DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100308 308 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 109/2023 OBJETO: SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE EDITAIS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVOCAÇÕES E DEMAIS ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - IMPRENSA NACIONAL, SENDO 1.600 CENTÍMETROS/COLUNA, PARA O PERÍODO DE 12(doze) MESES. EXECUTOR: PR/CC IMPRENSA NACIONAL (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO) BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PREÇO: R$ 62.272,00 (Sessenta e dois mil, duzentos e setenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0602-2016-333903990-150070000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 11/PMT/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/PMT/2023. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que fora concluído a abertura e julgamento da proposta do Processo Licitatório nº 140/PMT/2023 - Concorrência nº 011/PMT/2023, para a Contratação de Empresa Especializada para Qualificação de Vias Urbanas envolvendo Pavimentação a lajota, drenagem, passeio e sinalização, fornecimento de material e serviços objetivando a realização de obras da Rua José Marchi, bairro: Universitário e Pavimentação das calçadas da Avenida P2 - Lado Sul, Avenida Carlos Humberto Ternes, do município de Tijucas - SC, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Passou-se a abertura dos envelopes propostas das empresas: CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, o qual apresentou o valor global de R$ 474.032,85 (Quatrocentos e setenta e quatro mil, trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), JK PAVIMENTAÇÕES LTDA, o qual apresentou o valor global de R$ 435.011,96 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, onze reais e noventa e seis centavos) e ANDRADE AMORIM ENGENHARIA LTDA o qual apresentou o valor global de R$ 568.119,86 (Quinhentos e sessenta e oito mil, cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos). A empresa JK PAVIMENTAÇÕES LTDA restou vencedora. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme artigo 109, inciso I "b" da Lei 8.666/93. Tijucas, 31 de agosto de 2023. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC e no site www.tijucas.sc.gov.br. ELOÍ MARIANO ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - FMDE OBJETO: Homologado em 31/08/2023 o Pregão Eletrônico nº 10/2023 FMDE cujo objeto trata da aquisição de kits de peças de montar para atendimento das necessidades das Unidades Pré-Escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, com parte do pagamento através da Emenda Parlamentar Impositiva nº 90550012/2022, constante no SIMEC-PAR 3. Empresa Vencedora: DUAL SYSTEM PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 03.173.883/0001-20. Valor Total: R$ 143.550,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais). ALFROH POSTAI Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 O Município de Tubarão/SC, situado à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo maior percentual de desconto, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, cujo objetivo é o Registro de Preços para eventual fornecimento de insumos de materiais de construção em geral à Prefeitura de Tubarão, Fundações, Fundos, Autarquia municipal, e aos órgãos conveniados, constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil-SINAPI. Início da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 14 horas do dia 19/09/2023. O edital em inteiro teor está à disposição no endereço acima mencionado, no horário de expediente, das 13 às 19 horas, ou pelos sites www.tubarao.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br . TCE/SC E F 3 F 6 7 E 5 A 5 5 D 3 D C BA 8 8 E E 8 E F 5 8 0 5 6 E 0 5 8 C 9 B 2 2 6 0 Tubarão/SC, 31 de agosto de 2023. JAIRO DOS PASSOS CASCAES Prefeito ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA AVISOS DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2023 - SRP Processo Licitatório nº 87/2023. Objeto: AQUISIÇÃO/FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AOS ATENDIMENTOS DOS USUÁRIOS DO SUS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL FARMACÊUTICA E MANDADO JUDICIAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICPAL DE SAÚDE DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA . Considerando o resultado extraído da Ata de Sessão Pública do Pregão supracitado, a Pregoeira no uso das atribuições legais conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, e com o Decreto Municipal n.º 1.805, de 01.04.2008, ADJUDICA os itens licitados para as empresas: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n. 65.817.900/0001-71, no valor de R$ 455.792,25 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos); ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n. 36.730.875/0001-96, no valor de R$ 122.326,00 (cento e vinte dois mil, trezentos e vinte e seis reais); CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 05.782.733/0001-49, no valor de R$ 90.837,00 (noventa mil, oitocentos e trinta e sete reais); CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 39.610.184/0001-47, no valor de R$ 213.309,75 (duzentos e treze mil, trezentos e nove reais e setenta e cinco centavos); CIRÚRGICA OLÍMPIO - EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n.º 01.140.868/0001-50, no valor de R$ 1.507,50 (um mil, quinhentos e sete reais e cinquenta centavos); CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.063.331/0001-21, no valor de R$ 38.921,25 (trinta e oito mil, novecentos e vinte um reais e vinte cinco centavos); CLAS SMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 01.328.535/0001-59, no valor de R$ 206.622,25 (duzentos e seis mil, seiscentos e vinte dois reais e vinte cinco centavos); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 67.729.178/0004-91, no valor de R$ 56.707,50 (cinquenta e seis mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos); DAKFILM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 61.613.881/0001-00, no valor de R$ 696.613,50 (seiscentos e noventa seis mil, seiscentos e três reais e cinquenta centavos); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.520.829/0004-93, no valor de R$ 40.275,00 (quarenta mil, duzentos e setenta cinco reais); DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 76.386.283/0001-13, no valor de R$ 419.609,70 (quatrocentos se dezenove mil, seiscentos e nove reais e setenta centavos); DISTRIBUIDORA MEDICAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n.º 20.227.692/0001-12, no valor de R$ 114.102,25 (cento e quatorze mil, cento e dois reais e vinte cinco centavos); DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.778.201/0001-26, no valor de R$ 402.675,00 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais); DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.027.894/0007-50, no valor de R$ 73.661,25 (setenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte cinco centavos); INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n.º 12.889.035/0001-02, no valor de R$ 395.096,25 (trezentos e noventa cinco mil, noventa e seis reais e vinte e cinco centavos); INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 43.295.831/0001-40, no valor de R$ 1.358.624,25 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte quatro reais e vinte cinco centavos); LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 49.228.695/0001-52, no valor de R$ 116.682,50 (cento e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos); MED CENTER COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 00.874.929/0001-40, no valor de R$ 7.387,50 (sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); MEDPRIME MEDICAMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n.º 31.662.268/0001-12, no valor de R$ 587.765,50 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n.º 30.754.325/0001-20, no valor de R$ 67.002,92 (sessenta e sete mil, dois reais e noventa e dois centavos); OPCÃO CIRÚRGICA RIO PRETO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 10.845.515/0001-46, no valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil, seiscentos reais); PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 28.123.417/0001-60, no valor de R$ 214.172,25 (duzentos e quatorze mil, cento e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos); R.A.P. APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 06.968.107/0001-04, no valor de R$ 684.077,93 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setenta e sete reais e noventa e três centavos); RIOMEDICA RIO PRETO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n.º 04.244.405/0001-26, no valor de R$ 27.950,00 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta reais); SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.847.630/0001-10, no valor de R$ 898.836,00 (oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais); TRIUNFAL MARILIA COMERCIAL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n.º 64.815.897/0001-94, no valor de R$ 79.530,00 ( setenta e nove mil, quinhentos e trinta reais); W.A. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n.º 43.232.006/0001-05, no valor de R$ 45.252,50 (quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Posteriormente, em momento oportuno serão encaminhados os presentes autos para a autoridade superior para a devida homologação. PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2023 - SRP PROCESSO LICITATÓRIO N.º 90/2023. Objeto: AQUISIÇÃO/ FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS ESCOLAR. Considerando o resultado extraído da Ata de Sessão Pública do Pregão supracitado, a Pregoeira no uso das atribuições legais conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, e com o Decreto Municipal n.º 1.805, de 01.04.2008, ADJUDICA os itens licitados para a empresa: ESTELAR BRINQUEDOS E ARTIGOS PEDAGÓGICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n.º 46.679.686/0001-88, no valor de R$ 295.700,00 (duzentos e noventa e cinco mil e setecentos reais). Posteriormente, em momento oportuno serão encaminhados os presentes autos para a autoridade superior para a devida homologação. Publica-se. Buritama - SP, 31 de agosto de 2023. ADRIANA MARIA DE JESUS FEROLDI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA EXTRATOS DE TERMOS DE FOMENTO REFERÊNCIA: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTRUMENTO JURÍDICO: TERMO DE FOMENTO. EXTRATO DISPENSA N.: 001/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.912/2023. FUNDAMENTO: ART. 29, caput DA LEI Nº. 13.019/2014 E ART. 36 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.138/2017. ART.4º. parágrafo 1º. da resolução 021 de 24/11/2016 do CNEAS. 2-ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Asilo São Vicente de Paulo CNPJ: 44.420.958/0001-07. ENDEREÇO: Rua São Vicente, 25. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-ALTA COMPLEXIDADE. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-ALT A COMPLEXIDADE. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ABRIGO INSTITUCIONAL - IDOSOS. OBJETO: O atendimento ao serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO, que é parte integrante e indissociável deste instrumento, independentemente de transcrição. VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 50.000,00 - UNIÃO. Data da Assinatura: 25/08/2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro meses) da data de assinatura do termo de fomento. REFERÊNCIA: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTRUMENTO JURÍDICO: TERMO DE FOMENTO. EXTRATO DISPENSA N.: 002/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.913/2023. FUNDAMENTO: ART. 29, caput DA LEI Nº. 13.019/2014 E ART. 36 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.138/2017. ART.4º. parágrafo 1º. da resolução 021 de 24/11/2016 do CNEAS. 2-ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Asilo São Vicente de Paulo CNPJ: 44.420.958/0001-07. ENDEREÇO: Rua São Vicente, 25. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-ALTA COMPLEXIDADE. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-ALT A COMPLEXIDADE. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ABRIGO INSTITUCIONAL - IDOSOS. OBJETO: O atendimento ao serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO, que é parte integrante e indissociável deste instrumento, independentemente de transcrição. VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 250.000,00 - UNIÃO. Data da Assinatura: 25/08/2023. VIGÊNCIA: 15 (quinze meses) da data de assinatura do termo de fomento. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 JONAS ALVES ARAÚJO FILHO, Secretário de Administração do Município de Araras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas na legislação vigente, homologa todos os trabalhos realizados nos autos do pregão supra, cujo objeto foi adjudicado pelo Pregoeiro à empresa: 1- Azanha e Barbam Transportes Eireli CNPJ: 44.678.282/0001-56 Endereço: Rua Santa Clara, 323, Vila Belvedere, Americana - SP. Lote 01. Araras, 31 de agosto de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO