DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Ministério do Esporte

Dispõe sobre a delegação de competência para autorizar a realização de eventos esportivos, nacionais e internacionais, em parceria com a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) ou a Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU) no âmbito do Ministério do Esporte.

A MINISTRA DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto nos artigos 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.061429/2023-16, resolve:

Art. 1º Delegar competência à Secretária Nacional de Esporte de Alto Desempenho para autorizar a realização de eventos esportivos, nacionais e internacionais, em parceria com a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) ou a Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), bem como apoiar a participação dos atletas, no âmbito do esporte de especialização, aperfeiçoamento e alto rendimento, no caso de eventos correlacionados com os critérios de entrada para o Programa Bolsa-atleta, permitida a subdelegação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Período de Captação até: 09/08/2025 6 - Processo: 71000.059767/2023-98 Proponente: Associação de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do

Bonfim

Título: Projeto Educando para o Esporte Fase II Registro: 2301549 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.699.242/0001-02

Cidade: Franca UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 831.330,28

• Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 102507-4

Período de Captação até: 09/08/2025 7 - Processo: 71000.059865/2023-25 Proponente: Associação de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do

Bonfim

Título: Projeto Atletas do Futuro Fase II

Registro: 2301585

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.699.242/0001-02

Cidade: Franca UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 565.986,34

• Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 102506-6

Período de Captação até: 09/08/2025 8 - Processo: 71000.059759/2023-41

Proponente: Associação de Judo e Jiu Jitsu Nery Título: Judo Social Nery

Registro: 2301542

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 00.925.918/0001-41

Cidade: Ribeirão Pires UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 359.034,50

• Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0869 DV: 9 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 58799-0

Período de Captação até: 09/08/2025

9 - Processo: 71000.058790/2023-65

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 09/08/2023.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 09/08/2023.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou p4atrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão

1 - Processo: 71000.055225/2023-46 Proponente: Achilles International Brazil Título: Qualidade de vida Achilles

Registro: 2301294

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 31.405.870/0001-74

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 714.620,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1815 DV: 5 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 41677-0

Período de Captação até: 09/08/2025

• 2 - Processo: 71000.056577/2023-19

Proponente: Associação Chapecoense de Futebol Título: Chapecoense, Futebol na Base Registro: 2301355

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 83.018.788/0001-90

Cidade: Chapecó UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.364.428,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0321 DV: 2 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 125977-6

Período de Captação até: 09/08/2025

3 - Processo: 71000.057119/2023-05

Proponente: Associação Cidadania em Movimento Título: Iniciação Esportiva na Escola - Ano 2

Registro: 2301418

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 23.610.524/0001-08

Cidade: Betim UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 375.590,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 134858-2

Período de Captação até: 09/08/2025

• 4 - Processo: 71000.057120/2023-21

Proponente: Associação Cidadania em Movimento Título: Escola de Futebol

Registro: 2301419

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 23.610.524/0001-08

Cidade: Betim UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 353.940,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 134860-4

Período de Captação até: 09/08/2025

• 5 - Processo: 71000.057122/2023-11

Proponente: Associação Cidadania em Movimento Título: Aluno Nota 10 - Ano 2 Registro: 2301421 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 23.610.524/0001-08

Cidade: Betim UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 334.550,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 134859-0

Proponente: Associação de Pais Amigos e Deficientes Visuais SBC Título: APADV Paralimpico

Registro: 2301502

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 69.120.236/0001-68

Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 423.291,75

• Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0427 DV: 8 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 80598-X

Período de Captação até: 09/08/2025

10 - Processo: 71000.057117/2023-16

Proponente: Associação Desportiva Cultural e Social Santanense

Título: Meninos e Meninas de Santana - Ano 3

Registro: 2301417

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 36.764.483/0001-48 Cidade: Cariacica UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 208.598,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 33184-8

Período de Captação até: 09/08/2025 11 - Processo: 71000.058791/2023-18

Proponente: Associação Esportiva Akira Judô Título: Judô para Todos - Ano 4 Registro: 2301503 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.093.399/0001-72 Cidade: Cariacica UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 211.208,35

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 33213-5

Período de Captação até: 09/08/2025 12 - Processo: 71000.058792/2023-54

Proponente: Associação Esportiva Akira Judô

Título: Jiu Jitsu para Todos - Ano 3

Registro: 2301504 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.093.399/0001-72

Cidade: Cariacica UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 214.845,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 33212-7

Período de Captação até: 09/08/2025 13 - Processo: 71000.058793/2023-07 Proponente: Associação Esportiva Akira Judô Título: Escola de Judô Superar - Ano 3 Registro: 2301505 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.093.399/0001-72

Cidade: Cariacica UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 214.552,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 33211-9

Período de Captação até: 09/08/2025 14 - Processo: 71000.053596/2023-93

Proponente: Associação Esportiva Bola de Ouro

Título: Resgatando vidas e descobrindo talentos FUTEBOL

Registro: 2301192

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 13.016.629/0001-71

Cidade: Açailândia UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 731.926,52

• Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1311 DV: 0 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 75926-0

Período de Captação até: 09/08/2025

15 - Processo: 71000.053597/2023-38

Proponente: Associação Esportiva Bola de Ouro Título: Resgatando vidas e descobrindo talentos voleibol Registro: 2301193

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 13.016.629/0001-71

Cidade: Açailândia UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 953.283,12

• Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1311 DV: 0 Conta Corrente

• (Captação) vinculada nº 75927-9

Período de Captação até: 09/08/2025

16 - Processo: 71000.058684/2023-81

Proponente: Associação Nacional de Esportes Título: Projeto Integrar Arte e Vida Continuidade Ano 2 Registro: 2301493

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