DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.3 2 0 / G M - M D, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n° 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60000.004078/2023-20, resolve:

DESIGNAR para participar do Campeonato Nacional de Pentatlo Aeronáutico da República Dominicana, a ser realizado no período de 15 a 22 de setembro de 2023, na cidade de Santo Domingo-República Dominicana, os militares abaixo relacionados: CC (T) LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAUJO;

Asp (FAB) THIAGO GOULART GOMES OLIVEIRA; Cad (FAB) LUÍS PAULO BORGES GOMES FERREIRA;

Cad (FAB) LUANA BEATRIZ TEIXEIRA LEITE;

Cad (FAB) JULLYANA ALVES DO NASCIMENTO CANEDO;

3°Sgt (FAB) ELLEN CAROLINE DE SOUZA; 3°Sgt (FAB) RICARDO FERREIRA ARAÚJO DA SILVA; e 3°Sgt (FAB) DAMIS DA SILVA OLIVEIRA.

O afastamento do País, incluído o trânsito, dos militares mencionados acima, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 14 a 23 de setembro de 2023, fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador do Campeonato Nacional de Pentatlo Aeronáutico da República Dominicana arcará com os custos relativos ao apoio de hospedagem, alimentação e transporte local. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011728/2023-53, resolve:

DESIGNAR SÔNIA CERVO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0001758, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Licitação, da Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da SecretariaExecutiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008832/2023-61, resolve:

DISPENSAR SÔNIA CERVO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0001758, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Gestão dos Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Executiva.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010256/2023-11, resolve:

Designar MARIA VERALÚCIA LEITE SILVA, matrícula SIAPE nº 0129773, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Gestão dos Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, da CoordenaçãoGeral dos Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Executiva.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor MARENILSON BATISTA DA SILVA, nomeado para o cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, com o objetivo de participar da Missão Cuba de Prospecção de Cooperação Brasil-Cuba, na cidade de Havana, na República de Cuba, no período de 4 a 8 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.011620/2023-61) Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, nomeada para o cargo comissionado executivo de Diretora do Departamento de Governança Fundiária, com o objetivo de participar do Diálogo Técnico (Technical Deep Dive, TDD) sobre administração fundiária, imposto predial e financiamento fundiário, em Tóquio, no Japão, no período de 10 a 16 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.011579/2023-22)

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor FABIANO OSWALD, nomeado para o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, com o objetivo de participar da Feira Natural Products Expo East 2023, na Filadélfia, nos Estados Unidos da América, no período de 19 a 25 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.011490/2023-66)

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor EDUARDO PAGOT, nomeado para o cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, com o objetivo de participar da Feira Expoalimentaria 2023, em Lima, na República do Peru, no período de 26 a 30 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.011614/2023-11) Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora JORDANA RIBEIRO DE ÁVILA, nomeada para o cargo comissionado executivo de Assessora Técnica da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, com o objetivo de participar da Feira Expoalimentaria 2023, em Lima, na República do Peru, no período de 26 a 30 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.011515/2023-21)

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Sr. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar de missão brasileira de prospecção em Havana, com o intuito de examinar demandas de cooperação técnica com Cuba específicas sobre o tema de agricultura, na cidade de Havana, na República de Cuba, no período de 4 a 7 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquele Instituto. (Processo nº 55000.006953/2023-78)

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da Sra. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA, Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia deste Ministério, com o objetivo de participar de missão de prospecção em Havana - "Agroecologia - Gênero: Produção, certificação e comercialização de sementes: empreendedorismo para mulheres vulneráveis em localidades cubanas", na cidade de Havana, na República de Cuba, no período de 17 a 23 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.006212/2023-97)

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere o Decreto nº 11.396/2023, e considerando o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Governança Digital (CGD), órgão de caráter consultivo e deliberativo, de atuação permanente, que tem por objetivo o estabelecimento de políticas e diretrizes sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Art. 2º Designar os representantes das seguintes unidades para compor o CGD: I - Secretária-Executiva (SE):

• a) Marina Godoi de Lima, titular; e

• b) Ernesto Pereira Galindo, suplente.

II - Gabinete do Ministro (GM):

• a) Fabiana Martins Zamora, titular; e

• b) Caio Correia Baccini, suplente.

III - Ouvidoria (OUV):

• a) Cláudia Couto Rosa Lopes, titular; e

• b) Janice de Almeida Menezes dos Santos, suplente.

IV - Consultoria Jurídica (CONJUR):

a) Carlos Henrique Naegeli Gondim, titular; e

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008544/2023-14, resolve:

DESIGNAR, a contar de 30 de agosto de 2023, ALESSANDRA D'AQUI VELLOSO, matrícula SIAPE nº 1483368, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

• b) Aline Paula Gomes Costa, suplente.

• V - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB): a) Milton José Fornazieri, titular; e

• b) Rose Edna Mata Vianna Pondé, suplente.

VI - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF):

• a) Vivian Libório de Almeida, titular; e

b) Marenilson Batista da Silva, suplente.

VII - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT):

• a) Shirley Anny Abreu do Nascimento, titular; e

b) Olivo Dambros, suplente.

VIII - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ): a) Edmilton Cerqueira, titular; e

b) Welliton Hassegawa, suplente.

IX - Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR):

• a) Maria da Conceição Dantas Moura, titular; e

b) Patrícia de Lucena Mourão, suplente.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008544/2023-14, resolve:

DISPENSAR, a contar de 30 de agosto de 2023, JANICE DE ALMEIDA MENEZES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1102136, do encargo de substituta eventual da função de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria.

X - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA):

• a) Diego Donizetti Gonçalves Machado, titular; e

• b) Renato das Neves Iwakawa, suplente.

XI - Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais (CGEEST): a) Patrícia Apolinário, titular; e

b) Vanessa Moreira Gonçalves, suplente.

Art. 3º O CGD será presidido pela Secretaria-Executiva, a qual exercerá o papel de Gestor de Tecnologia de Informação e Comunicação.

Art. 4º O apoio técnico e administrativo ao CGD caberá à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA

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