DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

184.De acordo com o Artigo 22, §1º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovado a alteração da razão social da unidade fabril Vertellus Specialties UKL Ltd., endereço Lower Road, Halebank, WA8 8NS, Widnes, Cheshire - Reino Unido, para razão social Aurorium UK Ltd., mantendo o mesmo endereço, onde conste como fabricante/formulador nos registros dos produtos, conforme processo nº 21016.005280/2023-48.

185.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bequisa Indústria Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 58.133.703/0001-78-São Vicente/SP, a importar o produto Sluggo, Molustarex Bio, Iroxx, Menorexx, Moluxx, Ironfelxx, Namexx, Daxxos, Pixxela, Sluxx HP, registro nº 02620, conforme processo nº 21016.005353/2023-00.

186.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº 77.294.254/0001-94 -Cuiabá/MT, Filiais: 77.294.254/0050-72 - Cuiabá/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0077-92 - Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30 - Paragominas/PA, CNPJ Nº 77.294.254/0079-54 -Boa Vista/RO, CNPJ Nº 77.294.254/0022-19 - Cerejeiras/RO, a importar os produtos Dessicash 200 SL, registro nº 25216, Atrazina SD 500 SC, registro nº 31818, Fason, registro nº 12712, Trishul 750 SP, registro nº 20817, Shyper 250 EC, registro nº 39617, Shambda 50 EC, registro nº 23618, Markab 350 FS, registro nº 22717, Clorpiri 480 EC, registro nº 45419, Difluben 240 SC, registro nº 00221, Difo 250 EC, registro nº 17119, Sharteb 200 EC, registro nº 10612, conforme processo nº 21016.005322/2023-41.

No DOU de 13 de agosto de 2012, em Ato nº 33, Seção 1, item 23, onde se lê: …Elgin 29229, leia-se: …Elgin 29045.

No DOU de 18 de julho de 2023, em Ato nº 32, Seção 1, item 24-a, onde se lê: …k.Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo, leia-se: …k.Classificação toxicológica: Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico. No DOU de 18 de julho de 2023, em Ato nº 32, Seção 1, item 18-a, onde se lê: …e.Formulador: Nome: Changzhou August Agrochem Co., Ltd. - Endereço: 301 Changjiang Road, Binjiang Chemical Industry Zone, Hi-Tech Development Area, Changzhou City, Jiangsu Province, 213000, China; Nome: CJSC August - Bel - Endereço: Druzhny, P.O. Box 81, Distrito de Pukhovichesky, Região de Minsk, 222852 - Bielorrússia, leia-se: …e. Formulador: Nome: Changzhou August Agrochem Co., Ltd. - Endereço: 301 Changjiang Road, Binjiang Chemical Industry Zone, Hi-Tech Development Area, Changzhou City, Jiangsu Province, 213000, China; Nome: CJSC August - Bel - Endereço: Druzhny, P.O. Box 81, Distrito de Pukhovichesky, Região de Minsk, 222852 - Bielorrússia; Nome: JSC August, Inc. - Endereço: 1, Zavodskaya Street, Vurnary Settlement, Chuvash Republic, 429220 - Rússia; f.Manipulador: Nome: Ouro Fino Química S.A. - CNPJ: 09.100.671/0001-07 - Endereço: Avenida Filomena Cartafina 22335, Qd 14, Lt 5, Uberaba/MG - CEP: 38044- 750; Nome: Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Avenida Roberto Simonsen, 1459, Paulínia/SP - CEP: 13148-030.

No DOU de 16 de agosto de 2023, em Ato nº 35, Seção 1, item 113, onde se lê: …com a inclusão das culturas Algodão e Soja, leia-se: …com a inclusão da aplicação na pré-semeadura da Soja.

No DOU de 16 de agosto de 2023, em Ato nº 35, Seção 1, item 15, onde se lê: …Mariópolis/SP, leia-se: …Mariópolis/PR.

No DOU de 25 de agosto de 2023, em Ato nº 36, Seção 1, item 73, onde se lê: …produto técnico Cazoxystrobin Técnico Nortox CH, leia-se: …produto Azoxystrobin Técnico Nortox CH e Azoxistrobina Técnico Rainbow, no produto formulado Azoxistrobin Nortox, registro nº 23720.

No DOU de 18 de agosto de 2023, em Ato nº 36, Seção 1, item 204, onde se lê: … culturas Ameixa, Beterraba, Cenoura, Cravo, Gladíolo, Mamão, Manga, Plantas ornamentais, Rosa –Uva, –culturas de CSFI: 1–- Mamão, Abacate, Anonáceas, Azeitona, Cacau, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Mamão, Manga, Maracujá, Noz-pecã, Roma; 2–- ; –– –Uva, Caju, Caqui, Carambola, Figo, Goiaba, Kiwi, 2–- Pêssego, Ameixa, Marmelo, – Nectarina, Nespera, Pera; - Cenoura, Batata-doce, Beterraba, Cenoura, Gengibre, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Nabo, Rabanete; 5–-Pimentão, Berinjela, Jil–, Pimenta, Pimentão, Quiabo, 5–- Pepino,Abóbora, Abobrinha, Chuchu, Maxixe, leia-se: …Ameixa, Beterraba, Cenoura, Cravo, Duboisia, Gladíolo, Mamão, Manga, Plantas ornamentais, Rosa e Uva, e culturas CSFI: 1B - Mamão, Abacate, Anonáceas, Azeitona, Cacau, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Mamão, Manga, Maracujá, Noz-pecã, Romã; 2B - Maçã e Uva, Caju, Caqui, Carambola, Figo, Goiaba, Kiwi, 2C - Pêssego, Ameixa, Marmelo, Nectarina, Nêspera, Pêra; 3A - Cenoura, Batata-doce, Beterraba, Cenoura, Gengibre, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Nabo, Rabanete; 5A - Pimentão, Berinjela, Jiló, Pimenta, Pimentão, Quiabo, 5B - Pepino, Abóbora, Abobrinha, Chuchu, Maxixe no produto Orthocide 500, registro nº 0198608.

Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 01 e 16 de agosto de 2023, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ERNI CRISTIANO GERMENDORFF

Presidente da Comissão Suplente

Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 01 e 16 de agosto de 2023, resolve: Art 1º Acatar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente

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