DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103507/2023-23, resolve:

Dispensar FRANCISCO PÉRICLES RODRIGUES MARQUES DE LIMA, matrícula nº 1895982, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103507/2023-23, resolve:

Designar ALCIDES GOMES SOBREIRA, matrícula nº 0249789, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA

O Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50601.001446/2023-55 resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor, ALZERY DOS SANTOS LIMA, Matrícula DNIT nº 0336-0 e Matrícula SIAPE nº 0847099, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, Classe "S" - Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 3°, inciso III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 julho de 2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, acrescidos da parcela de 10/10 (dez décimos) código DAS-101.1, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da lei nº 8.112/90 e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5°da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

Ministério dos Transportes

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.039205/2023-17, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Guilherme Oliveira Pires, matrícula SIAPE nº 1550962, e Ana Paula Pereira de Sousa Rocha, matrícula SIAPE nº 1743749, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 10/2023, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório - CMPCr (ou Weighted Average Cost of Capital - WACC) para o setor de ferrovias federais concedidas.

Art. 2º Designar os servidores Paulo Roberto de Oliveira Junior, matrícula SIAPE nº 3197413, e Cynthia Ruas Vieira Brayer, matrícula SIAPE nº 2695711, suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 10/2023. Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.003881/2022-93, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor VINÍCIUS PIRES DA SILVA, CPF nº 599.XXX.XXX-XX, matrícula SIAPE nº 085.293-1 e matrícula DNIT nº 1078-2, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, com proventos integrais e paridade, fundamentada pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar CAROLINA SENHORINHO RAMALHO PIZETTA, CPF:***.233.401-

**, do cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) da GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50018.000939/2023-58, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO MELO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891427, da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50008.000609/2023-81, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO FÉLIX DE LIMA FILHO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062237, para exercer a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50618.001101/2023-12, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANTÔNIO RICHARD FERNANDES FRANÇA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1742551, para substituir a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear JULIANA KARINA PEREIRA SILVA, CPF: *.821.691-, para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, combinado com inciso II, do art. 132 e inciso I, do art. 141, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.002474/2023-34, em especial o Parecer nº 00116/2023/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00401/2023/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor JURACI DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1920388, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nos termos do inciso III, do art. 127, da Lei nº 8.112/1990, por ofensa ao disposto no art. 138, da Lei nº 8112/90 nos moldes do art. 132, II, da mesma Lei, de acordo com os autos do processo referenciado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, matrícula SIAPE nº 1919148, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 28 de agosto a 6 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

• Na publicação da Portaria nº 4.437, de 08 de agosto de 2023, no Diário

• Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023, Seção 2, página 61, Onde se lê:

• "...com efeitos a partir de 26/7/2023, em virtude de vacância do cargo efetivo.' Leia-se:

• "...com efeitos a partir de 10/07/2023, em virtude de vacância do cargo efetivo'.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica/MTur/Sesc/Senac nº 02/2023, resolve:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de

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