DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JORCIEN JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 448827, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos proporcionais calculados com base no art. 26, § 2, inciso II da referida Emenda, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo.

Art. 2º. Esta Portaria na data da sua publicação.

OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO

O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052624.000611/2023-19, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a partir de 18/08/2023 a DALVINO BEZERRA FILHO, matrícula SIAPE n. 0448090, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.006765/2023-92, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a SHEILA GUIMARÃES BAPTISTA, matrícula SIAPE n. 0448503, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da subdelegação estabelecida pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.006574/2023-83, resolve: DISPENSAR CLICIA RODRIGUES SIMAS CRUZ da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Operações.

DESIGNAR JACKELINE RIBEIRO DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Operações. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 4 de setembro de 2023.

IV - garantir, quando couber, a transparência ativa dos atos relacionados às parcerias com repasse de recursos; e

V - organizar dados acerca das parcerias estabelecidas.

Parágrafo único. A comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação.

Art. 4º. Será impedido de participar da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da OSC, ou sua atuação no monitoramento e avaliação configure conflito de interesse e tenha participado da comissão de seleção, conforme o art. 50 do Decreto nº 8.726/2016.

Parágrafo único. Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.

Art. 5º. As ações da Comissão de Monitoramento e Avaliação terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, conforme preceitua o art. 51 do Decreto nº 8.726/2016, observando-se as determinações previstas no art. 87 da Lei nº 13.019, de 2014. Art. 6º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros:

I - Coordenador: Andrew Toshio Hayama - SIAPE: 3326630

II - Ana Luiza Zago de Moraes - SIAPE: 1817406

III - Fernanda Santa Roza Ayala Martins - SIAPE: 1040693

IV - Luciana Cristina Furquim Pivato - SIAPE: 3324469

Art. 7º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá ordinariamente a cada mês, e extraordinariamente a depender das demandas dos órgãos de controle interno e externo, solicitação do Ministro, Secretária-Executiva ou Secretária Nacional.

Parágrafo único. As reuniões terão um quórum mínimo de 3 (três) membros para sua instalação. Aplica-se também o mesmo quórum para as deliberações.

Art. 8°. Caberá à Coordenação de Acompanhamento de Parcerias (CGAP.SNDH) prestar apoio administrativo à Comissão.

Art. 9º. Fica revogada a Portaria nº 17, de 04 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviço nº 74, de 09 de junho de 2020.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação.

ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: BARTOLOMEU FERREIRA UCHOA FILHO Matrícula Siape: 1310998

Código da vaga: 687710

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, considerando os termos constantes do Processo SEI nº 52710.005512/2023-54, autoriza o afastamento do País de:

ARTHUR DE FREITAS E LISBOA , Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 2126185, para participar 23ª Feira Internacional de Investimentos e Comércio da China (China International Fair for Investment & Trade - CIFIT2023), em Xiamen, Província de Fujian, China, no período de 5 a 12 de setembro de 2023, com ônus.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Para: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica Processo: 23000.011457/2023-40

Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0092164

Do: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica Para: Universidade Federal de Santa Catarina Processo: 23000.011457/2023-40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Exonerar, a pedido, SIDNEI SOUSA COSTA do cargo de Coordenador-Geral do Disque Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 24 de agosto de 2023. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do conjunto de parcerias firmadas para execução dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas e a Defensores de Direitos Humanos, Comunidades e Ambientalistas, com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SND H / M D H C, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.

Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação tem por finalidade a proposição de aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores e produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, dando fiel cumprimento à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e ao Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Art. 3º. Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I - monitorar o conjunto de parcerias firmado para execução dos Programas de Proteção a Testemunhas e a Defensores de Direitos Humanos que envolvam repasses de recursos;

II - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação emitido pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 59 da Lei nº 13.019, de 2014; III - emitir relatório consolidado das atividades de cada reunião;

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: SHEILA TRICIA GUEDES PASTANA Matrícula Siape: 2063153 Código da vaga: 923399

Da: Fundação Universidade Federal do Amapá

Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe Processo nº 23000.027015/2023-15

Cargo: Professor do Magistério Superior Código da vaga: 0814533

Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe Para: Fundação Universidade Federal do Amapá Processo nº 23000.027015/2023-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: LUIZ FRANCISCO DA SILVA SOUZA FILHO Matrícula Siape: 2312201 Código da vaga: 1000240 Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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