DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

e 7.2.2 do edital; considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n. 4.680/2019, resolve:

Art. 1o Nomear WENDY MONTEIRO CARDOSO PICANÇO DA SILVA, CPF n. 007.750.152-70, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, redistribuído do TRE-RS para este Tribunal em 09.01.2023, criado pela Lei n. 6.082/1974 e vago em decorrência de aposentadoria do servidor Charles Marcelo Bagatini, na forma do art. 33, VII, da Lei n. 8.112/1990, nos termos da Portaria TRE-RS P n. 1.254, de 6.6.2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10.6.2022. Art. 2o O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 244/2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar DOUGLAS SUNGKU KIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Auditoria de Gestão e apoio à Governança. Art. 2º Dispensar LUCIANO FABRICIO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Auditoria Financeira, designando-o para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Auditoria de Gestão e apoio à Governança. Art. 3º Designar BRUNO DOS SANTOS SANTANA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Auditoria Financeira. Art. 4º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 22 de agosto de 2023.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve,

DECLARAR VAGO, a partir de 14/08/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FERNANDO NAKAMURA ISHINO, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº 10.842/2004, na vaga de n. 268.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve,

DECLARAR VAGO, a partir de 15/08/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por SARAH RAQUEL ALBUQUERQUE BRITO, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº Lei n. 8.868/1994, vaga n. 328.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 006319869.2022.6.26.8000; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais pela média, à servidora Gladis Baccei Varella, CPF nº 074.559.358-54, com fundamento no art. 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c.c. o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, com a redação das Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 002500111.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo público inacumulável do servidor Pedro Henrique Batista dos Santos, CPF n. 386.834.248-63, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 77, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição n. 56, Seção 2, página 70, de 22 de março de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora Carolina Dantas Brandão, CPF n. 980.658.155-53, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Carolina Dantas Brandão, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 002326203.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária da servidora Adriana Carneiro Esmanhoto, CPF n. 046.606.608-26, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 3, de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição n. 15, Seção 2, página 62, de 20 de janeiro de 2023, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária ocupado pela servidora Raquel de Rezende Dias, CPF n. 872.729.387-49, criado pela Resolução n. 9.649/1974, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Raquel de Rezende Dias, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 002468850.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Carlos de Castro Evangelista, CPF n. 054.649.926-00, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pelo servidor Ricardo Emilio Veloso Mendes Medauar Ommati, CPF n. 444.260.113-53, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Ricardo Emilio Veloso Mendes Medauar Ommati, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal e publicado no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 000346223.2022.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 13.150/2015, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável do servidor Lucas Ulhoa Santos, CPF n. 017.267.351-84, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 232, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 166, Seção 2, página 93, de 31 de agosto de 2022, em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Bianca Lorena Dias Cantero, CPF n. 883.108.501-82, de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842/2004, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Bianca Lorena Dias Cantero, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRE-GO, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 003281659.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Jaime Santana Silva, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei n. 7.645/1987, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária da servidora Maria do Carmo Coutinho, concretizada pela Portaria TRE-BA n. 69, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 41, Seção 2, página 106, de 1º de março de 2023.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa oriundo do TREBA, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

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