DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 01 e 16 de agosto de 2023, resolve:

Art 1º Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente

Ao décimo sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 01 e 16 de agosto de 2023. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 166 (cento e sessenta e seis) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 01 de agosto de 2023, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 40 (quarenta) do Banco do Brasil; 26 (vinte e seis ) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 41 (quarenta e um) da Cresol Baser; 05 (cinco) Cresol Central; 01 (um) da Cresol Sicoper; 09 (nove) do SICOOB; e 44 (quarenta e quatro) do SICREDI, sendo que 84 (oitenta e quatro) tiveram seus recursos acolhidos; 79 (setenta e nove) negados, e 3 (três) pedido de vista do membro do colegiado representante do BCB. Os processos julgados são: 2 (dois) da safra 2017/2017; 03 (três) da safra 2017/2018; 05 (cinco) da safra 2018/2018; 01 (um) da safra 2018/2019; 02 (dois) da safra 2019/2019; 01 (um) da safra 2019/2020; 01 (um) da safra 2020/2020: 21 (vinte e um) da safra 2020/2021: 08 (oito) da safra 2021/2021; e 122 (cento e vinte e dois) da safra 2021/2022. Destes, 45 (quarenta e cinco) são PROAGRO "TRADICIONAL"; e 121 (cento e vinte e um), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 01 e 16 de agosto de 2023, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 16 de agosto de 2023.

ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO Secretária

ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente do Colegiado Suplente

. 52 21066.016960/2022-11 Luci Ferreira Salles 20211376403 Mais
. 53 21066.017000/2022-78 Luiz Junior Caon 20210923486 Mais
. 54 21066.017064/2022-79 Marcos Jose Da Silveira 20201297385 Mais
. 55 21066.017058/2022-11 Maria Izabel Matteussi Padilha 20210800935 Mais
. 56 21066.016922/2022-68 Mariane Da Silva 20210943408 Mais
. 57 21066.016590/2022-11 Mariano Lenhard 20211500963 Mais
. 58 21066.000561/2019-32 Marivete Teresinha Scaravelli 20180774495 Mais
. 59 21066.016850/2022-59 Marli Portela Da Luz Parizotto 20210515623 Tradicional
. 60 21066.016934/2022-92 Mateus Henrique Marcolin Da Silva 20211253194 Mais
. 61 21066.000681/2019-30 Matheus Trombetta 20171558328 Mais
. 62 21066.017112/2022-29 Nelson Castanha 20211475830 Mais
. 63 21066.016892/2022-90 Paulo C. Agliardi 20210881514 Mais
. 64 21066.016826/2022-10 Paulo José Rodrigues De Oliveira 2021060039 Mais
. 65 21066.017056/2022-22 Rildo Cavali 20210898460 Tradicional
. 66 21066.000559/2019-63 Rita Lucia Uhtra 20180496307 Tradicional
. 67 21066.017192/2022-12 Rodrigo Staub 20211290084 Tradicional
. 68 21066.016952/2022-74 Rosa Busnello 20210895540 Tradicional
. 69 21066.016962/2022-18 Rosa Monica Da Fonseca 20211519582 Mais
. 70 21066.013798/2021-06 Sabino Bez 20210342444 Mais
. 71 21066.016994/2022-13 Sandro Canteri 20210900501 Mais
. 72 21066.016924/2022-57 Sergio Joao Tonial 20210829152 Mais
. 73 21066.017136/2022-88 Silvio Minch 20211182832 Mais
. 74 21066.017556/2022-64 Soeli Skrzypietz 20210967773 Mais
. 75 21066.017018/2022-70 Valdinei Luiz Lorenzetti 20210999611 Mais
. 76 21066.017020/2022-49 Valdir Antonio Da Silva 20211213545 Mais
. 77 21066.016986/2022-69 Valtair Scharff 20210639293 Mais
. 78 21066.017076/2022-01 Volnei Preis 20210499232 Mais
. 79 21066.017060/2022-91 Wesley Jesus Cruz 20210358493 Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
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