro, situado na Rua Governador Jorge Lacerda, 1209, Centro, Ouro/SC, CEP 89663-000. Julgamento: menor preço por item, com entrega parcelada. Pedidos do Edital: [email protected]; www.ouro.sc.gov.br. Informações: Fone (049) 35557000. Ouro/SC, aos 31/08/2023. Registro no TCE: 848BC5812F6B7BF9FED5D57F52CB42A7D5D95676 CLAUDIR DUARTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 87/2023. Tipo Menor Preço global. Objeto: Contratação de empresa para construção de passeios de concreto acessíveis, juntamente com serviços de sinalização horizontal e vertical, em quatro ruas do Município, de forma total e parcial, conforme edital. Abertura: 18/09/2023 às 09h, na Prefeitura, Rua Geremias Alves da Rocha, 130, centro. Edital na Prefeitura, horário de expediente, das 08h às 13h. Informações fone: (049) 32480443, [email protected] ou www.pontealta.sc.gov.br/licitação/Tomada de Preço EDSON JULIO WOLINGER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - PMPB - MULTIENTIDADES Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa para fornecimento e instalação de parques infantis para atender as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I do Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 10h00min do dia 15/09/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - FMC Tipo de licitação: MENOR PREÇO GLOBAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação (compreendendo instalação, manutenção e desinstalação) de decorações e iluminações natalinas, atendendo as necessidades do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I do Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30min do dia 15/09/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026. Porto Belo, 31 de agosto de 2023. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 043/2023 Partes: Município de Porto União e Engemass Engenharia e Construção LTDA CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR CONTRATUAL Glosa-se o valor de R$ 38.896,34 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) conforme planilha e esclarecimentos contidos no Ofício nº 272/2023 - GMC/PLAN. Código registro TCE: 7C13E0D7E0E945B3C28C45ABAAAB951038CD385E Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ata que a este deu origem. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO Nº 186/2021 Partes: Município de Porto União e R C M Cabos Elétricos LTDA Onde se lê: [...] constante da matrícula 11.628, registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Porto União, com área de 11.000,70 m², situando-se a referida área próximo ao imóvel pertencente à empresa RCM Cabos Elétricos LTDA [...] Leia-se: [...] constante da matrícula 11.628, registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Porto União, com área de 11.033,40 m², situando-se a referida área próximo ao imóvel pertencente à empresa RCM Cabos Elétricos LTDA [...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA CONCESSÃO Informa-se que área de terra localizada na Rua Valdir Lemos de Camargo, nº 572, Distrito Industrial Estanislau Novacki, no município de Porto União constante da matrícula nº 11.628, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Porto União, com área de 11.033,40 m², pertencente à empresa supracitada, o valor declarado do referido imóvel é de R$ 46.399,00 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais). Informa-se que a referida Concessão é de forma gratuita. Inclua-se como testemunhas deste Contrato o Sr. Carlos Alberto Bueno dos Santos, CPF nº .051.569-* e Adriana Weber, CPF nº .384.619-*. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO Fica a empresa vencedora, obrigada a protocolar o projeto de aprovação do empreendimento junto à Secretaria Municipal de Planejamento em até 120 (cento e corridos, a partir da assinatura do contrato de concessão). Os projetos das instalações deverão obedecer ao Código de Obras Municipal, bem como a legislação ambiental vigente; Os projetos de construção que não forem aprovados pela Secretaria de Planejamento, deverão ser adequados em um prazo de 30 (trinta) dias corridos após o indeferimento do projeto, passível de eliminação em caso de não aprovação pelo setor competente ou expiração do prazo; O prazo máximo para início da construção do empreendimento será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de emissão do Alvará de Construção; O prazo máximo para início do funcionamento da empresa será de 18 (dezoito) meses a contar da data da construção; Nos casos fortuitos, de força maior definidos no Código Civil Brasileiro e ainda nos casos de comprovada impossibilidade de cumprimento por motivos estranhos à vontade das partes, desde que supervenientes a data de assinatura do contrato e devidamente caracterizado e comprovado, os prazos acima mencionados, eventualmente poderão ser prorrogados, em ato motivado, através de termo aditivo. Código registro TCE: 2C4DC32141F4B1F8E7C70D8E6A29BC7E5F693A30 Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ata que a este deu origem. AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo Licitatório 147/2023 - MULTIENTIDADE Retificação de Edital de Pregão Eletrônico 094/2023 - ALTERADO 1 - REGISTRO DE PREÇOS Código registro TCE: F9AE5BBE08C4AF7031CD173A5A239F0154335B15 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que houve alterações no Processo Licitatório supracitado, a data limite para recebimento das propostas passa a ser dia 15 de setembro de 2023 às 09h14min, com início da sessão pública às 09h15min. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Porto União - SC, 31 de agosto de 2023. ELISEU MIBACH. Prefeito