DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.008408/2023-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de agosto de 2023, CÉSAR LUÍS SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1583972, CPF nº *.116.940-, dos encargos de Substituto de Chefe de Assessoria, código CCE-1.13, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046731/2023-25, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDINEI BARRETO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1506300, CPF nº *.371.832-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO), do Quadro Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101984/2023-08, resolve:

Nomear MARCO ANTONIO BOARETO DA SILVA, matrícula Siape nº 1987888, para exercer o cargo de Chefe da Divisão para Competitividade em Infraestrutura da Coordenação de Regulação em Infraestrutura da Coordenação-Geral de Regulação em Infraestrutura do Departamento de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código CCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.108757/2023-00, resolve:

Designar TELMA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1767949, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Ações Estratégicas para a Construção Civil da Coordenação do Complexo Industrial da Moda da Coordenação-Geral da Indústria da Construção Civil e da Moda do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços , deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.065883/2023-46, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora VERUSKA CRAVEIRO MOREIRA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, a contar de 1º de setembro de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.066027/2023-16, resolve:

Nº 467 - Exonerar o servidor JOÃO GUILHERME CUNHA SALES, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Pagamento, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 1º de setembro de 2023.

Nº 468 - Nomear SORAI PATRÍCIA CARNEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Pagamento, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da CoordenaçãoGeral de Gestão Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da SecretariaExecutiva, deste Ministério.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100985/2023-18, resolve:

Designar LUIZ MAURÍCIO DE ARAÚJO NAVARRO, matrícula Siape nº 1243475, para exercer a função de Coordenador de Comércio e Sustentabilidade da CoordenaçãoGeral de Comércio e Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.108522/2023-18, resolve: Dispensar MURILO MACHADO CHAIBEN, matrícula Siape nº 1576976, da função de Coordenador-Geral de Microempreendedor Individual do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.101072/2023-19, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 28 de agosto de 2023, RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, matrícula Siape nº 2004873, da função de Coordenador-Geral de Crédito e Garantia da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, com fundamento no inciso VIII do art. 50 e o caput do art. 55, todos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e demais informações que constam no Processo nº 19687.107600/2023-59, resolve:

CONVALIDAR os atos praticados pela servidora GIOVANA CAROLINA DE RESENDE PINTO, matrícula SIAPE nº 1005776, no período de 26 de junho a 27 de julho de 2023, quando exerceu o encargo de substituto do Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.104849/2023-11, resolve:

Designar LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NÓBREGA, CPF nº XXX.175.851-XX, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Microempreendedor Individual do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, deste Ministério, código FCE 1.13.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO INTERNORMAS ABIMO/FAPEPE, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1718385, para representando o Inmetro participar da reunião do ISO/TC 170 (Surgical instruments), Deutsches Institut für Normung (DIN), Alemanha, no período de 01 a 06 de setembro de 2023. (Processo SEI 0052600.007124/2023-55).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O Diretor de Administração e Finanças, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.005894/2023-63, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ROGERIO DA SILVA FERNANDES, matrícula SIAPE n. 448965, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo nº 0052624.000146/2022-35, resolve:

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